MATO GROSSO

Governo de MT prorroga incentivos fiscais para o comércio e garante competitividade

Publicado em

O Governo de Mato Grosso oficializou, nesta terça-feira (30.4), a prorrogação de diversos incentivos fiscais concedidos ao comércio do Estado até 30 de abril de 2026. A assinatura do decreto foi feita pelo governador Mauro Mendes, em evento no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

A medida garante a manutenção de incentivos previstos no regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que beneficiam diretamente bares, restaurantes, farmácias, supermercados, lojas de móveis, concessionárias e outros segmentos do comércio.

Durante o evento, o governador Mauro Mendes reforçou que a renovação dos incentivos têm impacto direto na vida da população.

“No final das contas, o que nós estamos fazendo aqui é mantendo uma redução de carga tributária para o cidadão. Se eu cobrar mais imposto, os empresários vão repassar o preço dos produtos e quem vai pagar essa conta é o povo mato-grossense. Então, hoje, aqui nós estamos comemorando a manutenção de uma redução que foi feita há um tempo atrás e que o governo vem renovando ano após ano”, destacou.

Leia Também:  Corpo de Bombeiros encerra buscas após jovem de 17 anos ser localizado nesta sexta-feira (06)

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, também enfatizou que a prorrogação dos incentivos vai incentivar o comércio e aumentar a competitividade. “O comércio presencial gera a maior parte dos empregos no Estado. Segundo, desoneramos diretamente o bolso do cidadão. Quem pagaria mais seriam todos nós, na hora de comprar um medicamento, um alimento ou até ao consumir uma bebida em um restaurante. Esses dois fatores nos dão total segurança técnica para renovar esse benefício”, explicou.

O setor empresarial também reconheceu a importância da prorrogação. Para o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), José Wenceslau, a medida impede que a carga tributária aumente para o consumidor.

“A prorrogação do crédito de ICMS é um benefício que vem para todos os empresários e comerciantes do Estado de Mato Grosso, mas quem ganha com isso é a população mato-grossense. Se não tivesse esse incentivo, nós estaríamos passando aumento de tributação para os produtos vendidos no Estado”, afirmou.

Na avaliação do vice-presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-MT), Gustavo Nascimento, a medida fortalece a imagem do Estado como ambiente seguro para novos negócios. “Mais uma conquista que esse governo está trazendo para a gente e que, certamente, mostra um cenário muito positivo a quem olha para o Mato Grosso. Isso dá mais confiança para que investidores venham para cá e façam seus aportes com segurança”, destacou.

Leia Também:  Casa Cuiabana recebe projeto que oferta oficinas gratuitas e R$ 10,5 mil em prêmios a empreendedores periféricos

Estiveram também presentes no evento o vice-governador Otaviano Pivetta; o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda; os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Fábio Tardin, Carlos Avalone, Arnaldo Júnior, Adenilson Rocha e Chico Guarnieri; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Júnior Macagnam; o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat), Jonas Alves; e o presidente da Associação Mato-grossense de Atacadistas e Distribuidores (Amad), Luciano Almeida; e o vice-prefeito de Várzea Grande, Tião da Zaeli.

Fonte: Governo MT – MT

Advertisement

MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros identifica irregularidades e risco de incêndio em sucatões durante operação

Published

on

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) identificou falhas e irregularidades nas medidas de segurança contra incêndio e pânico nos três estabelecimentos de compra e venda de sucatas fiscalizados durante a Operação Integrada Via do Cobre, realizada nesta sexta-feira (9.10), em Cuiabá. Foram encontrados armazenamento irregular de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), equipamentos de combate a incêndio inadequados e falta de licenças obrigatórias.

As vistorias resultaram em notificações e advertências aos responsáveis, enquanto os estabelecimentos foram interditados em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Ordem Pública. Além disso, os três proprietários foram encaminhados à delegacia, sendo que um deles recebeu voz de prisão por receptação, adulteração de sinais identificadores de veículo e furto de energia elétrica.

A operação reuniu equipes do Corpo de Bombeiros Militar, das polícias Militar e Civil, da Politec e da Secretaria Municipal de Ordem Pública. O objetivo foi combater furtos, roubos e a receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre. A fiscalização também teve como finalidade impedir que os estabelecimentos fossem utilizados para adulterar sinais identificadores de veículos roubados ou furtados.

Leia também – Operação Via do Cobre fecha o cerco contra sucatões irregulares e prende três pessoas em Cuiabá

De acordo com o coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, diretor Operacional do CBMMT, a atuação dos bombeiros teve como foco verificar as condições de segurança das edificações e prevenir situações que possam colocar em risco trabalhadores, clientes e demais pessoas que frequentam os locais. As equipes avaliaram a presença de equipamentos de combate a incêndio, as condições das instalações e o cumprimento das exigências previstas nas normas técnicas.

Leia Também:  "Estamos fazendo nossa parte como Estado no combate aos crimes contra mulheres e vulneráveis", afirma primeira-dama de MT ao lançar projeto Expedição SER Família Mulher

“Ao todo, três edificações foram notificadas. Uma delas foi interditada devido ao risco iminente de incêndio, em razão do armazenamento ilegal e irregular de GLP. As demais foram notificadas e deverão se regularizar, apresentando a documentação necessária e obtendo as licenças de funcionamento, incluindo o alvará de segurança contra incêndio e pânico”, explicou.

Irregularidades

No estabelecimento localizado no bairro Nova Esperança, os militares encontraram grande quantidade de baterias, recipientes contendo Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), cilindros de gases utilizados em sistemas de ar-condicionado e um inversor de energia fotovoltaica instalado em local inadequado, sem as medidas preventivas necessárias. Essas condições representam risco elevado de incêndio.

Além disso, o imóvel, que possui 1.284,92 metros quadrados de área construída, não contava com Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) aprovado pelo CBMMT nem com alvará de segurança. Diante das irregularidades, foram emitidos termos de advertência e notificação para que a empresa providencie as adequações necessárias.

Para regularizar a situação, a empresa deverá instalar sistema de hidrantes, extintores de incêndio, sinalização e iluminação de emergência. Também deverá adequar o espaço de armazenamento do GLP utilizado na empilhadeira e corrigir a instalação do inversor fotovoltaico.

Leia Também:  Polícia Militar prende membro de facção criminosa com drogas, munições e R$ 8,3 mil em dinheiro

No estabelecimento localizado no bairro Novo Colorado, os bombeiros também constataram a ausência de medidas de segurança contra incêndio e pânico, além da falta de alvará ou certificado de segurança. O responsável foi notificado e advertido a providenciar a instalação de dois extintores, iluminação de emergência, placas de sinalização de saída, corrimãos e guarda-corpos nas escadas.

Já no estabelecimento localizado no bairro Centro Norte, a equipe verificou que o imóvel possuía alvará simplificado vigente. Apesar disso, um dos extintores estava com a validade vencida, o que levou à notificação para substituição do equipamento.

Operação Integrada Via do Cobre

A Operação Integrada Via do Cobre mobilizou cerca de 100 agentes públicos para fiscalizar estabelecimentos que comercializam materiais recicláveis, metais e peças usadas. A ação teve como foco combater furtos, roubos e receptação de fios, cabos de cobre e outros materiais, além de coibir a adulteração de sinais identificadores de veículos roubados ou furtados.

A força-tarefa contou com 48 policiais militares, incluindo equipes da Força Tática, do Grupo de Apoio (GAP), do Batalhão Ambiental e da Inteligência; 24 policiais civis; 15 servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública; oito bombeiros militares; e quatro profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Fonte: Governo MT – MT

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA