MATO GROSSO
Governo de MT promove capacitação do Simcar para assessores do Tribunal de Justiça
Publicado em
6 de março de 2026por
Da Redação
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realizou nesta quinta-feira (5.3) treinamento para assessores de desembargadores do Tribunal de Justiça sobre as funcionalidades do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar). A qualificação foi viabilizada por meio de uma parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).
A iniciativa teve como objetivo estreitar a relacionamento entre o Poder Judiciário e a Sema para compreensão, aplicação e utilização dos sistemas desenvolvidos pelo órgão ambiental. Vinte e quatro assessores que atuam diretamente com nove desembargadores participaram do treinamento.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destaca que dentro do Simcar existe um módulo específico em que instituições parceiras, a exemplo do Poder Judiciário, podem consultar os cadastros ambientais rurais e ter acesso às informações e imagens com o histórico de análises dos cadastros.
“O módulo transparência do Simcar possibilita aos órgãos de controle e de persecução o acesso aos subsídios necessários para embasamento da atuação no combate aos ilícitos ambientais. Permite também desafogar um pouco as demandas que normalmente chegam à Sema com solicitações de informações que já estão disponíveis no sistema”, destacou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
O diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, ressaltou que a capacitação dos assessores sobre as funcionalidades do Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural é fundamental para garantir eficiência, segurança jurídica e qualidade nas ações relacionadas à regularização ambiental no Estado.
“Dominar esses instrumentos significa sermos capazes de orientar com precisão, evitar inconsistências, reduzir riscos de penalidades e contribuir diretamente para a proteção ambiental e para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso. Por isso, investir na formação permanente dos assessores não é apenas uma necessidade técnica — é um compromisso institucional com a responsabilidade ambiental e com a boa prestação de serviços à sociedade”, afirmou.
A secretária de Estado de Meio Ambiente adiantou que pretende dar continuidade à parceria para realização de novos treinamentos sobre temas diversos, como licenciamento ambiental, outorgas, geoportal, entre outros.
Também participaram do treinamento, o secretário-executivo da Sema, Alex Marega, a secretária-adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto, e o superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental, Felipe Klein.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Programa do Governo de MT vai fomentar a industrialização do algodão em pluma produzido no Estado
Published
4 horas agoon
27 de maio de 2026By
Da Redação
Mato Grosso se consolidou ao longo dos últimos anos como um gigante global na produção de algodão em pluma, sendo responsável por mais de 70% da produção brasileira. Agora, o Governo do Estado deu mais um passo para ampliar a participação do setor na economia estadual ao lançar, nesta quarta-feira (27.5), o Programa de Verticalização da Indústria Têxtil, iniciativa voltada ao fortalecimento da industrialização do algodão dentro do próprio estado.
O lançamento ocorreu no Palácio Paiaguás, no auditório Garcia Neto, e contou com a presença do governador Otaviano Pivetta, do secretário de Fazenda (Sefaz), Fábio Pimenta, da secretária de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Mayran Beckman e do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. Durante o evento, foi assinado o decreto que institui o programa.
“Estamos criando condições para quem queira produzir. Nós queremos que a indústria tenha Mato Grosso como um porto seguro para investimentos e que nosso povo tenha renda e empregos de qualidade”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.
O programa consiste em transformar, dentro do próprio estado, o algodão em pluma produzido no campo em produtos industrializados, como fios, tecidos, malhas e confecções, agregando valor à economia local. Na prática, os produtores poderão transferir para as indústrias créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acumulados ao longo da cadeia produtiva. Já as indústrias poderão utilizar esses valores para reduzir parte do imposto devido nas operações, diminuindo custos de produção e aumentando a competitividade do setor.
Segundo o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, a iniciativa busca consolidar Mato Grosso não apenas como referência na produção agrícola, mas também na indústria têxtil. Atualmente, embora lidere a produção nacional de algodão, Mato Grosso ainda possui baixa capacidade de industrialização da matéria-prima.
“Estamos criando uma conexão direta entre o produtor e a indústria, garantindo mais competitividade para o setor têxtil de Mato Grosso. Com isso, conseguimos fortalecer a industrialização do algodão dentro do Estado, ampliar investimentos e gerar empregos”, destacou o secretário.
Para os produtores rurais, o programa cria novas possibilidades de mercado e maior integração com a indústria local. Já para o setor industrial, a expectativa é ampliar a competitividade e criar um ambiente mais favorável à expansão das empresas já instaladas e à atração de novos investimentos. Além disso, o programa também deve impulsionar a geração de empregos, aumentar a circulação de renda nos municípios e estimular o desenvolvimento econômico regional.
Para a secretária de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, o programa representa um passo importante para ampliar a industrialização da produção mato-grossense e fortalecer a geração de empregos no estado.
“Temos urgência em transformar o algodão em produto dentro do nosso estado e oportunizar a geração de emprego e renda. O que estamos fazendo hoje é extremamente representativo para o setor têxtil e para Mato Grosso. É um passo que está sendo dado e certamente, em breve, nós estaremos aqui falando sobre todos os ganhos que estão acontecendo dentro dos programas governamentais para industrializar nossa produção”, afirmou.
O programa de verticalização se soma a outros incentivos e políticas já implementados pelo Governo de Mato Grosso voltados à competitividade da indústria. Entre eles estão a isenção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre o algodão destinado à indústria de fiação mato-grossense e os incentivos concedidos pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
Atualmente, não há incidência do Fethab sobre a saída da pluma destinada exclusivamente à indústria de fiação instalada no estado. A medida reduz o custo de aquisição da matéria-prima e fortalece a competitividade da produção local.
Em relação ao Prodeic, o Governo do Estado aplica redução do ICMS para a indústria têxtil, permitindo que a carga tributária efetiva seja reduzida para 1,2% nas operações interestaduais e de 2,55% a 3,4% nas operações internas.
Acompanharam o lançamento do programa o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Dimorvan Brescancim, o secretário adjunto da Receita Pública, Lucas Elmo, o secretário adjunto de Indústria, Comércio e Empreendedorismo, Anderson Lombardi, o ex-senador Cidinho Santos, o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes, além de representantes de associações, federações, sindicatos, cooperativas e indústrias do setor têxtil e da cadeia produtiva do algodão em Mato Grosso.
Fonte: Governo MT – MT
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