MATO GROSSO

Governo de MT lança licitação para transporte intermunicipal em mais quatro regiões

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) lançou concorrência pública para concessão do transporte intermunicipal de quatro regiões do Estado.

Serão licitadas as linhas das regiões de Barra do Garças, São Félix do Araguaia e Cáceres, na modalidade básica, e Tangará da Serra, na categoria diferenciada. Essa última possibilita viagens mais rápidas, em ônibus mais confortáveis, mas com uma tarifa também maior.

A sessão de recebimento de propostas comerciais e documentações será realizada no dia 30 de setembro de 2024, a partir das 9h (horário de Cuiabá), no Auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE), no complexo do Palácio Paiaguás.

Os contratos de concessão terão prazo de 20 anos de duração. A escolha das empresas vencedoras levará em conta o critério de menor preço para a tarifa.

Concessão

Quando a concorrência pública em andamento for concluída, todo o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros (STCRIP-MT) será atendido por empresas vencedoras de licitações.

Mato Grosso adota um modelo de concessão inovador no país para o transporte intermunicipal. A escolha feita por meio de processo licitatório, garante economia para os cofres públicos, mais transparência e melhor serviço para a população.

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O Estado está dividido em oito regiões, sendo que em todas elas operam linhas das categorias básicas e diferenciadas. Há dessa forma, 16 mercados a serem explorados. Doze já foram licitados, sendo nove na atual gestão.

Antes da adoção deste modelo, as empresas que operavam o transporte intermunicipal eram autorizadas a fazer esse serviço, em um processo pouco transparente. Isso levou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2007, mas somente na atual gestão a maioria dos contratos foi assinado.

Os oito mercados de transportes são para as regiões de Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, São Félix do Araguaia, Cáceres, Tangará da Serra, Alta Floresta e Sinop. Todos os contratos e licitações do transporte público estão disponíveis no site da Sinfra-MT.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Seduc capacita gestores para aperfeiçoar coleta de informações do Censo Escolar em Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) abriu, nesta terça-feira (23.6), o 2º Encontro Estadual do Censo Escolar de Mato Grosso, reunindo gestores, técnicos municipais, representantes das Diretorias Regionais de Educação (DREs) e instituições parceiras para alinhar estratégias, aperfeiçoar a coleta de informações e reforçar a importância dos dados na formulação de políticas públicas educacionais. O evento ocorre no Espaço de Eventos da Seplag e segue até quarta-feira (24).

Durante a abertura, o coordenador estadual do Censo Escolar de Mato Grosso, Rodrigo Jacob, destacou que os dados produzidos pelas escolas são fundamentais para orientar decisões e investimentos na educação. “Os dados iluminam caminhos. É por meio deles que direcionamos o trabalho das secretarias municipais, estaduais e das escolas. Este encontro foi preparado com muito cuidado para que todos possam trocar experiências, esclarecer dúvidas e fortalecer ainda mais esse trabalho coletivo”, afirmou.

A secretária de Estado de Educação, Flávia Soares, ressaltou que a qualidade das informações registradas no Censo Escolar está diretamente ligada à eficiência da gestão pública e ao uso responsável dos recursos destinados à educação. Segundo ela, cada dado fornecido pelas escolas influencia o planejamento de ações voltadas à melhoria do ensino.

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“Quem está na ponta faz toda a diferença. São vocês que garantem a qualidade das informações que chegam ao Estado e ao Governo Federal. Um dado bem preenchido permite políticas públicas mais assertivas, melhora a aplicação dos recursos e fortalece a equidade na educação”, enfatizou a secretária.

Representando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o auditor público externo Volmar Bucco Júnior destacou que informações confiáveis são indispensáveis tanto para a fiscalização quanto para a construção de soluções que contribuam para a melhoria da educação. “Não existe política pública eficiente sem informação precisa. Além de fiscalizar, o Tribunal tem atuado para induzir boas práticas, promover diagnósticos e colaborar para que os dados sirvam efetivamente à transformação da realidade educacional”, afirmou.

O coordenador do Sistema Informatizado do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Marcos Rogério, lembrou que cada registro realizado pelas escolas representa um estudante e pode impactar diretamente a definição de políticas públicas. “Quando os dados chegam ao sistema, eles se transformam em estatísticas, mas, na escola, cada número representa um aluno. Se um estudante faltar no Censo, nosso trabalho falhou para aquela criança. Cada informação faz diferença”, disse.

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Representando a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT), Simoni Borges reforçou que o preenchimento correto das informações vai muito além do número de matrículas. Segundo ela, detalhes sobre infraestrutura, tecnologia e condições das unidades escolares são essenciais para garantir recursos e elevar a qualidade da gestão educacional.

“O Censo Escolar é a base para definir políticas públicas e investimentos. Precisamos dar a devida importância a todas as informações solicitadas, pois são elas que qualificam os municípios e asseguram melhores condições para atender nossos estudantes”, destacou.

Ao longo dos dois dias de programação, os participantes assistem a palestras, painéis técnicos e estudos de caso sobre análise de dados, educação em tempo integral, educação especial, procedimentos de cadastro e boas práticas no preenchimento do Censo Escolar. A iniciativa busca reduzir inconsistências nas informações, qualificar os registros e fortalecer o uso dos indicadores educacionais no planejamento das redes estadual e municipais de ensino.

Fonte: Governo MT – MT

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