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Governo de MT inicia assinatura dos contratos para o SER Família Habitação em Nova Canaã do Norte

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O Governo de Mato Grosso deu início à assinatura dos contratos para o Residencial Jardim dos Ipês, em Nova Canaã do Norte (680 km de Cuiabá). No local, serão construídas 100 casas disponíveis pelo Programa SER Família Habitação, modalidade Entrada Facilitada, que foi idealizada pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes.

Ao todo, já foram cadastradas pela modalidade Entrada Facilitada, que é operacionalizada pela MT Participações e Projetos S/A – MT Par, mais de 12 mil unidades habitacionais em todo Mato Grosso.

“A aquisição do primeiro imóvel muda toda a perspectiva de futuro de uma família. As pessoas transformam a edificação, que é uma união de tijolos e massa, em lar e, com isso, vem a segurança, que alimenta a esperança em dias melhores e mais abundantes. Assim, quero agradecer os esforços de todos envolvidos no programa e parabenizar os contemplados, que agora realizarão o sonho da casa própria”, afirma Virginia Mendes.

Dentro da modalidade Entrada Facilitada, os moradores recebem um subsídio de até R$ 20 mil para aplicar na entrada do bem, que geralmente corresponde a 20% do valor total da compra. O valor aplicado pelo Governo de Mato Grosso pode ainda ser adicionado aos subsídios do programa Minha Casa, Minha Vida e também os referentes ao uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Sendo assim, a maior parte dos moradores conseguem zerar o valor de entrada.
 

Perspectiva das casas que serão construpidas em Nova Canaã (Image da Construtora)

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O presidente da MTPAR, Wener Santos, explica que a modalidade foi criada para atender as famílias que não estão em vulnerabilidade social, porém também não conseguem poupar um valor suficiente para conseguir um financiamento.

“São pessoas que pagam de aluguel o que hoje é cobrado em um financiamento, contudo sonham ter o imóvel próprio e, diante das dificuldades diárias, não conseguem juntar o valor suficiente. A primeira-dama, Virginia Mendes, teve a sensibilidade de perceber que esta parcela da população era numerosa e acabava desassistida pelos programas habitacionais anteriores. Então, ela pensou na modalidade Entrada Facilitada como forma de atender esse público.”, explica.

O Residencial Jardim dos Ipês será construído na rua Ercília Brás de Souza, no bairro Jardim dos Ipês.

Interessados devem se cadastrar no Sistema de Habitação do Estado de Mato Grosso (SihabMT), acessível através do site da MT Par. Após o cadastro, o sistema indica os empreendimentos disponíveis na região selecionada, permitindo ao usuário expressar interesse e obter o Comprovante de Cadastro de Interesse (CCI). Com o CCI em mãos, o próximo passo é procurar uma construtora para prosseguir com a compra. O processo inclui quatro etapas essenciais: cadastro no SihabMT, manifestação de interesse, impressão do CCI e contato com a construtora.

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O SER Família Habitação é estruturado em quatro faixas de renda: a faixa 0 para famílias sem renda, inscritas no CadÚnico; faixa 1 para renda até R$ 2.640; faixa 2 para rendimentos brutos familiares de R$ 2.640 a R$ 4.4 mil; e faixa 3 para rendas mensais de R$ 4.4 mil a R$ 8 mil. Enquanto as faixas 1, 2 e 3 são elegíveis para a modalidade “Entrada Facilitada”, a faixa 0 é atendida por meio da doação de casas, projeto gerido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Fonte: Governo MT – MT

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Comissão aceita proposta de R$ 30 milhões do Governo para aquisição da Santa Casa

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O Governo de Mato Grosso, por meio de Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa em relação à proposta de R$ 30 milhões para aquisição do imóvel onde hoje funciona o Hospital Estadual Santa Casa.

A partir de agora, o processo entra em uma nova etapa. O próximo passo será a análise do pedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que deverá examinar a manifestação apresentada e decidir se também acolhe a proposta.

“Esse é um processo que o Governo vem tratando com muita responsabilidade e que agora avança para uma definição importante. É uma situação que se arrasta há muito tempo, mas a gente está cada vez mais perto de uma solução para a Santa Casa, garantindo mais segurança e continuidade no atendimento à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.

Caso o entendimento seja favorável, a tendência é que o processo avance para as medidas necessárias à formalização da alienação do imóvel.

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Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões à vista, mas após diálogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões à vista. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.

“Durante os últimos sete anos, o Estado aportou grandes recursos para a quitação das dívidas trabalhistas da antiga Santa Casa, que são mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Todo esse investimento vai retornar para o cidadão, que contará com a assistência perene do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

Junto à proposta financeira, a SES-MT disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.

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O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.

Fonte: Governo MT – MT

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