MATO GROSSO

Governo de MT endurece procedimento disciplinar para infrações cometidas por reeducandos

Publicado em

17 de março de 2026

por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso publicou, nesta terça-feira (17.3), uma atualização do decreto que traz a nova regulamentação disciplinar para pessoas privadas de liberdade dentro dos presídios do Estado. A publicação classifica as condutas infracionais dos reeducandos em leves e médias e institui o procedimento disciplinar a ser usado, com as sanções a serem aplicadas.

“Estamos trabalhando a ressocialização destas pessoas, mas precisamos manter o equilíbrio e a segurança dentro de nossas unidades prisionais”, destacou o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, lembrando que o trabalho é feito em parceria com o Tribunal de Justiça, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo.

O objetivo da regulamentação é manter a ordem dentro das unidades prisionais do Estado com condutas disciplinares dentro da legalidade e assim, manter a estabilidade, a organização e o respeito dentro das Unidades Penais. Com a atualização publicada hoje, foi incluída a possibilidade do reeducando, em caso de infração leve, firmar um Termo de Ajustamento de Conduta, desde que cumpridos todos os requisitos do decreto.

Conforme a regulamentação, as sanções a serem aplicadas para infrações cometidas por reeducandos nas unidades prisionais de Mato Grosso podem ser desde advertência verbal, suspensão ou restrição de regalias, até isolamento em local adequado e inclusão no regime disciplinar diferenciado. Durante o procedimento disciplinar, todos terão direito à defesa.

O novo decreto pontua todas as infrações consideradas leves, como por exemplo, o reeducando manusear equipamento de trabalho sem autorização ou sem conhecimento do encarregado, mesmo a pretexto de reparos ou limpeza; adentrar em cela ou alojamento alheio, mudar de raio e cela, sem autorização; e desatenção em sala de aula ou no trabalho. No total, a normativa lista 30 infrações consideradas leves.

Entre as infrações consideradas médias estão dificultar averiguação, ocultando fato; manter na cela objetos não permitidos; portar material cuja posse seja proibida por portaria interna da direção da unidade penal; desviar ou ocultar objetos de qualquer natureza cuja guarda lhe tenha sido confiada; e dificultar a vigilância em qualquer dependência da unidade. Todas as infrações consideradas médias estão listadas no decreto.

Todos os procedimentos disciplinares serão avaliados pelo Conselho Disciplinar, cuja composição foi instituída também no decreto.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Após feminicídio, secretária reforça importância de vítimas de violência manterem medidas protetivas

Published

8 horas ago

23 de junho de 2026

Da Redação

A chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher, Mariell Antonini, reforçou a importância das vítimas de violência doméstica confiarem na rede de proteção e manterem as medidas protetivas.

O alerta foi feito após uma mulher, identificada como Gleici Fátima Machado Ritter, de 37 anos, ser assassinada a tiros, nesta terça-feira (23.6), em Guarantã do Norte. O principal suspeito é o companheiro dela, de 33 anos. O crime está sendo investigado pela Polícia Civil como feminicídio consumado.

Ele já possuía um longo histórico de violência doméstica contra a vítima. Em novembro de 2025, após um pedido feito pela própria vítima, a medida protetiva que existia contra o investigado foi revogada e ele voltou a responder ao processo em liberdade.

“É importante que toda mulher compreenda que o rompimento do ciclo da violência nem sempre é um processo simples. Muitas vezes, existem obstáculos relacionados à dependência afetiva, dependência econômica, medo, preconceito e outros fatores que dificultam a tomada de decisão. Por isso, é fundamental buscar apoio, acreditar na rede de proteção e no sistema de Justiça”, destacou.

Segundo Mariell Antonini, a violência doméstica costuma seguir um ciclo que tende a se agravar ao longo do tempo.

“A violência é cíclica e, muitas vezes, começa com sinais que podem parecer menos graves, mas pode evoluir para situações cada vez mais letais, culminando na morte da vítima. Ameaças e agressões precisam ser compreendidas como sinais de alerta, e a busca por ajuda deve acontecer o quanto antes”, afirmou.

As primeiras denúncias contra o suspeito foram registradas em 2023, quando Gleici procurou as autoridades para relatar episódios de violência doméstica. Em 2024, novas intervenções policiais ocorreram por crimes como lesão corporal, injúria e posse irregular de arma de fogo, todos envolvendo o mesmo casal.

Já em julho de 2025, o suspeito foi preso em flagrante por lesão corporal no contexto de violência doméstica, após a vítima acionar as forças de segurança. Na ocasião, foram concedidas medidas protetivas de urgência em favor de Gleici. Meses depois, entretanto, a vítima solicitou a revogação da medida, o que resultou na liberdade do suspeito.

Fonte: Governo MT – MT

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