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Governo de MT e Ministério do Meio Ambiente alinham ação integrada para combate a incêndio no Pantanal

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O governador de Mato Grosso em exercício, Otaviano Pivetta, se reuniu neste sábado (11.11) com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para tratar do alinhamento das ações de combate ao incêndio no Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense, na região de Poconé (105 km de Cuiabá).

A reunião ocorreu de forma híbrida, online e presencial, na Sala de Situação Central, do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), após a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) solicitar, via ofício, na quinta-feira (09), reforço nas ações de combate ao incêndio no parque federal.

O governador Otaviano Pivetta destacou que o Corpo de Bombeiros do Estado tem atuado, desde o mês de outubro, para mitigar os incêndios na região, tanto no parque federal quanto no Parque Estadual Encontro das Águas, e afirmou que Mato Grosso segue à disposição para agir de forma integrada com o Governo Federal.

A ministra Marina Silva, que participou da reunião de forma virtual, ressaltou a importância da parceria entre Estado e Governo Federal e garantiu que a União vai fortalecer as ações em Mato Grosso com o envio de reforços.

“O Pantanal sempre foi uma preocupação, porque é uma área com grande quantidade de materiais que podem entrar em combustão. Quando o fogo começa, temos que trabalhar conjuntamente, e nós estamos à inteira disposição para essa parceria com o Estado, inclusive para o aporte de recursos”, afirmou.

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Durante a reunião, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges, apresentou um panorama das ações no Pantanal e pediu que o Governo Federal reforce a operação com mais equipes e aeronaves, e que preste apoio logístico para as ações na região.

“Estamos com cerca de 60 militares espalhados na região, mas temos a preocupação com a logística para manter esses e os novos brigadistas que serão enviados para o local. Precisamos do apoio do Governo Federal, via Exército, para montar um grande acampamento. É um ponto importante para que possamos ter mais segurança para os nossos combatentes e mais eficiência nas nossas ações”, afirmou.

De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, será criada uma operação conjunta para o combate aos incêndios na região.

“Definimos que vamos atuar conjuntamente em todos os focos que estão no Pantanal, para que possamos utilizar todos os esforços possíveis e necessários para diminuir o dano que isso possa causar ao nosso principal bioma”, afirmou.

O Governo Federal se comprometeu a enviar mais 43 brigadistas e duas aeronaves para auxiliar na operação. A solicitação de apoio logístico do Exército também será discutida com o ministro Alexandre Padilha, de Relações Institucionais.

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Um planejamento para ações integradas deverá ser apresentado ao Ministério do Meio Ambiente até a próxima terça-feira (14). A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, vai coordenar as discussões.

Acompanharam a reunião, de forma virtual, o presidente do ICMBio, Mauro Pires, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, o secretário Extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente, André Lima, a coordenadora do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, Flávia Leite, e outros representantes do Governo Federal e órgãos ambientais.

Presencialmente, também acompanharam a reunião o deputado estadual Carlos Avallone, o secretário adjunto de Proteção e Defesa Civil, César Brum, representantes do Ibama e do ICMBio em Mato Grosso, da Defesa Civil do Estado e do Corpo de Bombeiros.

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Fonte: Governo MT – MT

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Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas

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Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública de solidariedade ao conselheiro Waldir Júlio Teis, exonerado na segunda-feira (21) da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do órgão. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.

No documento, os signatários afirmam que a medida causa “grave preocupação institucional” pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros do Tribunal. Eles defendem que, em uma Corte de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro.

Segundo a nota, nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições. Os conselheiros ressaltam ainda que as prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.

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Os autores do manifesto consideram que medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger a Corte. Por essa razão, manifestam firme discordância com a decisão e defendem sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Segue integra da nota:

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Os conselheiros abaixo assinados vêm a público manifestar sua solidariedade ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, diante de sua exoneração da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por ato da Presidência do TCE-MT.

A medida causa grave preocupação institucional pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros desta Corte.

Em um Tribunal de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro. Nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições.

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As prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos. Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte.

Por essa razão, manifestamos nossa firme discordância com a decisão adotada e defendemos sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2026.

Antonio Joaquim
Conselheiro – TCE/MT

Guilherme Maluf
Conselheiro – TCE/MT

Alisson Alencar
Conselheiro – TCE/MT

Fonte: TCE

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