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Governo de MT cria sistema para unificar comprovação de regularidade fiscal e institucional

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O Governo de Mato Grosso instituiu, por meio do Decreto nº 1.386, o Sistema de Regularidade Fiscal e Institucional (SIFI-MT), uma plataforma oficial que centraliza a verificação de documentos de regularidade de pessoas físicas e jurídicas com vínculo contratual, financeiro ou administrativo com o Poder Executivo Estadual.

O objetivo é garantir mais transparência, eficiência e controle na comprovação de documentos fiscais e institucionais, especialmente em convênios, parcerias, contratos ou repasses de transferências voluntárias. A adesão ao sistema será obrigatória para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo a partir de 1º de janeiro de 2026.

Contudo, o uso já é compulsório para os órgãos que formalizam convênios e parcerias por meio do Sistema de Gestão de Convênios (SIGCON) ou outro sistema equivalente, a partir da publicação do decreto. Os demais órgãos que desejarem poderão aderir voluntariamente ao sistema, desde que cumpram os requisitos técnicos estabelecidos.

Durante o período de transição e integração com os sistemas de origem, os próprios usuários – como empresas, organizações da sociedade civil e pessoas físicas – deverão inserir manualmente os documentos no SIFI. A plataforma informará, de forma clara, quais documentos já foram verificados automaticamente e quais ainda precisam ser anexados.

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A gestão do sistema será de responsabilidade da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT), que também ficará encarregada de aprovar o Manual do Sistema, promover capacitações, disponibilizar cartilhas e manuais e realizar atualizações sempre que necessário.

Fonte: Governo MT – MT

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Força Tática prende dois homens por tráfico de drogas em Tangará da Serra

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Policiais militares da Força Tática do 7º Comando Regional prenderam dois homens, de 18 e 27 anos, por tráfico ilícito de drogas, em Tangará da Serra. Os suspeitos foram presos em flagrante em duas ocorrências registradas na noite desta terça-feira (16.6).

Por volta das 19h, a equipe policial recebeu denúncias sobre um homem que estava vendendo drogas em frente a uma casa no bairro Jardim Rio Preto. Os policiais foram ao local e encontraram o suspeito, que tentou fugir com a chegada da PM. Ele foi perseguido e detido rapidamente pela Força Tática.

No momento da abordagem, o suspeito tentou arremessar uma sacola em um terreno baldio. Na verificação, os policiais encontraram 26 porções de maconha. Aos policiais, ele confirmou que fazia a venda do entorpecente e que não teria autorização de uma facção criminosa para a prática do tráfico. Ele recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzido à delegacia.

Na segunda ocorrência, outra equipe da Força Tática se deslocou até um conjunto de quitinetes após receber denúncia anônima informando que o local servia como ponto de venda de entorpecentes, controlado por um homem membro de uma facção criminosa.

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Ao chegarem ao endereço, os militares sentiram forte odor de maconha e flagraram o suspeito consumindo a droga. Ele tentou fugir em direção ao interior de uma das casas e foi detido. No local, os policiais encontraram uma mochila contendo 49 pinos de cocaína e uma porção de maconha. Também foram apreendidas embalagens e uma balança de precisão.

Questionado pela PM, o suspeito confessou que a mochila e as drogas eram de sua propriedade. Ele recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil de Tangará da Serra para registro da ocorrência e demais providências.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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