MATO GROSSO
Governo de MT cria selo para reconhecer produtores rurais que atuam na prevenção e combate a incêndios florestais
Publicado em
25 de maio de 2026por
Da Redação
O governador Otaviano Pivetta assinou, na manhã desta segunda-feira (25.5), o decreto que institui o “Selo Parceiro do Meio Ambiente”, iniciativa voltada ao reconhecimento e à valorização de propriedades rurais que adotam medidas preventivas e colaboram com ações de combate aos incêndios florestais em Mato Grosso.
A assinatura ocorreu durante o lançamento do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e aos Incêndios Florestais. O documento também foi assinado pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra.
A medida passa a integrar a política estadual de prevenção, fiscalização e resposta aos incêndios florestais, reforçando a atuação conjunta entre o poder público e o setor produtivo rural em ações voltadas à preservação ambiental e à redução dos impactos causados pelos incêndios florestais.
Segundo o governador, o selo simboliza o compromisso do Estado em valorizar produtores rurais comprometidos com práticas sustentáveis e reconhecer aqueles que atuam de forma responsável na prevenção aos incêndios florestais e na proteção do meio ambiente.
“Precisamos de todo mundo nessa empreitada de prevenir e combater os incêndios. Com isso, conservamos um ambiente saudável para o nosso povo e também fazemos a nossa parte na preservação e na melhoria do meio ambiente para todos. Tivemos cenários realmente chocantes. Espero que, juntos, consigamos prevenir e atravessar esse período de seca com o mínimo de danos possível”, disse.
A certificação será concedida às propriedades que realizarem cadastro voluntário no Sistema Integrado de Cadastro de Recursos para Apoio aos Incêndios Florestais (SICRAIF), coordenado pelo CBMMT. O reconhecimento ocorrerá em níveis progressivos, conforme o grau de engajamento e a comprovação técnica das medidas preventivas adotadas pelos produtores rurais.
Todo o processo de certificação, incluindo critérios de concessão, fiscalização, renovação e progressão entre os níveis, será regulamentado pelo Corpo de Bombeiros Militar, responsável pela emissão do selo. A certificação irá evidenciar as propriedades rurais que se destacam pelas ações de prevenção e boas práticas de gestão de risco, especialmente diante do agravamento das condições climáticas durante o período de estiagem.
De acordo com prognósticos climáticos, Mato Grosso poderá enfrentar um período de seca severa neste ano, cenário que pode ser agravado por condições associadas ao fenômeno El Niño, que tende a reduzir a frequência e o volume de chuvas em diversas regiões do Brasil, especialmente no Centro-Oeste, além de elevar as temperaturas médias.
Conforme o comandante-geral do CBMMT, coronel Glêdson, o Selo Parceiro do Meio Ambiente permitirá ao poder público identificar e reconhecer, de forma objetiva, produtores rurais que atuam de maneira preventiva, colaborativa e responsável. “O Selo Parceiro do Meio Ambiente passa a ser um importante instrumento estratégico para evidenciar o nível de comprometimento das propriedades rurais com a prevenção e o combate aos incêndios florestais”.
O cadastro também possibilitará o mapeamento de recursos disponíveis nas propriedades, o que deve agilizar futuras ações de combate aos incêndios florestais nessas regiões, ainda segundo o coronel.
“Preciso enaltecer a forte participação do produtor rural, que faz com que a gente tenha algum nível de resposta descentralizada na área rural. Eles vão à luta, se cadastraram e têm lá carretas-pipa, caminhões, máquinas e aviões. A gente começou esse trabalho no final do ano passado, com o Sicraif, e deu muito certo. Agora as entidades de classe, como a Aprosoja, a Famato, a Ampa e a Acrimat, e vários outros produtores rurais estão fortalecendo esse cadastro voluntário”, disse o comandante-geral.
Solenidade
Estiveram presentes o plano os secretários estaduais Mauro Carvalho (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), a coronel PM Susane Tamanho (Segurança Pública), Mauren Lazzareti (Meio Ambiente), o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, além de chefes e comandantes de órgãos de proteção ao meio ambiente do Estado de Mato Grosso.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas
Published
4 dias agoon
22 de setembro de 2026By
Da Redação
Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública de solidariedade ao conselheiro Waldir Júlio Teis, exonerado na segunda-feira (21) da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do órgão. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.
No documento, os signatários afirmam que a medida causa “grave preocupação institucional” pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros do Tribunal. Eles defendem que, em uma Corte de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro.
Segundo a nota, nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições. Os conselheiros ressaltam ainda que as prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.
Os autores do manifesto consideram que medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger a Corte. Por essa razão, manifestam firme discordância com a decisão e defendem sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.
Segue integra da nota:
NOTA DE SOLIDARIEDADE AO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS
Os conselheiros abaixo assinados vêm a público manifestar sua solidariedade ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, diante de sua exoneração da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por ato da Presidência do TCE-MT.
A medida causa grave preocupação institucional pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros desta Corte.
Em um Tribunal de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro. Nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições.
As prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos. Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte.
Por essa razão, manifestamos nossa firme discordância com a decisão adotada e defendemos sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.
Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2026.
Antonio Joaquim
Conselheiro – TCE/MT
Guilherme Maluf
Conselheiro – TCE/MT
Alisson Alencar
Conselheiro – TCE/MT
Fonte: TCE
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