MATO GROSSO

Governo de MT aumenta valor máximo de veículo para compra com isenção de ICMS

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O Governo de Mato Grosso aumentou o valor máximo para a concessão de isenção parcial do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na compra de veículos novos para pessoas com deficiência, passando de R$ 100 mil para R$ 120 mil. O novo teto já está em vigor e beneficia pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down, autistas ou portadoras de doença crônica grave.

Além da mudança no valor máximo do veículo para a isenção parcial de ICMS, o Governo também estendeu a validade do benefício que anteriormente expiraria em abril deste ano, agora vigente até abril de 2026. Essas medidas constam no Decreto nº 679, publicado nesta segunda-feira (05.02) no Diário Oficial do Estado.

De acordo com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT), órgão responsável pela administração dos tributos estaduais, a medida busca ajustar o limite de isenção do ICMS ao valor de venda do mercado. Além disso, representa mais uma iniciativa do Governo do Estado em favor da inclusão, visando ampliar e facilitar a aquisição de automóveis por pessoas com deficiência.

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A isenção do ICMS nas aquisições de veículos novos é limitada a até R$ 70 mil, conforme valor estabelecido na Nota Fiscal que acobertar a respectiva compra, incluindo os tributos incidentes. Assim, ao adquirir um veículo de R$ 120 mil, o contribuinte não pagará o imposto incidente sobre R$ 70 mil, recolhendo o tributo apenas sobre os R$ 50 mil restantes.

O veículo pode ser adquirido diretamente pela pessoa com deficiência que tenha plena capacidade jurídica ou, no caso dos interditos, por seus representantes legais.

O pedido de isenção é realizado por meio de solicitação protocolada eletronicamente, utilizando o Sistema e-process da Secretaria de Fazenda. O requerimento deve ser feito pelo próprio contribuinte ou seu representante legal e deve estar acompanhado da documentação necessária, como, por exemplo, laudo médico e cópia autenticada da autorização expedida pela Secretaria da Receita Federal para aquisição do veículo com isenção do IPI.

Além do benefício da isenção do ICMS, o Governo do Estado, por meio da Sefaz, concede às pessoas com deficiência a isenção total ou parcial no Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos novos ou usados. Nesses casos, a isenção também é limitada ao valor do veículo de até R$ 70 mil, considerando o valor de venda de até R$ 120 mil.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sedec leva potencial do agro mato-grossense à Febrasem, feira nacional do setor de sementes

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A força do agronegócio mato-grossense começa na semente. Responsável por dar origem às lavouras que colocam o Estado na liderança nacional da produção de grãos, a cadeia sementeira está no centro dos debates da 5ª Feira Brasileira de Sementes (Febrasem), que começou nesta quarta-feira (17.6), em Rondonópolis. O evento reúne mais de 600 participantes, 52 parceiros e algumas das principais lideranças, pesquisadores e empresas do setor no país.

Neste ano, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) participa da feira com um estande próprio pela primeira vez. No espaço, produtores e empresários podem obter informações sobre incentivos fiscais, linhas de financiamento por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Plano ABC+ e outros programas voltados ao fortalecimento da atividade produtiva.

Na cerimônia de abertura, a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, destacou que o Governo de Mato Grosso reconhece a importância estratégica do setor e busca ampliar o diálogo com os produtores e empresas que atuam na cadeia de sementes.

“O Governo de Mato Grosso é parceiro do setor produtivo e sabe da importância do trabalho desenvolvido pelos sementeiros para a produção de alimentos e para a competitividade do agro brasileiro. Eventos como a Febrasem fortalecem essa aproximação entre o poder público e a iniciativa privada, permitindo identificar desafios, construir soluções e ampliar resultados para todo o setor”, afirmou.

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Com o tema “A Semente é o Elo”, a feira ocorre em um momento desafiador para o agronegócio. Custos elevados de produção, juros altos e oscilações de mercado estão entre os temas que permeiam as discussões do encontro. O presidente da Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat), Nelson Croda destacou que a inovação e a evolução tecnológica foram determinantes para os ganhos de produtividade registrados nas últimas décadas.

“Há cerca de 30 anos, colhíamos em média 35 sacas por hectare. Hoje encontramos áreas produzindo entre 70 e 100 sacas por hectare. Isso mostra a evolução da agricultura brasileira e o papel da tecnologia, da pesquisa e das sementes nesse processo. A Febrasem reúne lideranças de todo o país para discutir caminhos que permitam transformar os desafios atuais em oportunidades para o futuro”, disse.

Mato Grosso produz aproximadamente 12 milhões de sacas de sementes por ano, consolidando-se como um dos principais polos do segmento no Brasil. Ainda assim, a demanda do mercado faz com que parte do volume utilizado pelos produtores seja adquirida em outros estados.

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Para o presidente do Fórum Agro MT e do Sistema OCB/MT, Nelson Piccoli, a feira oferece aos participantes uma oportunidade de acesso a informações estratégicas para a tomada de decisões em um cenário de transformações constantes no setor.

“Aqui temos a oportunidade de ouvir especialistas, ter acesso a informações de alto nível, e lideranças que ajudam a compreender as mudanças que estão acontecendo no agro e no mundo. O setor de sementes está na origem da produção de alimentos e, consequentemente, de grande parte da riqueza gerada nos municípios e no Estado”, afirmou.

A programação da Febrasem segue até quinta-feira (18) com palestras e painéis sobre segurança alimentar global, biotecnologia, propriedade intelectual, genética, comercialização de sementes, liderança, tributação e perspectivas para o agronegócio mundial.

Fonte: Governo MT – MT

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