MATO GROSSO

Governo de MT aumenta valor máximo de veículo para compra com isenção de ICMS

Publicado em

6 de fevereiro de 2024

por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso aumentou o valor máximo para a concessão de isenção parcial do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na compra de veículos novos para pessoas com deficiência, passando de R$ 100 mil para R$ 120 mil. O novo teto já está em vigor e beneficia pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down, autistas ou portadoras de doença crônica grave.

Além da mudança no valor máximo do veículo para a isenção parcial de ICMS, o Governo também estendeu a validade do benefício que anteriormente expiraria em abril deste ano, agora vigente até abril de 2026. Essas medidas constam no Decreto nº 679, publicado nesta segunda-feira (05.02) no Diário Oficial do Estado.

De acordo com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT), órgão responsável pela administração dos tributos estaduais, a medida busca ajustar o limite de isenção do ICMS ao valor de venda do mercado. Além disso, representa mais uma iniciativa do Governo do Estado em favor da inclusão, visando ampliar e facilitar a aquisição de automóveis por pessoas com deficiência.

A isenção do ICMS nas aquisições de veículos novos é limitada a até R$ 70 mil, conforme valor estabelecido na Nota Fiscal que acobertar a respectiva compra, incluindo os tributos incidentes. Assim, ao adquirir um veículo de R$ 120 mil, o contribuinte não pagará o imposto incidente sobre R$ 70 mil, recolhendo o tributo apenas sobre os R$ 50 mil restantes.

O veículo pode ser adquirido diretamente pela pessoa com deficiência que tenha plena capacidade jurídica ou, no caso dos interditos, por seus representantes legais.

O pedido de isenção é realizado por meio de solicitação protocolada eletronicamente, utilizando o Sistema e-process da Secretaria de Fazenda. O requerimento deve ser feito pelo próprio contribuinte ou seu representante legal e deve estar acompanhado da documentação necessária, como, por exemplo, laudo médico e cópia autenticada da autorização expedida pela Secretaria da Receita Federal para aquisição do veículo com isenção do IPI.

Além do benefício da isenção do ICMS, o Governo do Estado, por meio da Sefaz, concede às pessoas com deficiência a isenção total ou parcial no Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos novos ou usados. Nesses casos, a isenção também é limitada ao valor do veículo de até R$ 70 mil, considerando o valor de venda de até R$ 120 mil.

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros combate incêndio em carro e motocicleta às margens da BR-174

Published

1 hora ago

24 de abril de 2026

Da Redação

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na madrugada desta quinta-feira (23.4), um incêndio em um carro e em uma moto às margens da BR-174, em Pontes e Lacerda (444 km de Cuiabá).

A 8ª Companhia Independente Bombeiro Militar (8ª CIBM) foi acionada por volta das 01h30 e, uma equipe se deslocou ao local indicado.

Ao chegar, os bombeiros constataram que o fogo atingia dois veículos, sendo um carro de passeio e uma motocicleta. A equipe da 8ª CIBM iniciou o combate às chamas utilizando equipamentos da viatura, incluindo mangotinho, uma mangueira de menor diâmetro e fácil manuseio, e o canhão superior do Auto Bomba Tanque Salvamento (ABTS), um dispositivo fixo que lança jatos de água com maior alcance e vazão.

Foi necessário o uso de aproximadamente 2.500 litros de água para extinguir as chamas.

O proprietário do automóvel, que reside no local onde ocorreu o incêndio, relatou ter ouvido um forte estouro. Ao sair de casa para verificar a situação, deparou-se com o veículo já em chamas em frente à residência. A motocicleta atingida não pertencia ao morador, sendo de propriedade de um terceiro, e estava estacionada ao lado da casa. Ninguém ficou ferido.

Fonte: Governo MT – MT

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