MATO GROSSO

Governo de MT aprova incentivo para estimular a produção de chia, quinoa, linhaça e outras novas culturas agrícolas

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O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado (Condeprodemat) aprovou o percentual de 62,5% de crédito outorgado no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) para chia, milheto, niger, painço, sorgo, linhaça e quinoa, incluídos na cadeia agropecuária do Estado. A decisão foi aprovada pelo conselho nesta sexta-feira (22.09), no auditório do Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

A definição do percentual foi avalizada por unaminidade durante votação conduzida pelo presidente do Condeprodemat e secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), César Miranda, que ressaltou a importância do fomento à produção de novas culturas agrícolas no estado.

“Com essa aprovação, buscamos incentivar o desenvolvimento da diversificação da produção agrícola no Estado, gerar emprego, renda e fomentar investimentos aos produtores rurais. O Governo do Estado proporcionará condições isonômicas de desenvolvimento e competividade ao agronegócio mato-grossense”, afirmou César Miranda.

O Proder serve para dar crédito outorgado ou ainda viabilizar a redução dos cálculos sobre o ICMS, oportunizando aos produtores rurais economia que pode ser investida na expansão da área plantada, compra de ferramentas, dentre outros benefícios.

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Os membros do Condeprodemat destacaram ainda que a medida diversifica a produção estadual, incentiva os pequenos produtores rurais com a adoção de novas culturas, principalmente nas áreas ainda não utilizadas e através da rotação de culturas. Isso pode possibilitar ao agricultor maior produtividade no cultivo, ampliar a cartela de produtos e reduzir a vulnerabilidade a mudanças climáticas, pragas ou preços.

Segundo dados do Observatório de Desenvolvimento da Sedec, Mato Grosso é líder na produção de grãos do país com 31% de participação.

Na safra 22/23, a produção de grãos atingiu 100 milhões de toneladas, sendo os principais produtos a soja, o milho e algodão e as demais culturas contribuíram com pouco mais de 1%.

Com a mudança, o governo estadual estima aumentar as produções dessas culturas (chia, milheto, niger, painço, sorgo, linhaça e quinoa), e consequentemente aumentar a captação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

O Condeprodemat é composto pelas secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, Casa Civil, Fazenda, Procuradoria Geral do Estado e representantes das Federações das Indústrias (Fiemt), Agricultura e Pecuária (Famato), e Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio).

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Os R$ 600 mil do deputado Sebastião Rezende para a Unemat ainda precisam ser comprovados

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Deputado afirma ter repassado R$ 600 mil para o curso de Arquitetura e Urbanismo, mas NOB citada para comprovar a transferência não foi apresentada.

A implantação de uma turma especial de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Rondonópolis foi anunciada com previsão de R$ 1,2 milhão. A proposta previa R$ 600 mil destinados pelo deputado estadual Sebastião Rezende e outros R$ 600 mil pela Prefeitura.

Sebastião Rezende afirma que os R$ 600 mil foram repassados e depositados na conta da Prefeitura. Segundo ele, uma Nota de Ordem Bancária (NOB) comprova a transferência. A NOB não foi apresentada publicamente.

Os outros R$ 600 mil também não têm, até o momento, um documento público que estabeleça a obrigação da Prefeitura.

A proposta foi discutida entre o deputado Sebastião Rezende e o então ex prefeito José Carlos do Pátio. O combinado era que o deputado destinaria R$ 600 mil e a Prefeitura colocaria outros R$ 600 mil.

A reportagem investigou e não foi encontrado pela Prefeitura qualquer documento assinado pela gestão anterior. O acordo entre os dois, porém, foi apenas verbal. Não foi apresentado convênio, termo ou outro documento da gestão anterior que determine o pagamento dos R$ 600 mil pelo município.

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Sem esse registro, não há documento que obrigue a atual administração a cumprir o acordo feito entre o deputado e o ex-prefeito.

A estimativa inicial de R$ 1,2 milhão também não representa necessariamente o custo atual do projeto. A implantação de um curso de Arquitetura e Urbanismo envolve despesas como equipamentos e outras necessidades da universidade. O valor atualizado precisa ser informado pela Unemat.

No caso do recurso atribuído do Sebastião Rezende, falta a apresentação da NOB citada pelo deputado. No caso da contrapartida municipal, falta um documento que comprove que a Prefeitura tenha que assumir formalmente o pagamento.

A apresentação desses documentos permitirá verificar quanto foi repassado, quando o dinheiro chegou aos cofres municipais e se existe uma obrigação financeira deixada pela administração de José Carlos do Pátio para a atual gestão.

Essas ações não significam que a Prefeitura tenha assumido o compromisso de R$ 600 mil discutido na gestão anterior.O prefeito Cláudio já disse publicamente que entregaria por meio do doação o prédio para a Unemat no entanto a instituição não se manifestou, fazendo que o núcleo passa-se de 7 cursos para apenas 2, impactanto o acesso dos estudantes da região ao ensino superior gratuito.

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Fonte: Política

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