MATO GROSSO

Governo de MT apresenta ferramentas de planejamento e acompanhamento de políticas públicas ao Governo de São Paulo

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A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) apresentou, nesta terça-feira (28.11), a uma equipe de servidores da Secretaria de Fazenda e Planejamento de São Paulo, os métodos e ferramentas de Planejamento e Avaliação de Políticas Públicas de Mato Grosso. O intercâmbio remoto aconteceu via Google Meet.

O secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital de Mato Grosso, Sandro Brandão, observou que Mato Grosso está ganhando notoriedade ao acompanhar o amplo resgate do modelo de planejamento que o país está vivenciando.

“O processo de planejamento do Governo de MT está evoluindo cada vez mais, tornando-se referência no país com os métodos e resultados alcançados. As demandas por um Estado mais eficiente, mais flexível, mais democrático e transparente não podem ser tratadas com a improvisação, e isso transforma a governança, o planejamento e a gestão em elementos essenciais para um bom desempenho em suas ações”, pontuou.

De acordo com o subsecretário de Planejamento e Fazenda do Governo de São Paulo, Rodrigo Bezerra da Silva, o Estado está buscando contato com instituições de referência, tanto nacionais quanto internacionais, para aperfeiçoar o planejamento e a avaliação das políticas públicas paulistas.

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“O Estado do Mato Grosso é uma referência importante no âmbito nacional, uma vez que tem processos muito bem desenhados com inovações importantes como o planejamento de trabalho anual. Além disso, possui sistemas muito bem estruturados e integrados, facilitando o monitoramento e trazendo informações importantes para os tomadores de decisão. Por tudo isso, achamos importante fazer uma aproximação entre os estados”, declarou.

O servidor da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso e responsável pela viabilização da agenda, Fábio Santos, considera importante o fato dos servidores de São Paulo conhecerem os processos dos estados que são referências na área para desenvolverem caminhos possíveis para o planejamento paulista.

“A ideia, agora, é eles conhecerem tanto os nossos processos quanto nossos sistemas para que essa cooperação possa evoluir o planejamento e a avaliação das políticas públicas paulistas”, destacou.

Durante a reunião, Fábio também destacou a excepcionalidade do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan), uma das ferramentas utilizadas em Mato Grosso. “O Fiplan é excepcional. São Paulo quer desenvolver um sistema e a gente já tem essa solução pronta aqui em Mato Grosso. Eles estão conhecendo e entendendo como funciona, e quem sabe, futuramente, firmar um termo de cooperação para utilizá-lo”, afirmou.

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Esta não é a primeira vez que Mato Grosso é convidado a compartilhar a sua experiência e suas ferramentas. Equipes dos governos do Acre, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo também fizeram este intercâmbio de conhecimento e recentemente, o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, e a Superintendente de Planejamento Estadual, Patrícia Duarte, estiveram em Cuba, no XXVIII Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, para apresentar à comunidade internacional a experiência bem sucedida do Governo do Estado de MT na construção dos modelos de Gestão Estratégica.

Sob supervisão de D’Laila Borges

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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