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Governo de Mato Grosso regulariza imóveis e beneficia 392 famílias com escrituras definitivas

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O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) entregou 392 escrituras definitivas para famílias dos bairros CPA 3 e 4, em Cuiabá. A entrega foi realizada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e pelo presidente do Intermat, Francisco Serafim, em cerimônia realizada na noite desta quarta-feira (08.11), na Paróquia Imaculada Coração de Maria.

“É uma felicidade poder fazer não somente a entrega do título, mas a entrega da escritura registrada em cartório, para que vocês já tenham a garantia daquilo que vocês merecidamente trabalharam e lutaram por tanto tempo, e hoje faz parte do patrimônio familiar de cada um de vocês. E o Governo de Mato Grosso faz aqui a sua obrigação de poder entregar para vocês algo que é fruto do trabalho de cada um”, declarou o secretário Fábio Garcia.

Ele destacou ainda que o resultado desse trabalho é fruto de uma boa administração do Estado, que investe somente em Cuiabá mais de R$ 2,5 bilhões em diversas áreas.

“O governador Mauro Mendes pegou o Governo do Estado com muita dificuldade financeira e hoje é o governo que mais investe em todo o Brasil. Somente em Cuiabá, já entregamos mais de 4 mil títulos. Queremos chegar, até o final deste mandato, a 10 mil títulos entregues na capital. Nunca um governo investiu tanto e vai continuar investindo aqui na capital. E tudo isso porque o governador administra esse Estado de forma séria, responsável, respeitando cada centavo de imposto pago, mas acima de tudo, respeitando cada cidadão que trabalha e que, com o seu trabalho, nos ajuda a construir esse grande Estado”, afirmou.

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Com a regularização, os moradores passam a ser legalmente proprietários e podem vender, reformar e construir em suas propriedades com segurança. Além disso, essa documentação facilita a obtenção de linhas crédito em bancos para comprar materiais e reformar a casa usando o bem como garantia.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, afirmou que as equipes da autarquia estão trabalhando em entregas em aproximadamente 18 bairros de Cuiabá.

“Hoje estamos entregando 392 escrituras definitivas e vamos trazer essa satisfação para a população que aguarda isso há muitos anos. São pessoas que estão há mais de 30 anos aguardando esse momento de colocar as mãos na sua escritura e esse momento chegou. Como diz o governador Mauro Mendes, a espera acabou. A sua escritura definitiva chegou e chega registrada, sem nenhum custo para o cidadão, que pode ter a confiança que o Governo de Mato Grosso trabalha em prol da população”, disse.

Um dos moradores beneficiados, Sebastião Gonçalves, morador do CPA 4 há mais de 20 anos, comemorou o recebimento do tão sonhado título de regularização do seu imóvel.

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“É uma grande conquista, não só pra mim, como para toda a população do CPA 3 e 4 que estão há muito tempo esperando por esse benefício. Tem mais de 20 anos que eu moro no CPA e finalmente hoje vamos receber do Governo de Mato Grosso esse documento tão esperado por todos aqui no bairro e sem custo nenhum para a população. A escritura, se for fazer em cartório, demanda um valor bem considerável que todos aqui não têm condição de pagar. Mas graças a Deus, estamos hoje aqui recebendo essa escritura definitiva. Parabéns ao Governo do Estado por realizar essa ação para toda a população”, afirmou.

Erinaldo Venâncio foi outro beneficiado com a chegada do título urbano. O morador explicou que vive no CPA 3 desde 1981 e falou da felicidade de ser oficialmente proprietário do imóvel.

“São 43 anos esperando esse título e hoje vou receber. É um sentimento de muita alegria. Agradeço ao Governo de Mato Grosso por realizar esse sonho de receber esse título”.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil identifica suspeito por maus-tratos e abuso contra cachorro

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Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.

O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.


Apuração

As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.

No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.

No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.

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A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.


Responsabilização Criminal

A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).

Denúncia

A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.

Fonte: Governo MT – MT

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