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Governo de Mato Grosso regulariza imóveis e beneficia 392 famílias com escrituras definitivas

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O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) entregou 392 escrituras definitivas para famílias dos bairros CPA 3 e 4, em Cuiabá. A entrega foi realizada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e pelo presidente do Intermat, Francisco Serafim, em cerimônia realizada na noite desta quarta-feira (08.11), na Paróquia Imaculada Coração de Maria.

“É uma felicidade poder fazer não somente a entrega do título, mas a entrega da escritura registrada em cartório, para que vocês já tenham a garantia daquilo que vocês merecidamente trabalharam e lutaram por tanto tempo, e hoje faz parte do patrimônio familiar de cada um de vocês. E o Governo de Mato Grosso faz aqui a sua obrigação de poder entregar para vocês algo que é fruto do trabalho de cada um”, declarou o secretário Fábio Garcia.

Ele destacou ainda que o resultado desse trabalho é fruto de uma boa administração do Estado, que investe somente em Cuiabá mais de R$ 2,5 bilhões em diversas áreas.

“O governador Mauro Mendes pegou o Governo do Estado com muita dificuldade financeira e hoje é o governo que mais investe em todo o Brasil. Somente em Cuiabá, já entregamos mais de 4 mil títulos. Queremos chegar, até o final deste mandato, a 10 mil títulos entregues na capital. Nunca um governo investiu tanto e vai continuar investindo aqui na capital. E tudo isso porque o governador administra esse Estado de forma séria, responsável, respeitando cada centavo de imposto pago, mas acima de tudo, respeitando cada cidadão que trabalha e que, com o seu trabalho, nos ajuda a construir esse grande Estado”, afirmou.

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Com a regularização, os moradores passam a ser legalmente proprietários e podem vender, reformar e construir em suas propriedades com segurança. Além disso, essa documentação facilita a obtenção de linhas crédito em bancos para comprar materiais e reformar a casa usando o bem como garantia.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, afirmou que as equipes da autarquia estão trabalhando em entregas em aproximadamente 18 bairros de Cuiabá.

“Hoje estamos entregando 392 escrituras definitivas e vamos trazer essa satisfação para a população que aguarda isso há muitos anos. São pessoas que estão há mais de 30 anos aguardando esse momento de colocar as mãos na sua escritura e esse momento chegou. Como diz o governador Mauro Mendes, a espera acabou. A sua escritura definitiva chegou e chega registrada, sem nenhum custo para o cidadão, que pode ter a confiança que o Governo de Mato Grosso trabalha em prol da população”, disse.

Um dos moradores beneficiados, Sebastião Gonçalves, morador do CPA 4 há mais de 20 anos, comemorou o recebimento do tão sonhado título de regularização do seu imóvel.

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“É uma grande conquista, não só pra mim, como para toda a população do CPA 3 e 4 que estão há muito tempo esperando por esse benefício. Tem mais de 20 anos que eu moro no CPA e finalmente hoje vamos receber do Governo de Mato Grosso esse documento tão esperado por todos aqui no bairro e sem custo nenhum para a população. A escritura, se for fazer em cartório, demanda um valor bem considerável que todos aqui não têm condição de pagar. Mas graças a Deus, estamos hoje aqui recebendo essa escritura definitiva. Parabéns ao Governo do Estado por realizar essa ação para toda a população”, afirmou.

Erinaldo Venâncio foi outro beneficiado com a chegada do título urbano. O morador explicou que vive no CPA 3 desde 1981 e falou da felicidade de ser oficialmente proprietário do imóvel.

“São 43 anos esperando esse título e hoje vou receber. É um sentimento de muita alegria. Agradeço ao Governo de Mato Grosso por realizar esse sonho de receber esse título”.

Fonte: Governo MT – MT

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Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas

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Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública de solidariedade ao conselheiro Waldir Júlio Teis, exonerado na segunda-feira (21) da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do órgão. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.

No documento, os signatários afirmam que a medida causa “grave preocupação institucional” pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros do Tribunal. Eles defendem que, em uma Corte de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro.

Segundo a nota, nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições. Os conselheiros ressaltam ainda que as prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.

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Os autores do manifesto consideram que medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger a Corte. Por essa razão, manifestam firme discordância com a decisão e defendem sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Segue integra da nota:

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Os conselheiros abaixo assinados vêm a público manifestar sua solidariedade ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, diante de sua exoneração da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por ato da Presidência do TCE-MT.

A medida causa grave preocupação institucional pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros desta Corte.

Em um Tribunal de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro. Nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições.

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As prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos. Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte.

Por essa razão, manifestamos nossa firme discordância com a decisão adotada e defendemos sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2026.

Antonio Joaquim
Conselheiro – TCE/MT

Guilherme Maluf
Conselheiro – TCE/MT

Alisson Alencar
Conselheiro – TCE/MT

Fonte: TCE

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