MATO GROSSO

Governo aprova benefícios para suinocultura, produção de biocombustíveis e vendas de panetone

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O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) aprovou nesta sexta-feira (22.12) o aumento percentual do desconto do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as operações internas e interestaduais de panetone; a criação de um crédito de ICMS por litro de etanol anidro e a cumulatividade de 50% do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder) e 50% do regulamento da Sefaz que reduz a base de cálculo em benefício da suinocultura.

A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e o Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria (Sindipan) pediram o ajustamento da carga tributária para os produtos da indústria de panificação local. Com isso, a comercialização do panetone terá a isonomia tributária com os produtos originários de outras unidades da Federação. Os percentuais eram de 80% nas operações internas e passou a 85%. Nas vendas interestaduais passou de 85% para 90%.

Aa criação de um crédito de ICMS sobre o valor do imposto por litro de etanol anidro foi solicitado pelo Sindicato das Indústrias de Bionergia de Mato Grosso (Bioind-MT). O argumento foi de que a expansão do volume da produção depende da destinação dos produtos para mercados consumidores localizados em outras unidades da Federação. Foi aprovado o incentivo de R$ 0,15 por litro.

Alegou também que incentivar a produção do biocombustível é promover o desenvolvimento, é ampliar o mercado de trabalho, é valorizar os recursos renováveis, reduzir a produção dos gases de efeito estufa, com o aproveitamento econômico dos insumos disponíveis e das tecnologias aplicáveis, além de incentivar a atração de investimentos, de incrementar e de fortalecer as bases econômicas, sociais e ambientais.

O Fórum Agro solicitou o pedido da cumulatividade de benefício para o produto suínos para abate, engorda, reprodução, cria e recria. A medida é um socorro ao setor da suinocultura.

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O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destacou que a aprovação dos benefícios traz mais competitividade à indústria de Mato Grosso para disputar mercados fora do estado. E, no caso da suinocultura, a medida aprovada vai trazer alívio aos produtores.

“O ano de 2023 foi de muito trabalho, muitas conversas com os setores empresariais, com os segmentos econômicos para uma construção transparente de políticas públicas que mantenham o equilíbrio fiscal de Mato Grosso para que a gente possa continuar avançando nesse grande volume de obras, mas também buscando sempre o equilíbrio para dar competitividade às empresas que estão instaladas em Mato Grosso e que estão vindo se instalar em Mato Grosso”, pontuou.

Cesar afirmou também que se Mato Grosso está entre os estados com a menor taxa de desemprego, está gerando renda, riqueza, empregos e oportunidades, é porque parte das ações que geraram esses resultados positivos passaram pelo Condeprodemat.

“Tudo o que foi votado no Conselho foi construído através de muito diálogo, sempre de forma transparente, de portas abertas para receber todos aqueles que querem empreenderem Mato Grosso. Os percentuais dos incentivos fiscais são decididos em conjunto com votos dos representantes do governo e da iniciativa privada”, explicou o secretário.

O diretor-executivo do Fórum Agro, Xisto Bueno, explicou que a suinocultura passa há muito tempo por uma série de dificuldades financeiras devido ao alto custo dos insumos.

“Por conta disso, e como a nossa produção é muito maior do que pode ser absorvido pela nossa indústria frigorífica dos suínos, é muito comum e necessário o envio desses porquinhos para outras unidades da federação. Já está vindo uma pressão muito grande pelos insumos, uma pressão grande tributária, e uma pressão grande pelo baixo preço do custo do suíno vivo. Essa medida vai dar um refresco para os produtores poder encaminhar o seu excedente para fora de Estado com uma tributação menos incisiva, dando uma sobrevida para o setor”, enfatizou.

Para o presidente da Fiemt, Sílvio Rangel, os incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado refletem no aumento da industrialização do Estado, especialmente nas agroindústrias.

“A gente conseguiu no Condeprodemat uma evolução na questão de industrialização com as políticas de incentivos e de atração de investimentos. É muito importante que a gente desenvolva o nosso estado cada vez e agregar o valor aos nossos produtos. Os incentivos fiscais são importantes para desenvolver o setor como nos pedidos das Bioind-MT e da panificação. São medidas fundamentais para que esses setores possam crescer, desenvolver e gerar empregos”, concluiu.

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Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Militar prende três faccionados com armas e drogas em Ribeirão Cascalheira

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A Força Tática do 13º Comando Regional prendeu três homens faccionados, com idades entre 41 e 50 anos, por associação para tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo, na noite desta terça-feira (16.6), na zona rural de Ribeirão Cascalheira. Com a quadrilha, foram apreendidas três espingardas e porções de maconha.

Conforme o boletim de ocorrência, os policiais faziam patrulhamento urbano pela Operação Tolerância Zero e receberam denúncias sobre um suposto ponto de venda de drogas, em uma chácara da cidade.

Diante das informações do endereço e dos suspeitos envolvidos, os militares se deslocaram ao endereço de difícil acesso, necessitando atravessar um pequeno riacho, e chegaram a uma área de chácaras, localizando a propriedade rural de um dos suspeitos denunciados.

Os policiais chegaram ao endereço e encontraram três suspeitos na parte de fora da casa. Um deles tentou fugir ao ver a presença da Força Tática e foi detido rapidamente. Os outros dois homens foram abordados sem apresentarem resistência.

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Nas buscas na residência, foram localizadas três espingardas, de diferentes calibres, sete cartuchos para os objetos e uma porção grande de maconha.

Com o flagrante, os três homens foram conduzidos para a delegacia da cidade e entregues à Polícia Judiciária Civil para registro da ocorrência e demais providências.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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