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Governador sugere lei para proibir aumento de impostos no país

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O governador Mauro Mendes sugeriu, em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a criação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa proibir o aumento da carga tributária no país.

Ele se reuniu com os representantes da FPA na manhã desta terça-feira (11.06), em Brasília.

“Tivemos uma importante reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária para atuar contra a medida provisória apresentada no Congresso, que resultará no aumento da carga tributária e afetará o cidadão e o setor produtivo brasileiro”, explicou.

A PEC do Basta, sugerida pelo governador, pretende coibir o aumento de impostos nas esferas municipais, estaduais e federal até a reforma tributária entrar em vigor, em 2033.

O governador citou o descontentamento do povo brasileiro com a quantidade de impostos pagos atualmente.

Em Mato Grosso, Mauro ainda enfatizou a responsabilidade fiscal adotada pelo Executivo Estadual ao longo dos últimos cinco anos como um dos principais motivos para não elevar impostos em Mato Grosso.

“Não podemos aceitar que mais uma medida, através do Congresso Nacional, insira um dispositivo que permita os estados brasileiros a elevarem os impostos. Ninguém aguenta mais o aumento de impostos no país”, afirmou.

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Mauro Mendes lembrou que Mato Grosso se recusou a aumentar os impostos após a aprovação da Reforma Tributária. Além disso, o Governo do Estado foi a unidade da federação que mais reduziu ou isentou impostos no país.

“O Estado de Mato Grosso não vai elevar seus impostos e se submeter a essa medida”, declarou.

Também participaram da reunião na FPA, representando Mato Grosso, os senadores Jayme Campos e Margareth Buzetti; a deputada federal Coronel Fernanda; o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia; e o presidente da MT Gás, Aécio Rodrigues.

Fonte: Governo MT – MT

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Setasc abre inscrições para sorteio do Camarote dos Autistas para jogo entre Cuiabá e Vila Nova

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) abriu as inscrições para o sorteio que levará, de forma gratuita, 10 pessoas portadoras da Carteira de Identificação do Autista ao Camarote dos Autistas. O sorteio é válido para a partida entre Cuiabá Esporte Clube e Vila Nova, que ocorre no dia 14 de junho, às 15h, na Arena Pantanal.

A partida é válida pelo Campeonato Brasileiro da Série B. Os interessados podem se inscrever até as 8h da manhã do dia 11 de junho, por meio de formulário disponibilizado no site da Setasc. Um dos campos a serem preenchidos requer o número da Carteira de Identificação do Autista. Clique aqui para se inscrever.

O sorteio será realizado após o encerramento das inscrições e será feito a partir dos nomes cadastrados no formulário específico para esta ação.

Após a realização do sorteio, a equipe da Setasc verifica se o contemplado possui a Carteira de Identificação do Autista. Caso não esteja devidamente cadastrado, a vaga será destinada a um suplente sorteado previamente, seguindo a ordem de classificação do sorteio.

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Além da confirmação da Carteira de Identificação do Autista, é necessário realizar o cadastro no FacePass para ter acesso à Arena Pantanal. Cada sorteado tem direito a dois acompanhantes.

Carteira de Identificação do Autista

O documento é emitido gratuitamente pela Setasc e contém informações específicas da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, além de contato de emergência e dados do responsável legal ou cuidador, quando houver.

O cadastro da Carteira de Identificação do Autista é realizado pelo aplicativo MT Cidadão, na modalidade digital e física. A emissão da carteira digital ocorre após análise e aprovação da documentação enviada pelo aplicativo. Já a versão física é disponibilizada posteriormente ao usuário.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080 e (65) 3613-5711 ou pelo site da Setasc.

FacePass

O cadastramento facial para acesso à Arena Pantanal é gerido pelo aplicativo FacePass Brasil, responsável pelo sistema de reconhecimento facial utilizado no estádio. Para realizar o cadastro, o usuário deve preencher os formulários com informações pessoais e de endereço por meio da plataforma da empresa.

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Fonte: Governo MT – MT

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