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Governador prevê de 20% a 25% de perda de arrecadação em MT com a Reforma Tributária

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Em entrevista ao videocast Macro em Pauta, da Exame, nesta segunda-feira (29.04), o governador Mauro Mendes destacou as perdas previstas para Mato Grosso por conta da Reforma Tributária. 

 
De acordo com o governador, Mato Grosso é um dos estados que mais será afetado negativamente com a nova legislação, que passa a valer a partir de 2033.
 
“O Estado de Mato Grosso está com uma receita corrente líquida de R$ 35 bilhões. A estimativa é que a perda deve ser algo em torno de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões da nossa arrecadação, de 20% a 25%”, ressaltou.
 
De acordo com Mauro Mendes, o prejuízo deve ocorrer por dois grandes fatores.
 
O primeiro em razão de o recolhimento do ICMS passar a ser feito 100% no local de consumo, e não no local de produção.
 
“Nós somos um estado de pouca população, e bastante produção. Ou seja, vamos perder toda a arrecadação que tínhamos na produção”, citou.
 
Outro fator é a completa desoneração da cadeia de exportação, que beneficiará apenas as grandes empresas que vendem os produtos brasileiros ao exterior.
 
“O Brasil vai abrir mão de um imposto importante, porque a cadeia completa de todo mundo que exporta, seja no agro, na mineração, em qualquer cadeia exportadora, do início ao final, não vai pagar imposto”, criticou.
 
Para Mauro Mendes, esse ponto é um erro, já que haverá menor arrecadação, mas o “custo Brasil” não irá reduzir.
 
“Se as grandes exportadoras vão deixar de pagar, quem vai pagar para compensar? Porque as despesas do país, do salário do servidor, de ter Polícia, de ter Educação, não vai diminuir. E aí, quem vai pagar a mais?”, questionou.

Fonte: Governo MT – MT

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Mais 15 escolas aprovam conversão para gestão cívico-militar e Rede Estadual passa a contar com 223 unidades em MT

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A Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso agora passa a contar com 223 escolas com gestão cívico-militar. O aumento no número de unidades considera a aprovação em mais 15 escolas estaduais, que passaram por consulta entre os dias 13 e 16 de abril. As unidades estão localizadas em 15 municípios do Estado.

Com isso, o número de escolas cívico-militares no Estado já supera a meta definida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), que previa 200 unidades até o fim de 2026. Antes da votação desta semana, Mato Grosso já contava com 208 escolas nesse modelo.

A conversão dos modelos de gestão é realizada após votação realizada nas próprias escolas, com participação de servidores, estudantes e familiares, envolvendo um processo de escuta que reúne opiniões e manifestações sobre a proposta de conversão.

De acordo com a Seduc, a adesão ao modelo cívico-militar não altera o currículo escolar nem interfere na proposta pedagógica das unidades. A condução pedagógica permanece sob responsabilidade dos diretores, coordenadores e professores da Rede Estadual, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

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Já as atividades administrativas e de apoio à disciplina passam a contar com a atuação de militares da reserva, responsáveis por ações como organização do ambiente escolar, controle de acesso, promoção de atividades cívicas e reforço de valores como disciplina e hierarquia.

A partir de agora, as escolas que aderiram ao modelo varão passar por um processo de reorganização, com definição de rotinas e protocolos que buscam garantir um melhor funcionamento nas unidades. A medida também favorece a padronização de procedimentos com acompanhamento mais sistemático das atividades escolares.

Além das 15 que aprovaram a conversão do modelo de gestão, apenas uma escola estadual optou por não aderir ao novo modelo.

Confira lista de novas escolas convertidas no modelo cívico-militar:

  • EECM Cândido Portinari
  • EECM Francisco Saldanha Neto
  • EECM João Paulo II
  • EECM Márcio Schabatt Souza
  • EECM Paulo Freire
  • EECM André Antonio Maggi
  • EECM Rui Barbosa
  • EECM 13 de Maio
  • EECM Prefeito Arthur Ramos
  • EECM Dr. Estevão Alves Corrêa
  • EECM João Ribeiro Vilela
  • EECM Nilza Oliveira Pipino
  • EECM Osmair Pinheiro da Silva
  • EECM Professor Muralha de Miranda Passos
  • EECM Nova União
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Fonte: Governo MT – MT

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