MATO GROSSO

Governador Mauro Mendes participa de premiação que reconhece estudantes da rede estadual em concurso sobre violência contra a mulher

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, participou, na manhã desta quarta-feira (10.12), da cerimônia de premiação do Concurso Cultural “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, realizada no Plenário I Desembargador Wandyr Clait Duarte, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá.

O concurso envolveu estudantes do 1º ao 9º ano de 66 escolas estaduais e 51 escolas municipais, com cerca de 2 mil participantes e mais de 600 trabalhos inscritos nas categorias poesia, música, redação, vídeo e teatro. Os primeiros colocados receberam troféus, e os três melhores de cada categoria foram premiados com certificados, medalhas e brindes.

O projeto ressalta a educação como ferramenta essencial de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, possibilitando que os alunos compreendam e saibam identificar situações previstas na Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha.

Durante a solenidade, Mauro Mendes destacou que a transformação social começa pela educação e defendeu a união entre os poderes como estratégia para o combate efetivo à violência contra a mulher. O governador também parabenizou os estudantes pelo envolvimento com o projeto e pela sensibilidade com que abordaram o tema.

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) participou da cerimônia com equipes técnicas e representação institucional.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, ressaltou que a formação cidadã precisa começar desde cedo e que projetos como esse fortalecem o protagonismo estudantil. Segundo ele, “quando a escola abre espaço para a produção cultural, os alunos se tornam agentes ativos de transformação”.

Para a desembargadora Maria Erotides Kneip, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), a proposta se consolida como uma ação preventiva e de grande impacto social. Já o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou que investir na formação das crianças é investir no futuro da sociedade.

O concurso teve como objetivo estimular reflexões sobre respeito, igualdade de gênero e enfrentamento da violência desde a infância e à adolescência.

A iniciativa também envolveu o Ministério Público de Mato Grosso, Defensoria Pública do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e outras instituições ligadas à promoção dos direitos humanos.

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Confira em anexo a lista de estudantes vencedores do Concurso

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

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Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

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O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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