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Forças de segurança iniciam Curso Nacional de Atendimento à Mulher em Situação de Violência

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Servidores das forças de segurança iniciaram nesta segunda-feira (17.06) o 24º Curso Nacional de Atendimento à Mulher em Situação de Violência realizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MLSP). O objetivo é proporcionar conhecimento especializado, padronizado, acolhedor e empático, respeitando a especificidade de cada vítima.

A 24ª edição conta com docentes de Cuiabá, Rio de Janeiro, Piauí, Pará, e Espanha, e reúne cerca de 40 servidores da Polícia Militar, Polícia Civil, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Corpo de Bombeiros Militar.

A coordenadora de Ensino Presencial da Senasp, Renata Guilhões, enfatizou que o curso tem o propósito de debater essa temática de enfrentamento a violência contra a mulher com capacitação para a segurança pública de forma sistêmica e integrada.

“Integrantes de todos os órgãos fazem a capacitação durante uma semana com um corpo de docentes renomados na expectativa que retornam as suas instituições como multiplicadores, fazendo diferença na atuação cotidiana”, explicou.

A capacitação, que segue até sexta-feira (21), aborda o panorama geral da situação de violência doméstica e familiar no Brasil, especificidades da violência contra a mulher, aspectos transversais da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o racismo e o impacto na violência contra mulheres negras, marcos da construção dos direitos da mulher, as relações interpessoais para um atendimento não revitimizador, gestão de informação sobre violência, além de oficinas para socialização de conhecimento.

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A coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada da Sesp-MT, tenente-coronel PM Monalisa Furlan destacou que o fortalecimento das ações de combate a violência contra a mulher é uma prioridade do secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri e do adjunto de Integração Operacional, coronel Fernando Carneiro Tinoco.

Segundo ela, todas as forças de segurança e os órgãos parceiros da Câmara Temática de Defesa da Mulher estão empenhados com o mesmo propósito.

“A Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso e todos os órgãos públicos trabalham de forma integrada na proteção as mulheres vítimas de violência. São promovidas capacitações para melhor atender as vítimas, reuniões frequentes para discutir políticas públicas, além do trabalho ostensivo e preventivo das forças policiais”, destacou.

A defensora pública de Mato Grosso e coordenadora do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Rosana Leite Antunes de Barros, afirmou que o Ministério da Justiça e a Sesp-MT estão cumprindo o Artigo 8º da Lei Maria da Penha, que trata sobre a capacitação permanente dos profissionais e a integração dos órgãos públicos.

“Nós temos profissionais que atuam na área em todos os 142 municípios de Mato Grosso. É importante que a mulher vítima de violência seja bem recepcionada quando procurar atendimento. Quando uma mulher busca ajuda, ela de fato não tem mais o que fazer. Ao procurar o Poder Público, ela está extremamente angustiada e sofrendo, e cabe a nós fornecer capacitações para saber como tratá-la adequadamente. Esse tratamento é de extrema importância, pois muitas dessas mulheres estão presas no ciclo da violência, indo e voltando em busca de atendimento. Se não tivermos o mesmo olhar todas as vezes, essa mulher pode ser vítima de feminicídio ou continuar em um relacionamento abusivo, em sofrimento”, afirmou.

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A delegada da Polícia Civil, Jannira Laranjeira, coordenadora do Plantão de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Sexual, enfatizou o trabalho da Segurança Pública de Mato Grosso e a união de esforços em ações de combate a violência contra mulher.

“Sabemos que a capacitação dos profissionais que fazem o primeiro atendimento é fundamental para que a gente consiga avançar na proteção da mulher. A gente precisa de profissionais que atendam com empatia, com o olhar voltado a perspectiva de gênero, que não julgue e assim permita que essa mulher acesse todas as ferramentas de proteção. Em pese Mato Grosso esteja no ranking de feminicídíos, sabemos que o Estado tem atuado de forma organizada no enfrentamento. Hoje o Estado tem ferramentas de proteção como o botão do pânico, medida protetiva online, transferência de renda para auxilio aluguel, algo inovador em Mato Grosso, uma coordenadoria dentro da Polícia Civil, superintendência na Setasc, e a Câmara Temática da Mulher na Sesp. São organismos que reúnem vários órgãos que cuidam do enfrentamento e que pensam em políticas públicas para as mulheres”.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Comissão aceita proposta de R$ 30 milhões do Governo para aquisição da Santa Casa

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O Governo de Mato Grosso, por meio de Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa em relação à proposta de R$ 30 milhões para aquisição do imóvel onde hoje funciona o Hospital Estadual Santa Casa.

A partir de agora, o processo entra em uma nova etapa. O próximo passo será a análise do pedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que deverá examinar a manifestação apresentada e decidir se também acolhe a proposta.

“Esse é um processo que o Governo vem tratando com muita responsabilidade e que agora avança para uma definição importante. É uma situação que se arrasta há muito tempo, mas a gente está cada vez mais perto de uma solução para a Santa Casa, garantindo mais segurança e continuidade no atendimento à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.

Caso o entendimento seja favorável, a tendência é que o processo avance para as medidas necessárias à formalização da alienação do imóvel.

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Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões à vista, mas após diálogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões à vista. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.

“Durante os últimos sete anos, o Estado aportou grandes recursos para a quitação das dívidas trabalhistas da antiga Santa Casa, que são mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Todo esse investimento vai retornar para o cidadão, que contará com a assistência perene do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

Junto à proposta financeira, a SES-MT disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.

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O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.

Fonte: Governo MT – MT

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