MATO GROSSO

Escola de Governo está com inscrições abertas para três cursos a distância

Publicado em

9 de janeiro de 2024

por

Da Redação

A Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) está com inscrições abertas para os cursos de Direito da Administração Pública, Noções de Gestão Pública Gerencial e Cartilha Verde de Mato Grosso. As capacitações são oferecidas pela Escola de Governo de Mato Grosso e estão destinadas aos servidores públicos do Poder Executivo. As aulas serão disponibilizadas pelo Ambiente Virtual de Ensino (AVA/EG), na modalidade a Distância (EaD).

Os interessados precisam estar atentos aos prazos das inscrições, pois eles terminam em dias diferentes. Os encerramentos das inscrições para os cursos de Direito da Administração Pública, Noções de Gestão Pública Gerencial e Cartilha Verde de Mato Grosso estão previstos para os dias 04, 11 e 18/02, respectivamente. Mas, uma vez preenchidas as vagas, independentemente do prazo estabelecido, as inscrições serão automaticamente encerradas. São 300 vagas por curso, totalizando, nesta primeira chamada, 900 vagas.

Assim como há variação nos prazos de inscrição, o início das aulas e a carga horária dos respectivos cursos depende da escolha do interessado. A capacitação em Direito da Administração Pública está prevista iniciar dia 12/02 e possui carga horária de 30 horas. Se quiser cursar Noções de Gestão Pública Gerencial, o interessado terá que dedicar 40 horas a partir do dia 19/02. Enquanto, o curso Cartilha Verde de Mato Grosso tem duração de 25 horas e começará dia 26/02.

“A Escola de Governo tem a plataforma AVA/EG, que usa do software Moodle, por onde são disponibilizados os conteúdos dos cursos EaD. Geralmente, são formadas três turmas de cada um desses cursos por ano”, destacou o coordenador de Gestão Educacional, Adriano Sabino Gomes, mencionando que essas são as primeiras deste ano. Ao longo dos anos, há a possibilidade de novas chamadas.

No curso de Direito da Administração Pública, o participante vai ter acesso a informações relacionadas ao tema, por meio de uma linguagem não especializada, para uma melhor performance no serviço público. O curso de Noções de Gestão Pública Gerencial oferecerá noções básicas da gestão pública enfatizando o modelo de gestão estatal. Já o curso Cartilha Verde, como sugere o próprio nome, discutirá diretrizes voltadas para a sustentabilidade em edificações da Administração Direta de Mato Grosso.

Para se inscrever, clique aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

MATO GROSSO

Período eleitoral restringe contratação e movimentação de servidores a partir de 4 de julho

Published

2 horas ago

2 de junho de 2026

Da Redação

Diversas formas de admissão, contratação e movimentação de servidores estarão proibidas a partir de 4 de julho por causa do período eleitoral. A restrição permanece até o primeiro turno, em 4 de outubro, ou até 25 de outubro, caso haja segundo turno.

A orientação integra a cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais regras aplicáveis aos agentes públicos nas eleições de 2026.

O que é proibido

Durante o período vedado, não podem ser praticados atos de admissão ou movimentação de pessoal que não estejam expressamente autorizados pela legislação eleitoral. Entre as principais proibições estão:

Nomear servidores fora das hipóteses legalmente permitidas;
Contratar pessoal temporário sem necessidade urgente e devidamente justificada;
Prorrogar contratos temporários, salvo em situações excepcionais indispensáveis à continuidade de serviços públicos essenciais;
Efetuar movimentações de servidores de ofício, como cessão, redistribuição, relotação, remoção ou transferência;
Demitir servidores sem justa causa;
Exonerar servidores efetivos de ofício;
Praticar atos administrativos que, sem justificativa legítima, dificultem ou impeçam o regular exercício das funções do servidor público.

O que continua permitido

A legislação também prevê exceções para assegurar a continuidade da administração pública e dos serviços essenciais. Entre as situações permitidas estão:

Nomeação e exoneração de ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança;
Nomeação de aprovados em concursos públicos homologados antes do início do período vedado;
Realização de concursos públicos em qualquer fase, incluindo publicação de editais, aplicação de provas e divulgação de resultados;
Demissão de servidores decorrente de processo administrativo disciplinar ou a pedido do próprio interessado;
Criação e provimento de cargos em comissão e funções de confiança, desde que observadas as normas de responsabilidade fiscal.

Embasamento

As orientações seguem a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pareceres jurídicos da PGE.

O descumprimento das regras pode gerar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades previstas na legislação eleitoral e na Lei da Ficha Limpa.

Em caso de dúvidas, os agentes públicos devem consultar formalmente a CGE ou a PGE. Acesse AQUI a cartilha.

Fonte: Governo MT – MT

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