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Escola de Governo de MT oferta 150 vagas para curso que abordará os aspectos legais e históricos da Região Metropolitana de Cuiabá

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola Governo, está com inscrições abertas para o curso Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá: marcos legais e percurso histórico, que será ofertado pela primeira vez.

Estão disponíveis 150 vagas para os servidores públicos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e dos demais órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

As inscrições são online e ficam abertas até o dia 07 de abril ou até o preenchimento total das vagas. A capacitação ocorrerá na modalidade de Ensino a Distância (EaD), no formato assíncrono de 14 a 25 de abril.

O curso tem como objetivo a formação continuada dos servidores, acerca das legislações que estabelecem as regras do planejamento e desenvolvimento dos municípios. Ao final o servidor poderá compreender o processo de constituição histórica da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (RMVRC), e as regulamentações impostas no local.

A qualificação está estruturada em um único módulo e os participantes que cumprirem os requisitos, como presença e atividades, receberão certificado de 20 horas-aula.

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A RMVRC foi criada em 2009 pela Lei Complementar estadual nº 359. A lei tinha como objetivo desenvolver os municípios da região, que é composta pelos municípios: Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger, Acorizal e Chapada dos Guimarães.

Os interessados devem se inscrever neste link.

*Sob a supervisão de Dayanne Santana

Fonte: Governo MT – MT

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Comissão aceita proposta de R$ 30 milhões do Governo para aquisição da Santa Casa

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O Governo de Mato Grosso, por meio de Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa em relação à proposta de R$ 30 milhões para aquisição do imóvel onde hoje funciona o Hospital Estadual Santa Casa.

A partir de agora, o processo entra em uma nova etapa. O próximo passo será a análise do pedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que deverá examinar a manifestação apresentada e decidir se também acolhe a proposta.

“Esse é um processo que o Governo vem tratando com muita responsabilidade e que agora avança para uma definição importante. É uma situação que se arrasta há muito tempo, mas a gente está cada vez mais perto de uma solução para a Santa Casa, garantindo mais segurança e continuidade no atendimento à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.

Caso o entendimento seja favorável, a tendência é que o processo avance para as medidas necessárias à formalização da alienação do imóvel.

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Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões à vista, mas após diálogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões à vista. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.

“Durante os últimos sete anos, o Estado aportou grandes recursos para a quitação das dívidas trabalhistas da antiga Santa Casa, que são mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Todo esse investimento vai retornar para o cidadão, que contará com a assistência perene do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

Junto à proposta financeira, a SES-MT disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.

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O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.

Fonte: Governo MT – MT

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