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Encontro estadual discute políticas públicas de inclusão social da população em situação de rua

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) iniciou realiza nesta quarta-feira (08.11) o Encontro Técnico Estadual sobre o Serviço Especializado em Abordagem Social e Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias, realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso. O evento segue até quinta-feira (09.11).
O objetivo do encontro técnico, realizado por meio da Secretaria Adjunta de Assistência Social (Saas) da Setasc, é fortalecer a articulação intersetorial entre as políticas públicas com a intenção de promover a inclusão social da população em situação de rua, bem como discutir temas transversais que passam pela dinâmica cotidiana desses serviços.
A capacitação conta com a participação de trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) atuantes em Mato Grosso, e que trabalham no Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias; Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centro Pop, conforme as orientações técnicas e a tipificação dos serviços socioassistenciais.

De acordo com a secretária da Saas, Leicy Vitório, essa é a primeira vez que um encontro técnico deste porte ocorre e que a capacitação objetiva discutir a importância da abordagem social e compreendê-la, para além do atendimento da população em situação de rua.

“A gente também tem outras necessidades, outros caminhos e outros indivíduos a serem atendidos na abordagem social, tanto do trabalho infantil, da população migrante que tem nos desafiado imensamente aqui do estado e tantas outras questões que vêm aparecendo. A Setasc e o Governo do Estado têm procurado atender todas essas demandas, e oportunizando os municípios, que possuem esses serviços da assistência social, se capacitarem para desenvolver um trabalho de qualidade aos indivíduos em situação de vulnerabilidade social”, destacou Leicy.

A coordenadora de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Maysa Souza Persona, ressaltou que o papel do estado é trazer para o debate temas relevantes, para que os municípios possam executar com qualidade os serviços para os usuários “na ponta”.

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“A gente tem a intenção de discutir temas transversais com parceiros que nós temos na rede socioassistencial, para que esses municípios saiam daqui com embasamento. Assim, quando retornarem, eles poderão trabalhar com seus usuários nas unidades, tanto o serviço de abordagem como de acolhimento de adultos e família”, relatou Maysa.

Ela ainda explicou o que seriam esses serviços na prática para os usuários do SUAS.

“O serviço de abordagem é um serviço específico, executado como uma ‘ponte’ do Creas. É onde trabalhamos com os públicos de população de rua, trabalho infantil, migrantes, entre outros. E o acolhimento é um ‘outro braço’. Costumamos dizer que é o último patamar do serviço socioassistencial, porque essas pessoas que se encontram com vínculos rompidos, vão às essas unidades para estabelecer um novo olhar, uma nova discussão sobre o que eles querem para a vida. E são nessas unidades que a equipe técnica faz esse trabalho com esses usuários”, pontuou.

Para a psicóloga do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Várzea Grande, Marcilene Rosa de Moraes, o encontro é muito importante para os técnicos que atuam na abordagem social.

“É um momento muito oportuno não só para mim, mas para todos os técnicos que atuam com este público. Vou sair daqui sabendo no que posso estar colaborando e aprimorando ainda mais a minha atuação”, disse.

Segundo a técnica do Serviço de Abordagem Social do Creas no município de Primavera do Leste (244 km de Cuiabá), Natieli Machado, estar presente no Encontro Estadual é fundamental para o aprofundamento do tema, principalmente pela troca de conhecimento entre os municípios.

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“Esse encontro pode potencializar a nossa atuação como profissionais. Muitas vezes nós temos o conhecimento do serviço, temos toda a documentação que nos capacita e orienta. Porém, pode acontecer alguma atualização na forma de execução do serviço e isso, na nossa rotina, Por isso, esses encontros nos permitem atualizar para a melhoria do serviço, coisa que, às vezes, estando ali dentro do ambiente de trabalho, somente nós e outros colaboradores, não é possível”, contou.

Estiveram presentes na abertura do encontro técnico a coordenadora do projeto Organização Internacional para as Migrações da Organização das Nações Unidas (ONU), Thais La Rosa; a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Maria da Penha Ferrer; o secretário do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Tenente Coronel Ricardo Bueno de Jesus; representantando o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua do Estado de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Luiz Tamba; representando o Movimento Nacional de População de Rua (MNPR), Marcos Rogério Coelho e a palestrante de forma remota, a analista técnica de Políticas Sociais da Secretaria Nacional de Assistência Social e coordenadora de Proteção Social Especial de Média Complexidade do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Mônica Alves Silva.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil identifica suspeito por maus-tratos e abuso contra cachorro

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Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.

O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.


Apuração

As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.

No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.

No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.

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A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.


Responsabilização Criminal

A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).

Denúncia

A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.

Fonte: Governo MT – MT

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