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Encontro de Núcleos de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos reúne representantes em Chapada

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Foi realizada na manhã desta quinta-feira (05 de outubro), a cerimônia de abertura do 1º Encontro de Nupemec´s (Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) da região Centro-Oeste, que está sendo realizado em Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá), durante toda o dia de hoje e toda a manhã de sexta-feira (06 de outubro).
 
Participaram da cerimônia, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da Silva, o presidente do Nupemec-TJMT, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, o presidente da Fonamec (Fórum Nacional da Mediação e Conciliação) do Amazonas, juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, o 1º vice-presidente da Fonamec de Pernambuco, desembargador Erik Simões e Cristiane Padim, juíza coordenadora do Nupemec-TJMT.
 
O encontro é organizado pelo TJMT e reúne mais de cem pessoas, entre magistrados e demais servidores do Poder Judiciário de 13 estados. O propósito é identificar e intensificar políticas regionais de acesso à Justiça, enquanto valor por meio da auto composição oriunda do diálogo pacificador para construção de soluções mais adequadas ao interesses dos indivíduos, além disso, almeja a interação por meio de compartilhamento de boas práticas dos Nupemec´s da região Centro-Oeste (DF, GO, MT e MS), debater e construir proposições estratégicas para o desenvolvimento da política judiciária de resolução adequada de conflitos que serão direcionadas ao Fonamec para atuação nacional.
 
O presidente do Nupemec-TJMT, desembargador Mário Kono convidou a todos para que “embuídos nesse ideal desta parte do Sistema de Justiça, que trata de métodos mais adequados de solução de conflitos, possamos trocar experiências, ter novas ideias e bom desenvolvimento e aprimoramento desse sistema e assim, contribuirmos em nível nacional – é um encontro regional, mas há muitos colegas de toda parte do país – para torná-lo cada vez mais eficiente e trazer para o nosso país cada vez mais a pacificação social. (…) que saíamos daqui com um desejo a mais de sermos efetivos e atuantes nesses processos de mudança pelo qual passa a Justiça Brasileira
 
Em seguida, o presidente da Fonamec-AM, juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, propôs que todos se despojem de suas gravatas para que estejam mais adequados ao local de realização do evento, em meio à natureza de Chapada dos Guimarães. “Vamos praticar aquilo que nos propomos no exercício que é um sistema simplificado, desburocratizado, muito mais próximo do usuário desse sistema, principalmente o mais necessitado. Proponho dispensar o uso de pronomes.”
Ele lembrou que foi no TJMT que começou sua caminhada junto ao Fonamec em 2016. “A Clarice era a coordenadora do Nupemec. Tenho a impressão de que ela é a grande precursora dessa política neste Tribunal. Se a mediação tem cara, se tem comportamento corporativo e acolhedor, essa cara é da desembargadora Clarice”, disse ele.
 
O magistrado entregou uma canoa de madeira, símbolo entregue aos participantes do Nupemec-AM, para a presidente do TJMT. Ele explicou que a pequena canoa “é um símbolo, é mágica”. E que, a cada tribunal que vai, leva a canoa e entregar à presidência “para que entremos nessa canoa e rememos na mesma direção.”
 
“A canoa é um troféu. Pegue essa canoa e guarde bem dentro do seu coração. Vamos gerar engajamento nessa política. Nem todos os tribunais dão o mesmo tratamento nessas políticas. Identificarmos nossas dificuldades, nossas necessidades e encontrarmos uma saída. Há um mundo imenso de assistidos que não têm acesso”, finalizou o magistrado amazonense.
 
A desembargado Clarice Claudinho da Silva ficou visivelmente emocionada com a homenagem. “Foi uma torrente de emoção e surpresa. Dentro da informalidade que propõe dentro do âmbito da política, estou assinando em conjunto com o Gildo a proposição depois da
 
“Eu já vim bastante emocionada porque o Nupemec é praticamente um filho que saiu da minha gestação. Tudo isso tem um valor muito grande, mas devo tudo isso a um desembargador que era presidente na época que chegou com a Resolução 125 e disse que esse filho era meu. Eu estava num momento delicado de saúde, fui pra casa bastante impactada. Era meu sonho trazer a mediação há anos. Eu já tinha feito projetos e mais projetos para implantar a mediação nas Varas de Família, onde fiquei titular de uma vara na capital por oito anos. Nesses anos não desisti de pedir ao Tribunal a mediação”, relembrou a magistrada, dizendo que após anos solicitando a implantação do Núcleo, na gestão, do desembargador Rubens de Oliveira, ela conseguiu tornar o sonho, realidade.
 
A presidente homenageou o juiz Hildebrando da Costa Marques, que trabalhou na implantação da Justiça Conciliadora em Mato Grosso.
 
“Tivemos uma parceria de oito anos no Nupemec. Instalamos mais de 40 Cejusc´s. Não sei quantas viagens e palestras fizemos juntos. Ele foi um dos mais atuantes presidentes do Fonamec. Fizemos dois Fonamec´s. Eu tributo essa caminha, primeiro ao desembargador Rubens, que confiou a mim essa missão e ao juiz Hildebrando.”
 
A desembargadora finalizou sua fala, elogiando a atuação da juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim.
O desembargador Paulo da Cunha também participa do evento.
 
#Paratodosverem 
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Primeira imagem: presidente do TJMT está em pé e fala ao microfone. Seguda imagem: fotografia geral, mostrando em plano aberto os participantes, que estão sentados e olhando para o palco, onde a presidente do TJMT fala ao microfone. Terceira imagem: presidente do Nupemec está em pé e fala ao microfone. Quarta imagem: fotografia ampla mostrando o auditório onde o evento está sendo realizado.
 
Marcia Marafon/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Os R$ 600 mil do deputado Sebastião Rezende para a Unemat ainda precisam ser comprovados

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Deputado afirma ter repassado R$ 600 mil para o curso de Arquitetura e Urbanismo, mas NOB citada para comprovar a transferência não foi apresentada.

A implantação de uma turma especial de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Rondonópolis foi anunciada com previsão de R$ 1,2 milhão. A proposta previa R$ 600 mil destinados pelo deputado estadual Sebastião Rezende e outros R$ 600 mil pela Prefeitura.

Sebastião Rezende afirma que os R$ 600 mil foram repassados e depositados na conta da Prefeitura. Segundo ele, uma Nota de Ordem Bancária (NOB) comprova a transferência. A NOB não foi apresentada publicamente.

Os outros R$ 600 mil também não têm, até o momento, um documento público que estabeleça a obrigação da Prefeitura.

A proposta foi discutida entre o deputado Sebastião Rezende e o então ex prefeito José Carlos do Pátio. O combinado era que o deputado destinaria R$ 600 mil e a Prefeitura colocaria outros R$ 600 mil.

A reportagem investigou e não foi encontrado pela Prefeitura qualquer documento assinado pela gestão anterior. O acordo entre os dois, porém, foi apenas verbal. Não foi apresentado convênio, termo ou outro documento da gestão anterior que determine o pagamento dos R$ 600 mil pelo município.

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Sem esse registro, não há documento que obrigue a atual administração a cumprir o acordo feito entre o deputado e o ex-prefeito.

A estimativa inicial de R$ 1,2 milhão também não representa necessariamente o custo atual do projeto. A implantação de um curso de Arquitetura e Urbanismo envolve despesas como equipamentos e outras necessidades da universidade. O valor atualizado precisa ser informado pela Unemat.

No caso do recurso atribuído do Sebastião Rezende, falta a apresentação da NOB citada pelo deputado. No caso da contrapartida municipal, falta um documento que comprove que a Prefeitura tenha que assumir formalmente o pagamento.

A apresentação desses documentos permitirá verificar quanto foi repassado, quando o dinheiro chegou aos cofres municipais e se existe uma obrigação financeira deixada pela administração de José Carlos do Pátio para a atual gestão.

Essas ações não significam que a Prefeitura tenha assumido o compromisso de R$ 600 mil discutido na gestão anterior.O prefeito Cláudio já disse publicamente que entregaria por meio do doação o prédio para a Unemat no entanto a instituição não se manifestou, fazendo que o núcleo passa-se de 7 cursos para apenas 2, impactanto o acesso dos estudantes da região ao ensino superior gratuito.

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Fonte: Política

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