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Em MT, uso irregular do fogo associado ao desmatamento ilegal gera multa de até R$ 7,5 mil por hectare

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O uso irregular do fogo associado ao desmatamento ilegal gera multa de até R$ 7,5 mil por hectare em Mato Grosso. As multas são aplicadas pelo Corpo de Bombeiros Militar e chegaram a R$ 21,3 milhões no primeiro quadrimestre de 2024.

“As equipes do Corpo de Bombeiros estão sempre em campo para coibir quem coloca fogo e devasta áreas que precisam ser preservadas. A previsão é de que sejam realizadas 16 ações de fiscalização em todo o Estado, além de duas Operações Abafa, junto às forças de segurança. Isso é prova de que o Governo de Mato Grosso está comprometido em proteger o meio ambiente”, afirmou a comandante do Batalhão de Emergências Ambientais, tenente-coronel Pryscilla de Souza.

O valor da multa está previsto na Lei 9.605, de 1998, conhecida popularmente como Lei de Crimes Ambientais. A comandante explica que o valor final de cada multa aplicada depende também do local onde o crime foi cometido, como unidades de conservação, e outros fatores, como o uso consolidado do solo.

“Geralmente, um crime ambiental é o acúmulo de mais de um delito. Por exemplo, se houve apenas desmatamento, a multa é de até R$ 5 mil por hectare, mas caso houver associação ao uso irregular do fogo, é acrescentado mais 50% no valor final, podendo chegar aos R$ 7,5 mil. Temos uma equipe de especialistas que analisa todos os casos para garantir uma punição justa daqueles que insistem nesse erro”, explicou.

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A comandante ressalta também que a população mato-grossense precisa seguir o que é determinado por leis federais e decretos do Poder Executivo Estadual para garantir a preservação do meio-ambiente. Mato Grosso conta com 47 unidades de conservação.

“O meio ambiente de Mato Grosso é algo único, com três biomas muito diferentes entre si: Pantanal, Cerrado e Amazônia. Então é preciso que a população siga o que está determinado na lei, realize queimadas apenas com autorização emitidas da Sema e não faça o uso do fogo durante o período proibitivo, o momento mais crítico por fatores climáticos”, afirmou.

Atuação pioneira

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso é o único no Brasil que fiscaliza e aplica multas por uso irregular do fogo. A atuação é garantida desde outubro de 2019 pela lei complementar nº 639, que alterou o Código Estadual do Meio Ambiente, resultando em mais de R$ 723 milhões de multas aplicadas pela corporação.

O ano de 2020 soma o maior valor em multas aplicadas, totalizando R$ 225,8 milhões. Já em 2021 e 2022 o Corpo de Bombeiros aplicou R$ 85,7 milhões e R$ 180,8 milhões, respectivamente.

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No ano passado, foram mais de R$ 210 milhões em multas aplicadas por uso irregular do fogo em todo o Estado. Foram 12 ações de fiscalização ao longo do ano que resultaram em 39 áreas fiscalizadas, 16 embargos, além de 11 autuações na região do Pantanal.

Período proibitivo

Neste ano, o período proibitivo de uso do fogo foi ampliado e contará com prazos diferentes para os biomas mato-grossenses. Na Amazônia e Cerrado, fica proibido o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas entre 1° de julho e 30 de novembro. Já no Pantanal, a proibição se estende até 31 de dezembro.

Fonte: Governo MT – MT

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Visita guiada na Arena Pantanal contribui para estudo sobre desenvolvimento turístico em MT

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Os bastidores e as potencialidades da Arena Pantanal, em Cuiabá, foram apresentados, nesta quinta-feira (21.5), a profissionais do núcleo de Tecnologia, Inovação e Estudos do Sebrae/MT. Guiados pela equipe da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), o grupo, que é formado por 31 representantes de diversas cidades, conheceu o espaço multiuso com o olhar estratégico para as oportunidades ao desenvolvimento turístico.

Mesmo já tendo frequentado a Arena Pantanal para assistir jogos, a representante do Sebrae em Rondonópolis, Jaqueline Barros, afirma que conhecer os espaços exclusivos e a estrutura de um estádio de grande porte é uma experiência inédita e enriquecedora.

“É um momento de descontração e de conhecer, entender um pouquinho de como é feito, porque é importante conhecer a estrutura de um estádio, que pode ser utilizado para várias atividades além de jogos. Achei tudo muito legal, uma experiência que permite que as pessoas conheçam o local além do evento esportivo em si”, destaca Jaqueline.

Durante cerca de uma hora, o grupo realizou uma imersão pelo estádio, que foi construído para a Copa do Mundo de 2014 e, hoje, é o principal palco de eventos e de futebol em Mato Grosso. O percurso é guiado por mediadoras da Secel, que apresentam curiosidades e histórias do local.

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Além da arquibancada, camarotes, tribuna de honra, sala de coletiva de imprensa, a visita guiada incluiu áreas restritas a jogadores, como vestiários, o túnel de entrada para o campo e o banco de reservas.

A vivência oportunizou também que os visitantes participassem do desafio “chute a gol”. Em estrutura montada no túnel de entrada dos jogadores, candidatos a goleadores puderam praticar a pontaria e experimentar ser um goleador ou goleadora na Arena Pantanal.

Ao final da experiência, foi a vez de conhecer o banco de reserva dos jogadores e o gramado que já foi o tapete para grandes nomes do futebol nacional e mundial, como Arrascaeta, Messi, James Rodrigues, Neymar e Vinícius Jr.

Participaram da visita guiada representantes do Sebrae nas cidades de Sinop, Sorriso, Cáceres, Nova Mutum, Rondonópolis, Barra do Garças, Tangará da Serra, Primavera do Leste e Alta Floresta.

Como participar da visita guiada na Arena Pantanal

Oferecida pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), a visitação é gratuita e pode ser agendada para as terças ou quintas-feiras, nos horários das 9h e 15h. O agendamento é feito pelo site www.secel.mt.gov.br/visita-guiada-arena-pantanal.

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O agendamento é direcionado para até 20 pessoas em cada horário de atendimento, por solicitação individual ou em grupo. Para visitas de grupos com mais de 20 pessoas, o solicitante deverá entrar em contato pelo telefone 65 98174-0046 ou por e-mail ([email protected]).

No caso de agendamento para grupo escolar é necessário o preenchimento da Ficha de Autorização Individual disponível para download no site da Secel. O documento deve ser assinado pelo responsável de cada aluno e pelo professor responsável pela turma.

Pessoas com deficiência (PcD) devem informar, no momento da inscrição, suas necessidades específicas para que o roteiro seja adaptado e garanta acessibilidade e inclusão.

O passeio começa na entrada principal de torcedores em dias de jogos, no portão B, que fica na área externa do setor Oeste da Arena Pantanal.

Fonte: Governo MT – MT

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