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Detran capacitou mais de 1,3 mil agentes para orientação e fiscalização em Mato Grosso

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A Escola Pública de Trânsito, do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), capacitou 1.309 agentes em 2023, nos cursos de Atualização de Agente de Trânsito, Formação de Agente de Trânsito e Práticas de Fiscalização de Trânsito em Operações Integradas.

O alcance das capacitações deste ano representa um aumento de 1.883% no número de alunos, em comparação com 2022, quando apenas 66 servidores partciparam da qualificação dos agentes de segurança viária para o desempenho das atividades de fiscalização de trânsito no Estado.

Foram ofertadas, ao longo de 2023, dez turmas do Curso de Atualização de Agente de Trânsito, que proporcionaram a formação continuada dos agentes do Detran, Polícia Militar e dos órgãos municipais de trânsito de municípios como Alta Floresta, Colíder, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Rondonópolis e Várzea Grande.

“Com o aumento das qualificações, é possível perceber o investimento realizado no processo de formação inicial e continuada dos agentes de segurança viária aptos ao desempenho das atividades de fiscalização de trânsito. A oferta das várias turmas contou com a parceria da Polícia Militar, por meio da Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP) e do Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran)”, destacou a coordenadora da Escola Pública de Trânsito do Detran, Renata Freitas.

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Ao todo, a Escola Pública de Trânsito emitiu 1.532 certificados na área da segurança viária, chegando ao total de 54.364 horas de capacitação integradas, ampliando os municípios alcançados com as formações na área de educação para o trânsito.

Somando a esse resultado, a Escola Pública também realizou, em parceria com a Universidade da Polícia Rodoviária Federal, a formação de 47 agentes de segurança viária do Detran e do Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário da Polícia Militar.

“Para o ano de 2024, a parceria estabelecida com a Polícia Militar será ampliada, mediante atuação conjunta da Escola Pública de Trânsito e da Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (ESFAP), da Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP) e do Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran), visando a intensificação da promoção da formação inicial e continuada do efetivo policial”, enfatizou a coordenadora da Escola Pública de Trânsito do Detran, Renata Freitas.

Também para 2024 já foram estabelecidas novas parcerias para oportunizar a realização de novos cursos, como o Curso de Noções Básicas de Defesa Pessoal, em colaboração com a Academia de Polícia da Polícia Judiciária Civil; o Curso de Procedimentos Iniciais em Emergência de Trânsito, em colaboração com o Corpo de Bombeiro Militar; e o Curso de Capacitação de Educadores de Trânsito, em colaboração com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

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Para a diretora de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran-MT, Adriana Carnevale, as parcerias evidenciam o compromisso da Escola Pública de Trânsito com a promoção da educação na área da segurança viária na perspectiva da garantia do trânsito seguro e a consequente redução do número de mortes e lesões no trânsito no território mato-grossense, conforme preconiza o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) do qual Mato Grosso faz parte.

O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, reforçou que, com a criação da Diretoria de Educação e Fiscalização, muitas ações estão sendo realizadas com enfoque na educação para o trânsito e o aumento da fiscalização.

“Estamos investindo nas capacitações, formações, que refletem diretamente na melhoria da qualidade do atendimento prestado ao cidadão e também na construção de um trânsito mais seguro a todos”, ressaltou.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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