MATO GROSSO

Curso para gestões municipais terá aula inaugural sobre transferência fundo a fundo de Cultura e Esporte

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“A transferência fundo a fundo de recursos públicos para as áreas de Cultura e de Esporte” é o tema da aula inaugural da capacitação oferecida aos municípios mato-grossenses pelo Instituto Saberes em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT).

A atividade dá início ao curso “CPF da Cultura – Municípios Legalizados”, na próxima segunda-feira (6.4), às 14h, em formato online, e é direcionada também aos gestores municipais do Esporte, já que inclui abordagens sobre os repasses do fundo de financiamento esportivo.

As inscrições já estão abertas e são divididas por área (Cultura neste link e Esporte neste outro link). Os interessados devem se inscrever antecipadamente para receber o acesso para a aula inaugural, que será transmitida pela internet.

Durante a aula inaugural, gestores municipais das áreas de Cultura e Esporte de Mato Grosso terão a oportunidade de aprofundar conhecimentos sobre financiamento público e estruturação de políticas públicas.

Serão apresentadas orientações práticas sobre parcerias com o Governo do Estado de Mato Grosso por meio da transferência fundo a fundo; elaboração da legislação de criação dos fundos municipais; e minutas de referência para apoiar os municípios na estruturação das leis.

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“A iniciativa busca capacitar gestores para que seus municípios estejam aptos a acessar recursos estaduais de forma mais eficiente, garantindo maior organização administrativa e segurança jurídica na aplicação de investimentos em cultura e esporte”, explica a presidente do Instituto Saberes, Lorena Boaventura.

Boaventura explica ainda que a transferência fundo a fundo é um mecanismo estratégico para o fortalecimento da gestão municipal.

“A aula inaugural representa uma oportunidade estratégica para que os municípios avancem na regularização, na organização da gestão pública e no acesso a recursos destinados ao desenvolvimento cultural e esportivo no estado”, finaliza.

Inscrições do Esporte: aula inaugural AQUI

Inscrições da Cultura: www.cursocpfdaculturamt.com.br/inscricao

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 66 99276-2677

Sobre o curso CPF da Cultura

O curso online tem como objetivo ajudar os municípios mato-grossenses a implantar o Conselho, Plano e Fundo (CPF) da Cultura. As atividades são abertas a gestores públicos, conselheiros municipais e estaduais, artistas e fazedores de cultura de todas as regiões de Mato Grosso.

Com 86 horas de formação, totalmente online e gratuita, a capacitação é organizada em dois módulos e quatro disciplinas, que incluem políticas públicas culturais no Brasil, implementação do sistema municipal de cultura, mapeamento cultural para uma gestão eficiente, entre outros temas.

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Além do apoio do Governo de Mato Grosso via emenda parlamentar do deputado Beto Dois a Um, o projeto recebe o apoio institucional do Escritório Estadual do Ministério da Cultura em Mato Grosso, da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), do Conselho Estadual de Cultura e da Comissão Intergestora Bipartite da Cultura em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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Sema embarga área por saneamento clandestino despejado em córrego de Mirassol D´Oeste

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) embargou uma área do município de Mirassol D´Oeste, por operação de sistema de saneamento clandestino, até que seja promovida a regularização ambiental. Durante a autuação, ocorrida na sexta-feira (17.4), os fiscais identificaram o local da escavação que permitiu a entrada de resíduos sólidos e líquidos brutos no sistema de drenagem pluvial, que deságua no Córrego André. Nesta quarta-feira (22), equipes da Sema voltam ao local para fazer a coleta em vários pontos no córrego para análise em laboratório.

Foi verificado também o descarte de resíduos no local oriundos do serviço de limpa fossa. A ação imediata, requerida pela Promotoria de Justiça da Comarca do município, contou com o auxílio da Polícia Militar Ambiental, por meio da 1ª Companhia Independente de Proteção Ambiental, e Polícia Militar de Mirassol D´Oeste.

De acordo com a Sema, a área já havia sido interditada. “A continuidade das atividades em uma área formalmente interditada configura crime de desobediência à ordem administrativa ambiental e reincidência específica, agravando a responsabilidade penal dos envolvidos”, destacou o diretor da Unidade da Sema em Cáceres, Luiz Sergio Garcia.

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Segundo ele, o documento e as provas colhidas serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e à Delegacia Especializada do Meio Ambiente para apuração no âmbito cível e criminal.

Além da coleta em vários pontos no córrego, será requerido ao município a elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), exigido pelo Sema e pelo Ministério Público para reparar danos ambientais, focando na reabilitação do meio físico e biótico (solo, fauna, flora), na qual envolve diagnóstico, ações de revegetação e monitoramento, visando a estabilidade ambiental da área.

A introdução de carga orgânica in natura em sistema clandestino provoca a degradação sistêmica do corpo hídrico, com reflexos diretos no Rio Jauru e na bacia do Rio Paraguai, comprometendo a biodiversidade e a saúde pública regional.

Fonte: Governo MT – MT

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