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Corpo de Bombeiros participa de evento e debate estratégias de gestão de incêndios no entorno de ferrovias

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) apresentou, nesta terça-feira (17.3), os principais pontos relacionados à gestão de incêndios florestais em empreendimentos lineares de infraestrutura, com ênfase em ferrovias. O objetivo foi demonstrar os fatores de risco na implementação que envolvem a infraestrutura logística e reforçar a importância da integração entre órgãos públicos e concessionárias desde a fase inicial dos projetos.

A apresentação fez parte da 3ª edição do Workshop de Licenciamento Ambiental, promovido pela Rumo, que busca viabilizar projetos estratégicos no estado, como a Ferrovia de Mato Grosso. O evento reuniu autoridades, especialistas e representantes do setor para debater a aplicação prática da legislação ambiental em empreendimentos de grande porte, com foco em infraestrutura logística.

Entre os temas discutidos, destacou-se a análise da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), em vigor desde 4 de fevereiro, que estabelece regras gerais para a autorização de atividades ou empreendimento com potencial impacto ambiental.

Durante sua apresentação, o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, destacou os resultados alcançados no combate a incêndios florestais no estado em 2025, incluindo a redução de 82% nos focos de calor em relação a 2024 e a queda de 70% em comparação à média dos últimos dez anos.

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Ele detalhou ainda as estratégias adotadas para atingir esses índices e os principais desafios relacionados a empreendimentos lineares e a necessidade de integração. Entre os pontos de atenção, o coronel citou as fontes de ignição, como faíscas geradas pelos trilhos que podem atingir vegetação e áreas próximas, e a dificuldade de acesso a trechos restritos da ferrovia, o que limita a atuação rápida das equipes de combate a incêndios florestais.

“Fomos convidados a apresentar nosso trabalho na área de gestão de incêndios florestais, bem como os resultados que temos alcançado. Também buscamos fortalecer parcerias com a Rumo e com os demais órgãos envolvidos na implantação desses empreendimentos lineares, especialmente os órgãos de licenciamento. A ideia é que, aqui em Mato Grosso, esses projetos já se iniciem de forma integrada, com articulação entre os órgãos estaduais, para promover ações conjuntas de prevenção e controle de incêndios”, afirmou o comandante.

O coronel reforçou ainda que, em projetos de grande porte, é essencial que planejamento ambiental, execução logística e prevenção de riscos estejam articulados, antecipando problemas e assegurando sustentabilidade ao longo de todo o processo.

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Nesse contexto, o CBMMT assume papel estratégico, atuando na fiscalização e no planejamento de ações preventivas em parceria com empresas e órgãos públicos, como o que já é realizado junto aos produtores rurais por meio do Sistema Integrado de Cadastro de Recurso para Apoio aos Incêndios Florestais (Sicraif).

Além do Corpo de Bombeiros Militar, o workshop contou com representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e de outras entidades ligadas à regulação e preservação ambiental.

A programação incluiu ainda painéis sobre a nova legislação ambiental, integração logística, inovação e sustentabilidade, além de um curso sobre a nova Lei de Licenciamento Ambiental e atividades práticas voltadas à agenda ambiental.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas

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Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública de solidariedade ao conselheiro Waldir Júlio Teis, exonerado na segunda-feira (21) da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do órgão. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.

No documento, os signatários afirmam que a medida causa “grave preocupação institucional” pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros do Tribunal. Eles defendem que, em uma Corte de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro.

Segundo a nota, nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições. Os conselheiros ressaltam ainda que as prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.

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Os autores do manifesto consideram que medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger a Corte. Por essa razão, manifestam firme discordância com a decisão e defendem sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Segue integra da nota:

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Os conselheiros abaixo assinados vêm a público manifestar sua solidariedade ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, diante de sua exoneração da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por ato da Presidência do TCE-MT.

A medida causa grave preocupação institucional pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros desta Corte.

Em um Tribunal de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro. Nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições.

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As prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos. Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte.

Por essa razão, manifestamos nossa firme discordância com a decisão adotada e defendemos sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2026.

Antonio Joaquim
Conselheiro – TCE/MT

Guilherme Maluf
Conselheiro – TCE/MT

Alisson Alencar
Conselheiro – TCE/MT

Fonte: TCE

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