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Consumidores devem evitar compras por impulso durante as liquidações de janeiro, orienta Procon-MT

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Os comerciantes de Cuiabá e Várzea Grande já anunciam a tradicional liquidação de janeiro. Práticas como a queima de estoque e troca de mostruário são comuns no início do ano, e os consumidores já esperam esse período para garantir a compra de produtos com preços mais atrativos.

Para evitar contratempos, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), listou alguns cuidados que devem ser tomados pela população.

A primeira dica do Procon-MT é evitar compras por impulso para apenas aproveitar os descontos.

“Antes das compras, o consumidor precisa verificar o seu orçamento e ser realista com o valor que pode comprometer. Além disso, no início de ano, temos gastos extras, como pagamento de impostos, matrículas de filhos na escola e compra de material escolar, por exemplo, que não podem ser esquecidos, pois pesam no bolso”, salienta o secretário adjunto do Procon-MT em exercício, Ivo Vinícius Firmo.

Ao comprar artigos em promoção, de mostruário ou com pequenas avarias, é prudente solicitar que as condições do produto e os requisitos para a troca sejam especificadas na nota fiscal.

“O Procon alerta que produtos de promoção e de mostruário também têm garantia legal, que é de 90 dias para produtos duráveis, e de 30 dias para produtos não duráveis. No caso de produtos com defeito, o estabelecimento não pode se negar a realizar a troca ou reparo”, explica Ivo Firmo.

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Veja outras orientações do Procon-MT:

– Pesquisa: antes de ir às compras, faça uma pesquisa de preços em lojas físicas, sites, catálogos e panfletos de ofertas. Mesmo com muitas lojas em promoção, os valores podem variar bastante de um estabelecimento para o outro;

– Nota fiscal: ao efetivar a compra, solicite e guarde a nota fiscal. O documento é essencial para que as garantias legais e os direitos dos consumidores sejam respeitados, especialmente em caso de defeito no produto;

– Pagamento: se possível, opte pelo pagamento à vista e tente negociar descontos, evitando prestações a curto ou a longo prazo, que podem ter juros embutidos;

– Parcelamento: compare as taxas entre financeiras e tire todas as dúvidas sobre a periodicidade, número e valor das parcelas, taxa de juros ao mês e ao ano, encargos e o valor total a prazo;

– Segurança: ao realizar compras pela internet, evite clicar em links recebidos por mensagem, e-mail e redes sociais. Sempre acesse o site oficial do fornecedor, digitando o nome na barra de pesquisa;

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– Compras pela internet: verifique os dados da empresa (endereço, formas de contato e CNPJ) e, ao efetivar a compra, printe a tela com as informações. Não se esqueça de observar as condições de entrega, como prazo e cobrança de frete.

– Desistência: para as compras realizadas fora do estabelecimento comercial – pela internet, catálogos e telefone – é possível desistir da compra sem precisar explicar o motivo. A solicitação deve ser feita em até sete dias da data da compra ou do recebimento do produto. Nesses casos, o consumidor terá o direito da devolução integral de qualquer valor que tenha sido pago, inclusive do frete.

Dúvidas e reclamações

Em caso de problemas, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. Também é possível utilizar o PROCON+, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão. O Procon-MT disponibiliza também o atendimento por WhatsApp pelo número (65) 99228-3098.

Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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