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Conselho aprova medida para fortalecer competitividade do setor de laticínios em Mato Grosso

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O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) aprovou, por unanimidade, durante a 32ª Reunião Extraordinária, que aconteceu nesta quarta-feira (4.3), a cumulatividade de benefícios fiscais voltados à produção de leite em pó e leite longa vida no Estado. A medida busca reequilibrar a competitividade do setor de laticínios, considerado estratégico para a economia mato-grossense.

A deliberação do conselho autoriza que as indústrias do segmento acumulem o crédito outorgado do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) com a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já prevista na legislação estadual para produtos da cesta básica.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico em exercício, Anderson Lombardi, destacou que a iniciativa é resultado do diálogo contínuo entre o Governo do Estado e o setor produtivo, com foco na construção de medidas que fortaleçam a cadeia do leite e ampliem a competitividade das indústrias mato-grossenses.

“Pensando em fortalecer quem produz aqui, essa medida integra dois incentivos que reduzem a carga tributária do leite para cerca de 7%. Com isso, nossas indústrias ganham mais condições de crescer e competir, superando os desafios de custos e a concorrência externa. É um passo importante para garantir a sustentabilidade de um setor tão vital para a nossa economia”, afirmou.

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O crédito outorgado é um benefício fiscal opcional que simplifica o recolhimento do ICMS ao permitir que a empresa desconte previamente um percentual do imposto devido, reduzindo a carga tributária e facilitando a escrituração fiscal.

Para o presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios de Mato Grosso, Antônio Bornelli, a aprovação representa um avanço importante para a manutenção da atividade e geração de empregos no setor.

“A contemplação desse incentivo, hoje, para o setor é muito importante. A cadeia produtiva do leite é a segunda que mais emprega no país, ficando atrás apenas da construção civil hoje”, declarou.

Além da cumulatividade dos incentivos, foi aprovada a redução da contribuição ao Fundo de Desenvolvimento Econômico (Fundes), que passa de 6% para 1% nas operações contempladas. A nota técnica analisada pelo conselho destacou que a medida é necessária para promover o reequilíbrio competitivo da cadeia produtiva do leite em Mato Grosso.

Durante a reunião, o conselho também aprovou a inclusão da castanha de caju e da cerveja sem álcool nos submódulos do Prodeic, com definição de percentuais de crédito outorgado. Ainda foi readequado e aprovado o percentual do benefício fiscal destinado ao Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC), em reconhecimento ao cumprimento do volume mínimo de comercialização pelo setor de etanol.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros combate três incêndios florestais nesta segunda-feira (12)

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combate, nesta segunda-feira (12.10), três incêndios florestais registrados nos municípios de Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço.

Em todas as ocorrências, os bombeiros atuam de forma estratégica para conter o avanço das chamas, extinguir os incêndios, monitorar as áreas atingidas e proteger vidas, propriedades rurais e o meio ambiente.

As operações contam, conforme a necessidade de cada ocorrência, com o apoio do Grupo de Aviação Bombeiro Militar (GAvBM), da Defesa Civil Estadual, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Polícia Militar. A atuação integrada das forças amplia a capacidade de resposta e fortalece o combate aos incêndios florestais em Mato Grosso.

Focos de calor

Em Mato Grosso, foram registrados 59 focos de calor nas últimas 24 horas, conforme a última checagem realizada às 17h no Programa BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Desse total, 39 focos foram registrados na Amazônia, 18 focos no Cerrado, e dois focos no Pantanal. Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde).

Em Terras Indígenas, foram identificados seis focos de calor, sendo quatro focos na Terra Indígena Parque do Xingu, em Querência, e dois focos na Terra Indígena Parabubure, em Campinápolis.

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É importante destacar que um foco de calor, isoladamente, não caracteriza um incêndio florestal. O foco de calor é um indicativo de uma área com temperatura elevada, detectada por satélites, que pode ou não estar associada à ocorrência de fogo. Já um incêndio florestal, em geral, é identificado pelo conjunto de diversos focos de calor concentrados em uma mesma área. No caso das terras indígenas, o combate aos incêndios deve ser realizado por órgãos do Governo Federal, uma vez que o Estado não possui autorização para atuar.

Fiscalização – Operação Infravermelho

O Corpo de Bombeiros Militar também realiza o monitoramento do uso irregular do fogo no âmbito da Operação Infravermelho. Esse monitoramento é realizado a partir da Sala de Situação Central, instalada no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá.

Com o apoio de imagens de satélite e outras tecnologias, a operação tem como objetivo identificar, de forma antecipada, áreas com risco de incêndio florestal ou onde o fogo já tenha sido iniciado de maneira ilegal, atuando tanto na prevenção quanto na responsabilização dos infratores.

Incêndios extintos

Desde o início do período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar já atuou na extinção de incêndios nos municípios de Água Boa, Araguaiana, Aripuanã, Barra do Garças, Boa Esperança do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Colíder, Colniza, Dom Aquino, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Guiratinga, Juara, Lambari d’Oeste, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Nazaré, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, União do Sul e Vila Rica.

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Proibição do uso do fogo

O CBMMT reforça o alerta à população sobre a proibição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026. Nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano.

O uso irregular do fogo pode configurar crime ambiental e está sujeito às penalidades previstas em lei. Além de ser proibida, a prática representa riscos à segurança pública, à saúde da população e ao meio ambiente. Casos de uso irregular do fogo, inclusive em áreas urbanas, devem ser denunciados pelos números 193 (Corpo de Bombeiros Militar) ou 190 (Polícia Militar).

Fonte: Governo MT – MT

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