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“Com parcerias como esta, vamos conseguir que mais famílias tenham acesso à casa própria”, afirma ministro das Cidades

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O Governo de Mato Grosso lançou, nesta quinta-feira (23.11), o Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT), que vai facilitar o cadastro da população interessada no programa SER Família Habitação, e assinou o contrato de R$ 350 milhões, com a Caixa Econômica Federal, para subsidiar a construção de casas populares no Estado.

Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, o programa SER Família Habitação tem parceria do Governo Federal, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, e visa facilitar para os mato-grossenses, de três faixas de renda, a compra da casa própria. Neste primeiro momento, 8,2 mil unidades já estão disponíveis no sistema.

Na cerimônia, o ministro das Cidades, Jader Filho, ressaltou a importância da parceria entre os governos Estadual e Federal para garantir o desenvolvimento dos municípios e proporcionar mais qualidade de vida à população.

“Não tenho dúvida alguma que, somando esforços, com parcerias como essa com o governador Mauro Mendes, vamos aumentar ainda mais o número de habitações que conseguimos financiar, para que mais famílias tenham acesso à casa própria”, afirmou. “Estamos aqui para somar com vocês, para que o Estado possa continuar avançando. Vamos continuar trabalhando juntos para realizar sonhos”, completou.

O governador Mauro Mendes ponderou que muitas famílias encontram dificuldades para realizar o sonho da casa própria em razão das altas taxas do mercado imobiliário, e afirmou que o subsídio do Governo do Estado vai facilitar a compra da casa própria, fazendo com que os valores das parcelas sejam ainda menores do que a média dos aluguéis no Estado.

“É sempre uma alegria ter a oportunidade de fazer uma ação que vai deixar bons resultados, e é uma honra estar aqui, na condição de governador, e com vários parceiros, construindo um momento importante para o Estado e nosso povo. Este é um programa que vai dar a oportunidade para que milhares de mato-grossenses tenham o sonho da casa própria realizado”, acrescentou.

A primeira-dama Virginia Mendes afirmou que o programa SER Família Habitação é a concretização de um sonho de poder viabilizar acesso das famílias à casa própria.

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“Ver o programa SER Família Habitação em ação é indescritível. Sempre sonhei com um projeto habitacional acessível a todos, pois ter um lar é ter dignidade. O cadastro prático proporcionará agilidade e o subsídio do Governo oferecerá condições para que as famílias realizem o grande sonho da casa própria. Estou emocionada e muito feliz por fazer parte deste momento histórico”, manifestou.

A senadora Margareth Buzetti ressaltou que a aquisição da casa própria garante mais dignidade às famílias, que deixam de pagar altos valores de aluguéis.

“As casas que serão construídas não são apenas números. Elas representam muito mais que isso: representam dignidade, é você pode criar o filho num lugar organizado e dizer a ele que aquele lugar é dele. A política deve servir para melhorarmos a vida das pessoas e é isso que estamos fazendo hoje. Me sinto muito honrada de fazer parte deste momento”, afirmou.

Conforme o consultor de Habitação da MT Par e ex-secretário nacional de Habitação, Alfredo dos Santos, o Sistema de Habitação de Mato Grosso, lançado nesta quinta-feira, é a plataforma mais moderna e transparente entre os de governo estadual.

Ele ainda ressaltou que o programa SER Família Habitação supre a principal dificuldade das famílias para a aquisição da casa própria, que é o valor para a entrada do financiamento. “Hoje, o subsídio oferecido pelo Governo de Mato Grosso é o maior oferecido por um Estado”, afirmou.

Pelas regras do programa, poderá ser concedido subsídio de até R$ 20 mil para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00; Para famílias com renda bruta entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400,00, poderá ser concedido subsídio de até R$ 15 mil; já famílias com renda bruta mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00 o subsídio é de R$ 10 mil.

O conselheiro da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Victor Almeida, afirmou que a iniciativa do Governo de Mato Grosso aquece a economia do Estado, favorecendo a geração de emprego e renda, com a construção das unidades habitacionais e destacou o sucesso do programa.

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“Muitas famílias carentes não têm recursos para dar entrada na casa própria e, vemos, com muita sensibilidade, o Governo do Estado criar um programa que, em parceria com o governo federal, possa chegar às famílias carentes que têm a necessidade de um lar. Percebemos que foi desenhado o programa estadual de maior vanguarda no Brasil, e que vai atrair muitas empresas para o Mato Grosso”, ponderou.

A afirmação foi ratificada pelo deputado estadual Max Russi, que ponderou que, além de desenvolver a economia estadual, o programa vai ao encontro do anseio da população.

“Quando a gente lança 40 mil moradias num Estado que vem crescendo muito e que tem muita dificuldade de moradia, que é um clamor da população que tem o sonho da casa própria, estamos dando a resposta que a população tanto espera. A Assembleia Legislativa tem sido uma grande parceira e fica muito orgulhosa de participar desse momento”, afirmou.

Já o senador Jayme Campos avaliou que Mato Grosso vive um momento ímpar, de desenvolvimento, e que “a construção de 40 mil novas habitações com subsídio do Governo do Estado é a demonstração da pujança de Mato Grosso e do seu compromisso com o social”.

A população interessada em participar do programa SER Família Habitação já pode se inscrever no Sistema Habitacional MT. Clique aqui.

Solenidade

Acompanharam a solenidade a vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Henriete Sartori, os senadores Wellington Fagundes, Margareth Buzetti e Jayme Campos, os deputados federais Juarez, Abilio Junior e Gisela Simona, os deputados estaduais Nininho, Diego Guimarães, Beto Dois a Um, Max Russi e Fabio Tardin.

Também, o presidente da MT Par, Wener Santos, os secretários de Estado Fabio Garcia (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), Gilberto Figueiredo (Saúde), coronel PM César Roveri (Segurança Pública), César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Jordan Espíndola (Gabinete), Jefferson Neves (Cultura, Esporte e Lazer) e Teté Bezerra (Agricultura Familiar), o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Silvio Rangel, presidentes de autarquias e diversos prefeitos do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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Perícia ambiental da Politec auxilia na solução de crimes e na responsabilização de infratores

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Da análise de vestígios em locais de homicídio à investigação de crimes ambientais, o trabalho da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) é fundamental para esclarecer ocorrências e subsidiar decisões da Justiça. Na área ambiental, a instituição atua na produção de provas técnicas que permitem identificar, dimensionar e comprovar danos causados aos recursos naturais em Mato Grosso.

A atuação é realizada pela Gerência de Perícias em Meio Ambiente (GPMA), unidade especializada na identificação, análise e quantificação de impactos provocados por atividades ilícitas contra a natureza.

Para o diretor-geral adjunto da Politec, Renato Simões, a perícia ambiental é uma ferramenta essencial para garantir a responsabilização de infratores e a preservação do patrimônio natural mato-grossense.

“A perícia ambiental é uma ferramenta essencial para a defesa do patrimônio natural de Mato Grosso. Por meio da ciência e da produção de provas técnicas, a Politec contribui para a responsabilização de infratores e para a preservação dos recursos naturais que são fundamentais para a qualidade de vida da população”, afirma.

Segundo o perito criminal George Adriano de Lamônica Araújo, o trabalho começa a partir do acionamento das autoridades policiais e envolve uma série de procedimentos técnicos para comprovar a materialidade do crime.

“A atuação da perícia ambiental é fundamentada na materialidade do ilícito ambiental. Nosso papel é constatar o dano, quantificar sua extensão, qualificar o impacto e, sempre que possível, determinar a autoria ou o nexo causal. O trabalho une o exame de campo à análise e ao processamento de dados geoespaciais”, explica.

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Principais ocorrências

Entre os crimes ambientais mais registrados em Mato Grosso estão o desmatamento ilegal, os incêndios florestais e queimadas irregulares, intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais, casos de poluição ambiental e infrações relacionadas à pesca ilegal.

Para identificar e comprovar essas práticas, os peritos analisam diferentes tipos de vestígios. Em ocorrências de desmatamento, por exemplo, são avaliadas as características da vegetação afetada, os limites da área degradada e os indícios de utilização de maquinário pesado.

Nos incêndios florestais, o foco está na identificação do ponto inicial do fogo e na delimitação da área atingida. Já nos casos de poluição ambiental, são coletadas amostras de água e sedimentos para exames laboratoriais capazes de identificar contaminantes e mensurar os impactos causados ao ecossistema.

Tecnologia como aliada

O trabalho pericial ambiental conta com tecnologias que ampliam a precisão das análises e fortalecem a produção de provas técnicas.

Imagens de satélite, drones e softwares especializados permitem mapear áreas degradadas, reconstruir a dinâmica dos danos ambientais e fornecer informações detalhadas para investigações e processos judiciais.

“O trabalho começa ainda na fase de planejamento, com a análise de séries temporais de imagens de satélite para compreender quando o dano ocorreu e qual era o estado original da área. Em campo, validamos essas informações, realizamos imageamento aéreo e coletamos evidências físicas para posterior elaboração do laudo”, destaca George.

Entre as principais ferramentas utilizadas estão a vetorização de imagens de satélite, o mapeamento por drones e a fotogrametria computacional, técnica que possibilita a criação de ortomosaicos e imagens georreferenciadas de alta resolução.

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A importância da prova técnica

Os laudos produzidos pela Politec são fundamentais para a responsabilização dos infratores e para a reparação dos danos ambientais.

“A perícia fornece a prova material do crime ambiental. Os laudos apresentam dados matemáticos, mapas de satélite e análises laboratoriais que subsidiam o trabalho do Ministério Público e do Poder Judiciário. Também realizamos a valoração dos danos ambientais, transformando os vestígios encontrados em elementos técnicos e jurídicos”, afirma o perito.

Além de demonstrar a existência do dano, a perícia delimita com precisão as coordenadas geográficas da área afetada, vinculando o ilícito à propriedade ou ao local de origem da infração e conferindo maior segurança jurídica aos processos.

Impactos para sociedade

Os crimes ambientais produzem consequências que vão além das áreas diretamente afetadas. O desmatamento compromete a biodiversidade, altera o regime de chuvas e impacta atividades econômicas importantes para o Estado.

As queimadas provocam problemas de saúde pública, especialmente entre crianças e idosos, devido à fumaça e à piora da qualidade do ar. Já a contaminação de rios e nascentes pode comprometer o abastecimento de água e afetar comunidades que dependem diretamente desses recursos.

E é nesse contexto que entra a perícia ambiental como papel estratégico ao produzir provas que auxiliam na responsabilização dos infratores e na reparação dos danos causados ao patrimônio natural.

Fonte: Governo MT – MT

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