MATO GROSSO

Casa Civil assina adesão ao programa de integridade pública do Estado

Publicado em

14 de junho de 2024

por

Da Redação

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, assinou nesta sexta-feira (14) a adesão do órgão ao Programa de Integridade Pública de Mato Grosso. Agora, 100% das instituições estaduais participam do programa, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado, que visa prevenir, detectar, responsabilizar e remediar práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.

Um dos principais objetivos é garantir que a administração pública estadual se mantenha no seu objetivo de entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente.

Durante o ato formal de adesão, a CGE fez um balanço do primeiro ano de funcionamento do Integridade MT, apresentando os números já alcançados. Aproximadamente 1.500 servidores de 17 órgãos foram sensibilizados através de palestras e treinamentos, e um total de 90 consultorias já foram realizadas às instituições que aderiram ao programa.

“A adesão ao Programa de Integridade Pública de Mato Grosso representa um compromisso firme da Casa Civil com a transparência e a ética na administração pública. Estamos determinados a fortalecer nossos mecanismos de controle e a promover uma cultura de integridade em todas as nossas ações,” afirmou Fábio Garcia.

Após todas as adesões, o programa agora entra em uma segunda fase, que é treinar as equipes para gerenciar os riscos das organizações. Esta segunda etapa será lançada em um grande evento no próximo dia 19, no auditório da Controladoria, com a presença dos agentes e comitês de integridade e dos grupos de gestão de riscos de todo o governo.

O evento tratará sobre os riscos de integridade no contexto constitucional e legal e a arte de argumentar com clareza, servindo como um encontro preparatório para que esses servidores possam iniciar os trabalhos de elaboração do Plano de Integridade, considerando o contexto de cada organização. Além disso, introduzirá os cursos de gestão de riscos que serão ministrados pela Controladoria, com o intuito de preparar esses servidores para a elaboração de seus respectivos planos de integridade.

“O Programa de Integridade é composto de cinco fases, mas além de todas essas etapas, é importante ressaltar que ele será um programa perene da administração pública. Atuará na governança corporativa de forma contínua, garantindo que as práticas de integridade e transparência se tornem um padrão permanente em nossas instituições,” afirmou o secretário controlador-geral, Paulo Farias.

O Integridade MT foi instituído através do Decreto Estadual nº 376/2023. A partir da data de adesão, todos os órgãos deverão elaborar e aprovar o seu plano de integridade no prazo de até 180 dias. Durante a adesão, a Controladoria disponibiliza à entidade um kit impresso de materiais informativos e de divulgação do Integridade MT. Além disso, o material também está disponível no site da CGE.

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

MATO GROSSO

Comissão aceita proposta de R$ 30 milhões do Governo para aquisição da Santa Casa

Published

5 horas ago

15 de abril de 2026

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, por meio de Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa em relação à proposta de R$ 30 milhões para aquisição do imóvel onde hoje funciona o Hospital Estadual Santa Casa.

A partir de agora, o processo entra em uma nova etapa. O próximo passo será a análise do pedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que deverá examinar a manifestação apresentada e decidir se também acolhe a proposta.

“Esse é um processo que o Governo vem tratando com muita responsabilidade e que agora avança para uma definição importante. É uma situação que se arrasta há muito tempo, mas a gente está cada vez mais perto de uma solução para a Santa Casa, garantindo mais segurança e continuidade no atendimento à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.

Caso o entendimento seja favorável, a tendência é que o processo avance para as medidas necessárias à formalização da alienação do imóvel.

Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões à vista, mas após diálogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões à vista. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.

“Durante os últimos sete anos, o Estado aportou grandes recursos para a quitação das dívidas trabalhistas da antiga Santa Casa, que são mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Todo esse investimento vai retornar para o cidadão, que contará com a assistência perene do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

Junto à proposta financeira, a SES-MT disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.

O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.

Fonte: Governo MT – MT

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