MATO GROSSO

Assembleia Legislativa aprova Projeto de Lei que obriga uso de uniforme nas escolas estaduais

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A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão ordinária desta terça-feira (03.04), o Projeto de Lei 313/2024 do Executivo Estadual que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar nas unidades de ensino que compõem o Sistema Estadual de Educação. 

O projeto, que tramita com dispensa de pauta, foi aprovado em primeira votação e encaminhado de volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele ainda será submetido à segunda votação. Se aprovado nas duas sessões, será encaminhado para sanção do governador Mauro Mendes e posterior publicação no Diário Oficial.

A portaria da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), em acordo com o projeto de lei encaminhado ao Legislativo, foi publicada no Diário Oficial do dia 28 de fevereiro, seguindo o rito legal.

Na justificativa, o Governo de Mato Grosso argumenta que o objetivo é instituir a obrigatoriedade do uso correto do uniforme escolar em todas as 647 unidades da Rede Estadual de Ensino.

Um dos trechos do projeto afirma que “é notório que o uso do uniforme escolar contribui para a promoção de valores imprescindíveis à formação escolar e cidadã dos estudantes, especialmente aqueles inerentes à igualdade, à disciplina, ao pertencimento social, ao foco no aprendizado, à segurança escolar e à preparação para a vida profissional, razão pela qual cabe ao poder público instituir instrumentos que viabilizem a concretização desses valores na rotina escolar”.

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Com isso, todos os estudantes só poderão acessar as dependências da escola e participar de atividades curriculares e extracurriculares se estiverem devidamente uniformizados, com os itens entregues pelo Governo do Estado.

No início do ano letivo, a Seduc entregou um kit de uniforme para cada estudante com duas camisetas, duas bermudas, uma jaqueta moletom, uma calça moletom, dois pares de meias e um par de tênis. 

Aos estudantes do ensino médio, além desses itens, também foram entregues uma calça jeans e dois pares de meias pretas. Os estudantes do Sistema Prisional receberam duas camisetas brancas.

Do kit uniforme, só não será exigido o uso obrigatório do tênis, que pode ser substituído por outro calçado fechado.

Para o ano letivo de 2024, o Estado investiu R$ 100 milhões na aquisição dos uniformes para todos os estudantes.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros combate incêndio em terreno urbano e atende vítima de acidente de trânsito

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) atendeu, neste sábado (30.5), duas ocorrências no município de Poconé (a 104 km de Cuiabá), envolvendo um incêndio em vegetação em área urbana e um acidente de trânsito com vítima.

A primeira ocorrência foi registrada por volta das 11h50, na Rua General Rondon, na região central da cidade. A equipe do 1º Pelotão Independente Bombeiro Militar (1º PIBM) foi acionada para combater um incêndio em um terreno urbano.

Ao chegar ao local, os bombeiros iniciaram rapidamente o combate às chamas e conseguiram extinguir o fogo, evitando a propagação para imóveis nas proximidades. Ninguém ficou ferido.

Já às 22h28, a Unidade de Resgate de Poconé foi acionada via Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) para atender uma ocorrência de colisão entre uma motocicleta e um automóvel na MT-370, na zona rural do município.

No local, a equipe encontrou uma mulher de 58 anos caída no chão, consciente, comunicativa e orientada. A vítima tinha uma escoriação leve no braço esquerdo e relatava dores na região das costas.

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Após receber os primeiros atendimentos e curativo no ferimento, a mulher foi encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para avaliação médica.

Fonte: Governo MT – MT

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