A comitiva do Governo de Mato Grosso, liderada pelo governador Mauro Mendes, cumpriu a última agenda do dia em Alto Paraguai, nesta terça-feira (24.3), com o anúncio de um pacote de novos investimentos no valor de R$ 108,5 milhões.
O prefeito de Alto Paraguai, Adair Alves, apontou que, com as obras previstas, o município deve se tornar 100% asfaltado, além de ampliar o acesso à moradia, com apoio para famílias adquirirem casa própria.
“Hoje é um dia de festa para Alto Paraguai. O Governo do Estado fez muito pela cidade, tem nos ajudado em todas as áreas e vai deixar um legado diferente de tudo que já se viu. Esses convênios vão entregar uma cidade repaginada e trazer uma boa qualidade de vida para os moradores daqui”, afirmou.
Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT
Foi firmado convênio para asfaltar diversas ruas da cidade, como 13 de Junho, Catira, Santa Rita e Getúlio Vargas, com investimento de R$ 5,1 milhões. A recuperação de vias urbanas também está prevista com investimento de R$ 1,5 milhão.
Na habitação, o Governo do Estado destinou R$ 4,3 milhões para auxiliar 125 famílias a conquistarem a casa própria no Residencial Nova Alvorada, por meio do programa SER Família Habitação, que concede auxílio de até R$ 35 mil para ser aplicado na entrada do financiamento imobiliário.
O governador Mauro Mendes, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes, destacou que os investimentos representam uma mudança significativa na realidade local. “O governo traz mais melhorias para a cidade de Alto Paraguai. Esse município estava muito esquecido. Graças ao trabalho do Estado, a cidade vem melhorando a passos largos e, cada dia mais, melhorado a vida do cidadão mato-grossense que vive aqui”, afirmou.
Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT
O vice-governador Otaviano Pivetta reforçou o compromisso da gestão estadual com o desenvolvimento da cidade. “Conte com o Estado de Mato Grosso para todas as demandas de Alto Paraguai. Vamos integrar esse município cada vez mais com os municípios vizinhos e trazer mais esse desenvolvimento para a região”, disse.
Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT
Mais investimentos para Alto Paraguai
O pacote contempla outras obras estruturantes, como a construção de 35,66 km de asfalto novo na MT-160, com investimento de R$ 63,1 milhões, além da recuperação de trechos da MT-409, com aporte de R$ 8,5 milhões.
Também foram firmados convênios para pavimentação de 3,5 km de rodovia municipal (R$ 6,7 milhões). Na área de infraestrutura urbana, o município ainda será beneficiado com a ampliação do sistema de abastecimento de água, com investimento de R$ 7,6 milhões.
Na educação, foi assinada a autorização para construção da Escola Estadual Dr. Arnaldo Estevão de Figueiredo, com previsão de aporte de R$ 9,1 milhões, além da entrega de dois ônibus escolares, no valor de R$ 872,5 mil, para reforçar o transporte de estudantes.
A agricultura familiar também foi contemplada com a entrega de um trator, no valor de R$ 136 mil, e de máquinas, somando R$ 1,2 milhão, fortalecendo a produção local.
Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT
Investimentos concluídos em Alto Paraguai
Desde 2019, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 293 milhões em Alto Paraguai, nos últimos sete anos.
Os recursos garantiram, por exemplo, a entrega gratuita de 50 casas para famílias em situação de vulnerabilidade social na cidade, a restauração do asfalto da MT-240 e o asfaltamento de diversas ruas do município.
Na saúde, entre algumas das ações realizadas, foi feita a reforma e ampliação do Pronto Atendimento de Alto Paraguai e realizadas 369 cirurgias eletivas. Já na educação, foram entregues 15 veículos, entre ônibus e vans, para transporte escolar. Para aulas nas escolas estaduais, foram entregues 669 chromebooks e 31 Smart TVs.
Dispositivo
Participaram da agenda em Alto Paraguai os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo, Dilmar Dal Bosco e Chico Guarnieri; os secretários estaduais Fábio Garcia (Casa Civil) e Alan Porto (Educação); o presidente da MT Par, Wener Santos, além de autoridades da região.
Diversas formas de admissão, contratação e movimentação de servidores estarão proibidas a partir de 4 de julho por causa do período eleitoral. A restrição permanece até o primeiro turno, em 4 de outubro, ou até 25 de outubro, caso haja segundo turno.
A orientação integra a cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais regras aplicáveis aos agentes públicos nas eleições de 2026.
O que é proibido
Durante o período vedado, não podem ser praticados atos de admissão ou movimentação de pessoal que não estejam expressamente autorizados pela legislação eleitoral. Entre as principais proibições estão:
Nomear servidores fora das hipóteses legalmente permitidas;
Contratar pessoal temporário sem necessidade urgente e devidamente justificada;
Prorrogar contratos temporários, salvo em situações excepcionais indispensáveis à continuidade de serviços públicos essenciais;
Efetuar movimentações de servidores de ofício, como cessão, redistribuição, relotação, remoção ou transferência;
Demitir servidores sem justa causa;
Exonerar servidores efetivos de ofício;
Praticar atos administrativos que, sem justificativa legítima, dificultem ou impeçam o regular exercício das funções do servidor público.
A legislação também prevê exceções para assegurar a continuidade da administração pública e dos serviços essenciais. Entre as situações permitidas estão:
Nomeação e exoneração de ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança;
Nomeação de aprovados em concursos públicos homologados antes do início do período vedado;
Realização de concursos públicos em qualquer fase, incluindo publicação de editais, aplicação de provas e divulgação de resultados;
Demissão de servidores decorrente de processo administrativo disciplinar ou a pedido do próprio interessado;
Criação e provimento de cargos em comissão e funções de confiança, desde que observadas as normas de responsabilidade fiscal.
Embasamento
As orientações seguem a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pareceres jurídicos da PGE.
O descumprimento das regras pode gerar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades previstas na legislação eleitoral e na Lei da Ficha Limpa.
Em caso de dúvidas, os agentes públicos devem consultar formalmente a CGE ou a PGE. Acesse AQUI a cartilha.
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