O Governo de Mato Grosso tem realizado uma série de ações para beneficiar o produtor familiar, que vão desde a análise da vocação de culturas até a comercialização da produção. Os investimentos do Estado na agricultura familiar passam de R$ 384,1 milhões desde 2019.
A Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf) distribuiu 540 mil mudas de plantas frutíferas, sendo 300 mil de café e 240 mil de banana e entregou mais de 300 veículos para assistência técnica e transporte e 1.000 tendas para a venda dos produtos em feiras livres, respectivamente.
Os produtores são acompanhados o tempo todo pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), com orientação técnica específica para cada tipo de cultura. Tendas foram entregues para a venda de produtos em feiras livres
Para o plantio, o Estado ainda ofereceu tratores e outras máquinas pesadas e calcário para a correção do solo, com investimento de R$ 141,3 milhões em mecanização e implementos agrícolas.
“Nós também entregamos picapes, caminhonetes e caminhões para ajudar os produtores no transporte da produção até as feiras, de modo que consigam comercializar a produção, porque não adianta ter aumento na produção e não conseguir vender. O Governo do Estado, na gestão Mauro Mendes, tem realizado uma série de ações para beneficiar o produtor rural”, afirmou a secretária de Agricultura Familiar do Estado, Teté Bezerra.
Ao todo, foram entregues 151 tratores e 150 caminhonetes e picapes, além de caminhões basculantes, caminhão baú refrigerado e caminhão-pipa.
Seaf também inaugurou duas feiras livres municipais, uma em Lucas do Rio Verde, Nortelândia e Chapada dos Guimarães, que já teve a primeira etapa inaugurada, e está reformando outras quatro, em Juara, além da instalação de usina fotovoltaica para a geração de energia solar na feira de Alta Floresta.
Na feira de Chapada dos Guimarães, que teve a ampliação inaugurada em junho deste ano, houve investimento de R$ 548 mil. A estrutura possui 154,46 m² de área coberta, com sala de administração, banheiros, cinco boxes e depósitos de resíduos, com espaço para 40 estandes.
“A gente está vendo um horizonte muito grande. Ainda bem que está acontecendo. Para nós é uma vitória. É um sonho realizado. Quantas vezes a gente passava dificuldade com nossos produtos, vinha chuva, friagem, o pessoal ia embora e a gente não vendia nossos produtos, então a gente vinha lutando por isso e graças a Deus e ao Governo do Estado foi realizado”, afirmou produtor familiar de Chapada dos Guimarães, Gilberto de Oliveira.
O governo também tem feito parcerias com a iniciativa privada para ampliar as cadeias produtivas. Para fortalecer a agricultura familiar na Baixada Cuiabana, foi firmada uma parceria com a Amaggi, por meio da Fundação André e Lucia Maggi. Serão atendidas, inicialmente, 140 famílias com um projeto que busca desenvolver o segmento nos 14 municípios da região e incentivar os jovens a permanecerem nas propriedades familiares da zona rural.
Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.
O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.
Apuração
As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.
No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.
No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.
A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.
Responsabilização Criminal
A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).
Denúncia
A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.
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