MATO GROSSO

Acordos firmados na 8ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental contabilizam R$ 8 milhões

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A 8ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental, que se encerrou nesta sexta-feira (17.4), em Cuiabá, resultou em mais de 100 acordos firmados. Balanço parcial da iniciativa aponta para um percentual de conciliação em torno de 56%. Até o momento, já foram contabilizados R$ 8 milhões em acordos.

Foram previstos ainda a reposição florestal de quase três mil hectares e recomposição de Área de Preservação Permanente (APP) e área de Reserva Lega (ARL) de 1,2 mil hectares. Os atendimentos do mutirão foram realizados entre os dias 13 a 17 de abril.

De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, este ano ainda serão realizadas mais duas edições do mutirão de conciliação. A iniciativa é desenvolvida por meio de uma parceria entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Polícia Judiciária Civil, Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual.

Os mutirões contemplam processos relacionados à aplicação de multas administrativas, apreensões, embargos, entre outras medidas restritivas de direito. O objetivo do mutirão é trazer uma solução administrativa, cível e criminal para os ilícitos ambientais.

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Na 8ª edição houve a simplificação do acesso à regularização e prioridade no desembargo de atividades de subsistência, garantindo que o pequeno produtor retome sua produção e sustento de forma imediata.

Nos dois mutirões de conciliação realizados no ano passado, o Governo de Mato Grosso firmou acordos em 334 processos, que superaram R$ 43 milhões. Os valores serão revertidos integralmente em ações para efetivação das políticas públicas ambientais.

O acumulado histórico das edições anteriores já ultrapassa R$ 133,8 milhões em valores totais e registra um montante de 1.119 acordos firmados.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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