MATO GROSSO

2a Vara Criminal de Cuiabá convoca entidades interessadas em receber recursos para projetos sociais

Publicado em

A juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, da Segunda Vara Criminal de Cuiabá – Gabinete IV do Núcleo de Execuções Penais, lançou edital para convocação de instituições públicas e/ou privadas com finalidade social ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, sediadas na comarca de Cuiabá, para participarem do cadastro e habilitação para obtenção de recursos financeiros oriundos de acordos de não persecução penal e penas pecuniárias.
Os recursos deveram ser empregados em ações e serviços sociais de interesse público e que se adequem às exigências da Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Podem concorrer entidades jurídicas públicas ou privadas, sem fins lucrativos e regularmente constituídas, desde que possuam pelo menos um ano de funcionamento, possuam sede própria na Comarca, ressalvadas as situações excepcionais devidamente justificadas, e preencham ao menos um dos seguintes
 
Requisitos:
– Desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social, prioritariamente voltada às pessoas em cumprimento de sanção criminal;
– Sejam entidades parceiras no recebimento/acolhimento e cumpridores de prestação de serviços à comunidade;
– Acolham mão-de-obra de pessoas em cumprimento de pena;
– Atuem diretamente no atendimento e/ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas.
 
Os recursos também podem ser destinados a atividades de caráter essencial à segurança pública, à educação e à saúde, desde que essas atendam às áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade judiciária.
 
Inscrições – O prazo para cadastro das entidades é de 20 dias, a parti da publicação do edital, ou seja, até o dia 26 de setembro, devendo ser enviado pelo e-mail [email protected]
 
Documentação – A entidades interessadas em se tornar beneficiárias deverão apresentar, no ato da inscrição, o requerimento acompanhado dos seguintes documentos:
– cópia legível do estatuto social ou contrato social atualizado e registrado em cartório
– cópia do RG e do CPF dos integrantes do quadro de diretores, sócios ou administradores, ou cópia do ato que designou a autoridade pública solicitante
– número do CNPJ da entidade
– comprovantes de regularidade fiscal das Fazendas Públicas nas esferas federal, estadual e municipal.
 
Seleção e divulgação do resultado – Todos os cadastros serão analisados pelo Juízo do Gabinete IV da Segunda Vara Criminal, conjuntamente com sua equipe. Após todo o procedimento, será publicada a relação das entidades que tiveram os cadastros aprovados.
 
Apresentação do projeto – O projeto deverá ser apresentado em duas vias, no prazo de 10 dias, contado do prazo da publicação das listas das entidades que estiverem com os cadastros regulares e deverá seguir o Modelo Orientado para Projetos Sociais (Anexo II).
 
Após a análise, será publicada a lista de instituições habilitadas. As entidades podem apresentar um ou mais projetos.
 
Para mais informações, a equipe da Segunda Vara Criminal est[a à disposição por meio do telefone (65) 3648-6906 ou pelo e-mail [email protected].
Clique aqui para conferir os Anexos I e II do Edital – Formulário de Cadastro e Modelo Orientado Para Projeto (acórdão e sentenças – 2023 – setembro – 12- edital de convocação com anexos)
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia Também:  Prefeitura de Cuiabá capacita empreendedores e impulsiona o crescimento econômico da capital

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

MATO GROSSO

Com integração, número de equipes de atendimento cresceu 108% na baixada cuiabana

Published

on

A integração entre o Corpo de Bombeiros Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) aumentou em 108% o número de equipes de atendimento pré-hospitalar em Cuiabá e Várzea Grande, ampliando a capacidade de resposta e reforçando o socorro à população.

A parceria entre as instituições ocorre por meio do Sistema Estadual de Atendimento Pré-Hospitalar, implantado em junho de 2025.

Antes da integração, as duas cidades contavam com 12 equipes de atendimento de urgência. Com a cooperação entre Bombeiros e Samu, esse número passou para 25 equipes em operação na região metropolitana, conforme dados apresentados pelo secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (22.4).

Para fortalecer a estrutura de atendimento, o Corpo de Bombeiros contratou mais de 280 profissionais, como enfermeiros, técnicos de enfermagem, condutores e auxiliares, de forma que o atendimento pré-hospitalar não interferiu nos serviços de combate aos incêndios.

Esse aumento na estrutura, que garantiu mais ambulâncias equipadas e o fortalecimento do serviço de moto resgate, permitiu ampliar a capacidade de atendimento e absorver uma demanda maior de ocorrências.

Leia Também:  Condenado por crime sexual é preso pela Polícia Civil em Cuiabá

No primeiro trimestre de 2025 foram registradas 5.578 ocorrências médicas na Baixada Cuiabana. No mesmo período de 2026, o número subiu para 8.692 atendimentos, um crescimento de 55%.

Além de atender mais, o serviço também ficou mais ágil: o tempo médio de resposta caiu de 25 minutos, em 2025, para 17,2 minutos em 2026. Uma redução de 31%.

Os indicadores demonstram o fortalecimento da rede de urgência na região metropolitana, com mais equipes nas ruas e maior capacidade de resposta às ocorrências.

“Os resultados mostram que essa integração está funcionando, conforme o nosso planejamento estratégico. Conseguimos mais eficiência no atendimento de urgência, com a redução do tempo de resposta, colocando o cidadão no centro do serviço”, afirmou o secretário.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA