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200 agentes públicos participam do 2º workshop de Aperfeiçoamento das Ações de Fiscalização Ambiental

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) está realizando o 2º Workshop de Aperfeiçoamento das Ações de Fiscalização Ambiental para 200 servidores estaduais. Participam do evento agentes da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar, do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e da Sema, tanto da sede como das Diretorias de Unidades Desconcentradas (DUDs).

O workshop tem o objetivo de aprimorar as atividades de fiscalização em Mato Grosso. Com palestras e mesas redondas abordando diferentes vertentes das ações fiscalizatórias, os agentes têm a oportunidade de receber informações, trocar experiências e esclarecer dúvidas sobre as práticas.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti conduziu a abertura oficial do evento e palestrou sobre responsabilização ambiental. A secretária destacou que o Governo de Mato Grosso é exemplo na repreensão dos ilícitos ambientais e que o objetivo do treinamento é melhorar cada vez mais os procedimentos para que esta atuação gere reflexo imediato nas esferas de responsabilização administrativa, criminal e civil.

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“Nós somos um exemplo de integração, cooperação e atuação focada em resultado. Mato Grosso é um exemplo de atuação entre as forças de segurança e meio ambiente e tem um modelo diferenciado em relação a responsabilização e isso tem sido considerado como um protagonismo, um modelo a ser replicado em outras regiões do Brasil. O objetivo principal da nossa gestão é o aprimoramento e melhoramento continuo de nossas atividades buscando o melhor resultado para a sociedade e para nossa missão que é preservar o meio ambiente”.

A qualificação está sendo oferecida pela Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização da Sema e está acontecendo no auditório Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás. Com dois dias de duração (01 e 02.04) em formato presencial, o evento tem como palestrantes representantes da Sema e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O Tenente coronel Fagner Nascimento, do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, destacou que o workshop é uma iniciativa importante e rica para os agentes ambientais de Cuiabá e de outros municípios do estado. “É importante que a gente saiba incorporar os argumentos certos, os amparos jurídicos legais pertinentes para a efetividade do nosso processo e para que seja otimizado o investimento dos recursos”.

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Palestras

Entre palestras e treinamentos estão sendo abordados os seguintes temas: utilização do Sistema SIGA Autuação; fiscalização remota, aspectos da segurança do agente de fiscalização, autuações por uso irregular de recursos hídricos, responsabilização ambiental e administrativa. O evento encerra com a realização de mesa redonda sobre os desafios e experiências na fiscalização ambiental.

O subprocurador-geral de Defesa do meio Ambiente, Davi Ferreira, que ministrou uma palestra de responsabilização administrativa destacou que o workshop enriquece ainda mais a atividade fiscalizatória. “Somos uma engrenagem de um modelo maior que precisa funcionar de forma orquestrada e adequada para que consigamos chegar ao final de um processo administrativo com parâmetros objetivos e seguros de forma que ele seja validado por todos os órgãos de controle”.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros combate três incêndios florestais neste domingo (11)

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combate, neste domingo (11.10), três incêndios florestais registrados nos municípios de Juruena, Santa Terezinha e Rosário Oeste.

Em todas as ocorrências, os bombeiros atuam de forma estratégica para conter o avanço das chamas, extinguir os incêndios, monitorar as áreas atingidas e proteger vidas, propriedades rurais e o meio ambiente.

As operações contam, conforme a necessidade de cada ocorrência, com o apoio do Grupo de Aviação Bombeiro Militar (GAvBM), da Defesa Civil Estadual, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Polícia Militar. A atuação integrada das forças amplia a capacidade de resposta e fortalece o combate aos incêndios florestais em Mato Grosso.

Focos de calor

Em Mato Grosso, foram registrados 34 focos de calor nas últimas 24 horas, conforme a última checagem realizada às 17h no Programa BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde). Desse total, 30 focos foram registrados na Amazônia e quatro focos no Cerrado.

Em Terras Indígenas, foi identificado um foco de calor na Terra Indígena Aripuanã, em Aripuanã.

É importante destacar que um foco de calor, isoladamente, não caracteriza um incêndio florestal. O foco de calor é um indicativo de uma área com temperatura elevada, detectada por satélites, que pode ou não estar associada à ocorrência de fogo. Já um incêndio florestal, em geral, é identificado pelo conjunto de diversos focos de calor concentrados em uma mesma área. No caso das terras indígenas, o combate aos incêndios deve ser realizado por órgãos do Governo Federal, uma vez que o Estado não possui autorização para atuar.

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Fiscalização – Operação Infravermelho

O Corpo de Bombeiros Militar também realiza o monitoramento do uso irregular do fogo no âmbito da Operação Infravermelho. Esse monitoramento é realizado a partir da Sala de Situação Central, instalada no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá.

Com o apoio de imagens de satélite e outras tecnologias, a operação tem como objetivo identificar, de forma antecipada, áreas com risco de incêndio florestal ou onde o fogo já tenha sido iniciado de maneira ilegal, atuando tanto na prevenção quanto na responsabilização dos infratores.

Incêndios extintos

Desde o início do período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar já atuou na extinção de incêndios nos municípios de Água Boa, Araguaiana, Aripuanã, Barra do Garças, Boa Esperança do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Colíder, Colniza, Dom Aquino, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Guiratinga, Juara, Lambari D’Oeste, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Nazaré, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, União do Sul e Vila Rica.

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Proibição do uso do fogo

O CBMMT reforça o alerta à população sobre a proibição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026. Nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano.

O uso irregular do fogo pode configurar crime ambiental e está sujeito às penalidades previstas em lei. Além de ser proibida, a prática representa riscos à segurança pública, à saúde da população e ao meio ambiente. Casos de uso irregular do fogo, inclusive em áreas urbanas, devem ser denunciados pelos números 193 (Corpo de Bombeiros Militar) ou 190 (Polícia Militar).

Fonte: Governo MT – MT

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