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Termo de Compromisso firmado no TCE para cofinanciamento da Saúde é ignorado pelo Estado

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A Prefeitura de Cuiabá reitera a irresponsabilidade do Governo do Estado que, pelo segundo mês consecutivo, ignora deliberadamente o Termo de Compromisso firmado em 15 de maio deste ano, após finalização da Mesa Técnica realizada pelo Tribunal de Contas. Este termo estabelecia o repasse mensal de recursos retidos da Conta do Fundo Estadual de Saúde (FES) à Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), responsável pela gestão do Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma de Carvalho e Hospital São Benedito. Com dois meses sem receber o cofinanciamento, o valor pendente já alcança R$ 10 milhões.

O acordo, que envolveu o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, o Ministério Público Estadual e a própria Prefeitura, visava assegurar a continuidade dos serviços nos hospitais mencionados, além de quitar um passivo de R$ 25 milhões com empresas prestadoras de serviço. Segundo o Termo de Compromisso, o repasse mensal de R$ 5.079.184,25 deveria ser realizado até o dia 20 de cada mês, conforme estipulado na cláusula 3.1.3, utilizando recursos do FES. Estes recursos devem ser utilizados integralmente para cobrir as despesas mensais regulares da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, assim como dos Hospitais Municipais de Cuiabá (HMC) e São Benedito (HMSB). Isso inclui o pagamento pontual de salários aos funcionários, despesas essenciais para manter as operações dos estabelecimentos e o cumprimento dos pagamentos de contratos em vigor com prestadores de serviços e fornecedores. Essas medidas visam evitar a interrupção dos serviços e a acumulação de dívidas sem respaldo financeiro, tanto do período atual quanto de exercícios anteriores.

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“Mais uma vez o Governo do Estado não cumpre o acordo e prejudica a saúde pública de Cuiabá, prejudicando a população cuiabana e mato-grossense, que é quem utiliza os serviços de saúde. A Mesa Técnica proposta pelo Tribunal de Contas fez um estudo muito sério, discutiu amplamente todos os gargalos e fez uma proposta para solucionar as pendências, que foi assinada tanto pelo Município quanto pelo Estado. Não faz sentido esse tipo de comportamento, negando o que está escrito e que eles mesmos assinaram”, indignou-se o prefeito Emanuel Pinheiro.

Diante da evidente falta de compromisso do Estado, a Prefeitura, através do diretor-geral da ECSP, enviou notificações ao presidente do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo, e ao promotor de Justiça Milton Mattos, exigindo a adoção imediata de medidas corretivas. No dia 10 de julho, a Procuradoria Geral do Município protocolou um pedido de representação junto ao Ministério Público Estadual, buscando responsabilizar o Governo de Mato Grosso e garantir que os repasses devidos à saúde pública de Cuiabá sejam realizados regularmente, assegurando assim a continuidade dos serviços essenciais à população.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Feriado com interdições para avanço de obras e realização de procissões na Capital

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública informa que haverá intervenções viárias em diferentes regiões de Cuiabá durante o feriado desta quinta-feira, 4 de junho. As medidas são necessárias para a execução de serviços de infraestrutura urbana e foram programadas para a data devido ao menor fluxo de veículos, reduzindo os impactos à mobilidade da população. As intervenções ocorrerão em diferentes horários. Também haverá interdições parciais em vários locais para a realização de seis procissões religiosas em razão da celebração de Corpus Christi.

Na Avenida Miguel Sutil, no bairro Pico do Amor, ocorrerá interdição parcial nos cruzamentos com a Avenida General Mello e com a Rua Osvaldo Cruz, a partir das 6h. Os serviços exigirão alterações temporárias no tráfego, sendo necessária atenção redobrada por parte dos condutores que circularem pela região.

Também haverá interdição total, a partir das 7h30, da Rua Tenente Thogo da Silva Pereira, no Centro, no trecho compreendido entre a Rua Joaquim Murtinho e a Rua Barão de Melgaço.

A partir das 10h, na Rua Presidente Afonso Pena, no bairro Quilombo, haverá interdições para a realização de serviços na rede de esgoto. Os trabalhos ocorrerão nos trechos compreendidos entre a Rua Presidente José Linhares e a Rua Presidente Epitácio Pessoa, bem como entre a Rua Tenente Eulálio Guerra e a Avenida São Sebastião. A execução será realizada de forma gradual, com autorização para o fechamento de apenas uma quadra por vez, buscando minimizar os transtornos à circulação de veículos e pedestres.

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A orientação aos motoristas é que planejem seus deslocamentos com antecedência, respeitem a sinalização temporária implantada nos locais e, sempre que possível, utilizem rotas alternativas.

Os agentes de trânsito acompanharão os pontos de intervenção a fim de garantir a segurança viária durante toda a execução das atividades.

Apoio operacional

Agentes estarão atuando no apoio operacional às seis procissões religiosas previstas para o feriado. O trabalho consiste no acompanhamento do deslocamento dos fiéis entre as igrejas, com bloqueios temporários que são realizados e liberados conforme o avanço das procissões.

06h20 – Paróquia Nossa Senhora Mãe dos Homens. Saída da Igreja Nossa Senhora Mãe dos Homens, na Praça Santos Dumont, com deslocamento até a Igreja Nossa Senhora do Carmo, na Praça do Cai Cai.

06h30 – Paróquia São José Operário. Saída da Capela Nossa Senhora Aparecida, no Jardim Paulista, com deslocamento até a Capela São João Batista, no bairro Grande Terceiro.

07h30 – Paróquia Coração Imaculado de Maria. Saída da Comunidade São Francisco, no bairro Vila da Serra I, com deslocamento até a Comunidade São José, no bairro Primeiro de Março.

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16h15 – Capela São Pedro de Alcântara. Saída da Capela São Pedro de Alcântara, no bairro Boa Esperança, percorrendo algumas ruas do bairro e retornando ao ponto de partida.

17h – Arquidiocese de Cuiabá, Catedral Basílica do Senhor Bom Jesus. Saída do Ginásio Poliesportivo São Gonçalo, com deslocamento pela Avenida Tenente Coronel Duarte e Avenida Getúlio Vargas até a Catedral Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá.

18h30 – Paróquia Sagrada Família. Saída do Parque Tia Nair, seguindo pela Avenida Érico Preza, Avenida Governador Dante de Oliveira Martins e Rua Itália Malpice de Barros, finalizando na Paróquia Sagrada Família, no bairro Carumbé.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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