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Termo de Compromisso firmado no TCE para cofinanciamento da Saúde é ignorado pelo Estado

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A Prefeitura de Cuiabá reitera a irresponsabilidade do Governo do Estado que, pelo segundo mês consecutivo, ignora deliberadamente o Termo de Compromisso firmado em 15 de maio deste ano, após finalização da Mesa Técnica realizada pelo Tribunal de Contas. Este termo estabelecia o repasse mensal de recursos retidos da Conta do Fundo Estadual de Saúde (FES) à Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), responsável pela gestão do Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma de Carvalho e Hospital São Benedito. Com dois meses sem receber o cofinanciamento, o valor pendente já alcança R$ 10 milhões.

O acordo, que envolveu o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, o Ministério Público Estadual e a própria Prefeitura, visava assegurar a continuidade dos serviços nos hospitais mencionados, além de quitar um passivo de R$ 25 milhões com empresas prestadoras de serviço. Segundo o Termo de Compromisso, o repasse mensal de R$ 5.079.184,25 deveria ser realizado até o dia 20 de cada mês, conforme estipulado na cláusula 3.1.3, utilizando recursos do FES. Estes recursos devem ser utilizados integralmente para cobrir as despesas mensais regulares da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, assim como dos Hospitais Municipais de Cuiabá (HMC) e São Benedito (HMSB). Isso inclui o pagamento pontual de salários aos funcionários, despesas essenciais para manter as operações dos estabelecimentos e o cumprimento dos pagamentos de contratos em vigor com prestadores de serviços e fornecedores. Essas medidas visam evitar a interrupção dos serviços e a acumulação de dívidas sem respaldo financeiro, tanto do período atual quanto de exercícios anteriores.

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“Mais uma vez o Governo do Estado não cumpre o acordo e prejudica a saúde pública de Cuiabá, prejudicando a população cuiabana e mato-grossense, que é quem utiliza os serviços de saúde. A Mesa Técnica proposta pelo Tribunal de Contas fez um estudo muito sério, discutiu amplamente todos os gargalos e fez uma proposta para solucionar as pendências, que foi assinada tanto pelo Município quanto pelo Estado. Não faz sentido esse tipo de comportamento, negando o que está escrito e que eles mesmos assinaram”, indignou-se o prefeito Emanuel Pinheiro.

Diante da evidente falta de compromisso do Estado, a Prefeitura, através do diretor-geral da ECSP, enviou notificações ao presidente do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo, e ao promotor de Justiça Milton Mattos, exigindo a adoção imediata de medidas corretivas. No dia 10 de julho, a Procuradoria Geral do Município protocolou um pedido de representação junto ao Ministério Público Estadual, buscando responsabilizar o Governo de Mato Grosso e garantir que os repasses devidos à saúde pública de Cuiabá sejam realizados regularmente, assegurando assim a continuidade dos serviços essenciais à população.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá realiza Dia D de vacinação contra a gripe e orienta quais documentos levar

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realiza no próximo dia 25 de abril o Dia D de vacinação contra a Influenza, com atendimento em 72 Unidades de Saúde da Família (USFs), das 8h às 17h, em todas as regiões da capital, incluindo áreas urbanas e rurais. A mobilização tem como foco principal a imunização dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, considerados mais vulneráveis às complicações da gripe.

Na estratégia de rotina, fazem parte desse público crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes em qualquer período da gestação, não sendo necessário comprovante formal, e idosos com 60 anos ou mais, mediante apresentação de documento que comprove a idade.

Já os grupos prioritários da estratégia especial incluem pessoas com maior risco de agravamento da doença ou maior exposição ao vírus. Entre eles estão puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas com deficiência permanente, sendo considerada a autodeclaração no ato da vacinação, e pessoas com doenças crônicas, como doenças respiratórias, cardíacas, renais, hepáticas e neurológicas, além de diabetes, obesidade grave, imunossupressão, transplantados e pessoas com trissomias.

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Também integram esse público trabalhadores da saúde das redes pública e privada, professores do ensino básico e superior, profissionais das forças de segurança e salvamento, integrantes das Forças Armadas, caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo rodoviário, trabalhadores portuários e dos Correios.

A lista contempla ainda povos indígenas e quilombolas, pessoas em situação de rua, população privada de liberdade e trabalhadores do sistema prisional, além de jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas.

Para receber a vacina, é obrigatório apresentar um documento oficial com foto. O cartão do SUS e a carteira de vacinação são recomendados, mas não impedem a imunização caso não estejam em mãos. Nesses casos, os dados podem ser consultados por meio do CPF e, após a aplicação da dose, é fornecido um comprovante para registro posterior.

No caso dos grupos prioritários, também é necessária a comprovação da condição que garante o acesso à dose. Puérperas devem apresentar certidão de nascimento do bebê, cartão da gestante ou documento hospitalar. Profissionais precisam comprovar vínculo ativo por meio de crachá, contracheque ou declaração da instituição.

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Caminhoneiros e trabalhadores do transporte devem apresentar documento que comprove o exercício da função, enquanto profissionais das forças de segurança e integrantes das Forças Armadas devem apresentar documento funcional ou declaração de serviço. Para pessoas com deficiência permanente, a autodeclaração é considerada no momento da vacinação.

Em relação às pessoas com doenças crônicas, a Nota Técnica não especifica um documento obrigatório, mas a comprovação geralmente ocorre por meio de laudos, receitas ou exames médicos que atestem a condição clínica.

A influenza é uma infecção viral altamente transmissível e pode evoluir para quadros graves, especialmente entre os públicos mais vulneráveis. A vacinação é a principal forma de prevenção e contribui diretamente para a redução de internações e óbitos.

A Secretaria Municipal de Saúde destaca que a ampliação da vacinação para o público geral ocorrerá de forma gradual, conforme o envio de doses pelo Ministério da Saúde. A participação da população no Dia D é considerada essencial para ampliar a cobertura vacinal e reduzir o impacto das doenças respiratórias na rede pública de saúde.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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