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Sorp lança campanha “Volume Legal” para reduzir poluição sonora na Capital

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), lança nesta quinta-feira (27) a campanha “Volume Legal”, com o objetivo de orientar e sensibilizar bares, restaurantes e casas de show sobre a legislação referente à emissão de ruídos e vibrações.

A iniciativa educativa conta com a parceria da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), da Secretaria Municipal de Segurança Pública e de associações empresariais do setor de entretenimento. O público-alvo da campanha são os proprietários e gestores de bares, restaurantes e casas de show, além de técnicos e operadores de som e representantes de entidades comerciais do setor de entretenimento.

O projeto, que começou a ser elaborado em 18 de março, entra na fase prática até 15 de abril, com vistorias-teste, distribuição de cartilhas e atendimento especializado aos empresários do setor.

As ações terão maior intensidade nos finais de semana, a partir desta quinta-feira (27) e até o dia 6 de abril, período de maior movimentação nos estabelecimentos noturnos da capital. A campanha será realizada com base na Lei nº 3.819, de 15 de janeiro de 1999, que estabelece padrões legais de emissão sonora em áreas urbanas, regulamentada pelo Decreto nº 3.691/1999.

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Segundo a secretária de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, com foco na educação e na mediação de conflitos, a campanha “Volume Legal” pretende transformar a cultura sonora de Cuiabá, promovendo um ambiente urbano mais saudável e equilibrado, garantindo mais qualidade de vida à população.

“A campanha ‘Volume Legal’ tem como objetivo principal o diálogo. Queremos orientar, não punir. É possível manter o entretenimento e a vida noturna de Cuiabá vibrantes, mas com respeito ao sossego da comunidade”, afirmou Palhares.

O presidente da ABRASEL/MT, Daniel Paulo Maia Teixeira, afirmou que tem mobilizado seus associados para aderirem às boas práticas sonoras, promovendo eventos internos de conscientização e reforçando a importância do cumprimento da lei.

“Os empresários do setor estão conscientes da importância dessa pauta. A música é essencial para a experiência em bares e restaurantes, mas precisa seguir limites. Estamos juntos com a Prefeitura para equilibrar diversão e responsabilidade”, declarou Daniel.

Ações da Campanha Volume legal

– Vistorias-teste com sonômetros, de 27/03 a 30/04, para orientar comerciantes de forma preventiva.
– Cartilhas educativas digitais explicando a legislação e as formas de adequação;
– Atendimento e assessoria direta com a Coordenação de Regulação e Fiscalização de Poluição Sonora da SORP;
– Campanha nas redes sociais da Prefeitura de Cuiabá com mensagens educativas sobre a Lei nº 3.819/1999.

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Clique aqui e acesse a Cartilha Volume Legal.

#PraCegoVer

A imagem mostra um sonômetro, instrumento de medição de ruído e vibração, usado nas ações de fiscalização da Secretaria de Ordem Pública.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura promove últimas etapas de capacitação para vigilantes patrimoniais

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública realiza, até o dia 25 de agosto, as três últimas etapas do Curso de Capacitação e Nivelamento de Servidores para a Atividade de Vigilância Patrimonial, voltado aos vigilantes que atuam nas unidades da administração pública municipal. Ao todo, serão capacitados 798 profissionais, divididos em turmas com cerca de 80 participantes, sendo formada uma nova turma a cada três dias.

A iniciativa integra o Plano de Curso de Capacitação para o quadriênio 2025/2028, conforme o Decreto nº 11.402/2025, e tem como objetivo qualificar, padronizar e fortalecer a atuação desses profissionais. O curso acontece no auditório da Secretaria, na Rua 13 de Junho, em Cuiabá.

A proposta busca garantir maior eficiência operacional, segurança institucional e excelência na prestação dos serviços públicos.

A capacitação é composta por disciplinas teóricas e práticas voltadas ao desenvolvimento técnico, operacional e comportamental dos servidores. Entre os conteúdos ministrados estão Comunicação e Relacionamento Interpessoal, Mediação de Conflitos, Gerenciamento de Crises, Comunicação Operacional, Código Q e Alfabeto Fonético, Primeiros Socorros, Técnicas de Segurança Patrimonial I e II, Manual Operacional, Normas Gerais e Protocolo de Atuação, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Normas, Protocolos e Direitos Humanos, além de Técnicas de Combate a Incêndio.

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As aulas são ministradas por profissionais qualificados de órgãos de segurança pública e da administração municipal, proporcionando aos participantes conhecimentos atualizados e práticas alinhadas às necessidades da segurança patrimonial no serviço público.

Segundo o secretário adjunto de Segurança Pública, Hudson Campos, o Plano de Capacitação visa preparar os servidores para exercerem suas funções de forma preventiva, padronizada e eficiente, garantindo a proteção do patrimônio público e das pessoas que utilizam os serviços municipais. “Além do aperfeiçoamento técnico, a iniciativa fortalece valores como ética, disciplina, postura profissional e atendimento humanizado à população”, frisou.

A execução do programa prevê treinamentos regulares ao longo do quadriênio, com turmas compostas por servidores de diversas secretarias municipais. As atividades incluem aulas em sala, exercícios práticos e avaliações periódicas de desempenho, permitindo o acompanhamento contínuo da evolução profissional dos vigilantes patrimoniais.

Para a secretária da Pasta, Francyanne Lacerda, o Plano de Capacitação representa um importante avanço na política de valorização dos servidores municipais e na modernização da segurança institucional de Cuiabá. “Com profissionais mais preparados e procedimentos padronizados, o município fortalece a proteção de seus bens públicos, promove ambientes de trabalho mais seguros e amplia a qualidade dos serviços prestados à população”, destacou.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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