CUIABÁ
Secretário de Saúde acompanha deputado e promotor de Justiça em vistoria das obras dos CAPS em Cuiabá
Publicado em
12 de julho de 2024por
Da RedaçãoAs obras dos futuros Centros de Atenção Psicossocial CAPS III e CAPS Adolescer foram vistoriadas na manhã desta sexta-feira (12) pelo deputado estadual Carlos Avalone e pelo promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, acompanhados pelo secretário municipal de Saúde, Deiver Teixeira. Também estiveram presentes à visita, a esposa do deputado e vereadora suplente, Maria Avalone e o psiquiatra Alberto Carvalho de Almeida.
O CAPS III será uma unidade de atenção contínua, com funcionamento 24 horas, retaguarda clínica e acolhimento noturno. O CAPS Adolescer, que no momento funciona em outro local, oferece tratamento continuado para crianças, adolescentes e respectivos familiares com problemas relacionados ao uso de álcool, crack e outras drogas. A nova unidade também terá atendimento para crianças com transtorno do espectro autista (TEA).
Segundo o promotor Milton, a visita foi convocada pela Comissão de Saúde Mental da Assembleia, que é presidida por Avalone, com o objetivo de conhecer e acompanhar as obras. “A comissão desempenhou um papel importante na melhoria do financiamento da saúde mental em todo o estado, conseguindo um aumento de financiamento anual em 20 milhões de reais. O trabalho da comissão é fundamental, e a implementação do CAPS III em Cuiabá é um avanço significativo. Cuiabá, que até então não possuía nenhum CAPS III, agora contará com essa unidade 24 horas, que permitirá a estabilização de pacientes em surto por alguns dias, sem ser um hospital psiquiátrico. Esse CAPS fornecerá suporte ao Hospital Adauto Botelho e aliviará as UPAs, que muitas vezes não têm profissionais capacitados para manejar esses pacientes”, comentou.
A reforma do prédio que abrigará o CAPS III, local onde funcionava a policlínica do Verdão, foi viabilizada com um recurso de 6 milhões de reais oriundas do Ministério Público. “Esperamos que a obra seja concluída em breve, trazendo grandes benefícios para Cuiabá e toda a baixada cuiabana”, completou o promotor.
O deputado estadual Carlos Avalone explicou que a Câmara Setorial Temática de Saúde Mental, criada por ele na Assembleia Legislativa, trabalha em colaboração com a Prefeitura de Cuiabá, todas as prefeituras do Estado, o governo estadual, psiquiatras e psicólogos. “Dimensionamos a rede necessária segundo as diretrizes do SUS e do Ministério da Saúde. Identificamos que Cuiabá necessita de quatro CAPS III, mas atualmente não possui nenhum. Este projeto será o primeiro CAPS III da cidade. Graças a iniciativas como emendas parlamentares de 20 milhões anuais ao orçamento estadual, esperamos acumular 80 milhões em quatro anos para estruturar e custear essa rede, incluindo apoio financeiro aos municípios para operar CAPS I, II, AD e III”, revelou.
Avalone se mostrou bastante animado com o andamento da construção. “Estamos extremamente satisfeitos com o compromisso da Prefeitura de Cuiabá em estabelecer um CAPS III centralizado, facilitando o acesso pela localização estratégica próxima à Perimetral e à Miguel Sutil. Esperamos concluir a obra em breve, o que representará um avanço significativo para a saúde mental na região”.
O secretário de Saúde revelou que a reestruturação da saúde mental em Cuiabá é um antigo anseio do prefeito. “Em atendimento à demanda trazida pelo prefeito Emanuel Pinheiro para a reestruturação da rede de Atenção Psicossocial no nosso município, buscamos parcerias. Essas parcerias foram estabelecidas com o Ministério Público, que disponibilizou recursos que estão sendo aplicados nas reformas das unidades, especialmente no CAPS III e no CAPS Adolescer. Já temos um recurso de 6 milhões em conta, que está permitindo realizar essas reformas, com a expectativa de conclusão nos próximos três meses, disponibilizando esses novos equipamentos para a população. Na Secretaria Municipal da Saúde, já estamos trabalhando na aquisição de móveis e na seleção dos profissionais que atuarão nas novas unidades. Com essas novas duas unidades operacionais ainda este ano, esperamos oferecer um atendimento mais qualificado e humanizado à população de Cuiabá, especialmente no que diz respeito à parte psicossocial”, concluiu Teixeira.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)
Published
7 horas agoon
15 de junho de 2026By
Da Redação
A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.
A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.
O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.
O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.
Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.
Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.
Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.
A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.
Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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