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Secretário de Planejamento representa Prefeito de Cuiabá durante Cerimônia de entrega do Prêmio Rui Barbosa

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Representando o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, o secretário municipal de Planejamento, Éder Galiciani, participou nesta quarta-feira (18), no auditório Conselheiro Lenine de Campos Póvoas, da Escola Superior de Contas, da cerimônia de entrega do Prêmio Rui Barbosa, um reconhecimento à excelência na gestão pública. O Prêmio Rui Barbosa é concedido aos gestores públicos cujos municípios se destacam por sua participação no Programa de Apoio ao Planejamento Estratégico-GPE, uma iniciativa realizada em colaboração entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Este programa visa aprimorar o desempenho e a qualidade da gestão pública, promovendo a cultura do planejamento como um meio eficaz para alcançar resultados superiores.

Cuiabá foi um dos municípios que se destacaram nesse programa, demonstrando seu compromisso em aprimorar a gestão e, consequentemente, os serviços oferecidos à população. O secretário Éder Galiciani, que representou o prefeito, enfatizou a importância do prêmio como um reconhecimento das melhorias na qualidade dos serviços públicos sob a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro. Além disso, destacou que Cuiabá está se tornando um exemplo para outros municípios e estados brasileiros interessados em implementar esse sistema de planejamento, ressaltando a parceria construtiva com o Tribunal de Contas.

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“A gente fica muito feliz e satisfeito. Trata-se de um projeto muito grande, onde tira o Tribunal de Contas, de ser apenas um agente fiscalizador para ser um agente realmente preocupado com a gestão pública e levar a melhoria no dia a dia da gestão. Um dos exemplos foi o curso oferecido pelo o Tribunal de Contas ontem, foram 206 alunos e 74 municípios participantes, só de Cuiabá foram 45 alunos. Estamos muito agradecidos em estar contribuindo junto com o Tribunal, na evolução desta ferramenta desde o início”, acrescentou Galiciani.

A cerimônia de premiação e entrega dos Mapas Estratégicos foi um momento significativo, inserido nas festividades comemorativas dos 70 anos do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O evento marcou a importância da colaboração entre as instituições públicas na busca pela eficiência e transparência na gestão pública e no uso responsável dos recursos públicos.

O presidente do TCE-MT, José Carlos Novelli, destacou a mudança na visão institucional do Tribunal, que agora não se limita apenas à fiscalização, mas também busca apoiar os gestores para garantir o sucesso de suas administrações. O Programa GPE, iniciado em 2022, já envolve 118 municípios e beneficia 90,5% da população de Mato Grosso, promovendo melhorias nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segurança, economia e assistência social.

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O GPE é executado por meio da parceria entre a Secretaria de Planejamento e Integração e Coordenação (Seplan), UFMT e a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM). Essa colaboração garante que as particularidades de cada município sejam levadas em consideração na elaboração dos Mapas Estratégicos e proporciona formação contínua para os gestores.

O reitor da UFMT destacou a importância de capacitar os municípios para desenvolver seus projetos e sonhos, e como os Mapas Estratégicos desempenham um papel fundamental nesse processo. Novelli agradeceu ao presidente do TCE-MT por liderar essa iniciativa que não se limita à observação das contas, mas promove boas práticas, possibilitando um uso mais eficaz dos recursos públicos em áreas cruciais como educação, saúde, segurança e saneamento básico.

GPE- A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, segue monitorando o comportamento dos Indicadores Estratégicos para consolidação do Planejamento Estratégico- Agenda Cuiabá 2030.

Mediante o acompanhamento contínuo, desde a adesão ao Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Estado (GPE/TCE), em 2017, é possível garantir mais controle e transparência na execução dos programas e projetos desenvolvidos pela Prefeitura de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Vigilância orienta sobre consumo seguro de alimentos em ação do programa Ambulantes em Ordem

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A Vigilância Sanitária, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, alerta a população sobre os cuidados no consumo de alimentos em restaurantes, bares e com vendedores ambulantes nas vias públicas, além de reforçar a importância de adquirir produtos apenas em locais regularizados, que possuam o Termo de Permissão de Uso (TPU) para atuação legal em Cuiabá.

A ação integra o programa Ambulantes em Ordem, coordenado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), com foco no combate ao comércio irregular, especialmente nas vias públicas e no entorno das unidades de saúde da capital. A ação coíbe a venda de alimentos em condições que comprometem a segurança sanitária nas unidades de saúde.

No caso dos ambulantes, é fundamental que o consumidor verifique se o profissional possui o TPU, documento emitido pela Sorp após análise do Núcleo Técnico de Análise de Permissão de Uso, formado por diferentes órgãos municipais. De caráter pessoal e intransferível, o termo tem validade de um ano e autoriza a permanência do ambulante no local determinado.

Para restaurantes, bares, mercados e indústrias de alimentos, os Alvarás de Localização e Funcionamento, assim como o Alvará Sanitário, devem estar afixados em local visível ao público, garantindo que o estabelecimento passou por vistoria e atende às normas vigentes.

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Entre as orientações repassadas à população, está a de evitar o consumo de molhos caseiros mantidos em bisnagas sobre as mesas sem refrigeração, como maionese verde ou rosê. A recomendação é dar preferência a sachês industrializados e lacrados, que oferecem maior segurança. As condições de higiene também são determinantes para prevenir riscos à saúde. O ambiente precisa estar limpo e organizado, e o manipulador de alimentos deve utilizar uniforme limpo. A adoção das medidas previne intoxicações alimentares, alergias, reações adversas e contaminações químicas ou biológicas, além de reduzir os riscos decorrentes do uso inadequado de produtos.

Em caso de irregularidades ou suspeita de intoxicação alimentar, a orientação é formalizar denúncia para proteger outros consumidores. A Vigilância Sanitária de Cuiabá atende pelo telefone 65 3318-6058 ou diretamente na sede do órgão e a Ouvidoria do SUS, atende na Sede da Secretaria Municipal de Saúde. Situações relacionadas à comercialização de produtos vencidos ou impróprios também podem ser encaminhadas ao Procon Municipal.

Confira outros pontos de atenção para o consumidor:

• Se o local onde você consome está limpo e organizado;
• Se o manipulador de alimentos está de uniforme limpo, cabelo protegido com touca, gorro ou boné, mãos limpas, unhas cortadas sem esmaltes, e ausência de adornos (brincos; anéis, pulseiras);
• Se o manipulador tem bons hábitos pessoais durante o desempenho das atividades, tais como: não fumar, conversar desnecessariamente, cantar, assobiar, espirrar, cuspir, tossir, comer, manipular dinheiro ou praticar outros atos que possam contaminar o alimento;
• Validade dos produtos: a embalagem deve estar íntegra, sem avarias e sinais de deterioração e dentro do prazo de validade. Desconfie de produtos que apresentem ausência de rotulagem ou sinais de reetiquetagem.
• Produtos prontos para o consumo devem estar protegidos de poeira (tampados) e, quando necessário, armazenados em temperatura adequada (gelado ou quente, conforme o caso);
• Para ambulante de alimentos, deve-se evitar molhos caseiros (como maionese verde ou rosê) que ficam em bisnagas sobre a mesa sem refrigeração. Prefira sempre os saches individuais e industrializados. Para consumo de bebidas, opte pelos canudos embalados individualmente;
• Se o gelo utilizado em bebidas tenha procedência (apresente rótulo com as descrições do produto e sua origem).

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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