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Secretária de Saúde debate ações na 1ª reunião da Comissão Intergestores Bipartite

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A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena Barboza Sampaio, participou na manhã desta quinta-feira (06), da primeira reunião anual da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de Mato Grosso, realizada pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Mato Grosso (COSEMS/MT). O evento reuniu gestores da área da saúde de diversos municípios para discutir pautas prioritárias para o fortalecimento da rede pública no estado.

Entre os principais temas abordados, estiveram as estratégias para o combate ao Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Foi apresentado um modelo tecnológico de controle do vetor implementado no município de Nobres, além da troca de experiências entre as cidades.

A secretária de Saúde de Cuiabá destacou a importância do evento para a integração entre os municípios e reforçou a necessidade de ações mais efetivas no combate às arboviroses, especialmente diante do aumento de casos de chikungunya, que já resultou em óbitos na capital.

“O enfrentamento da dengue e da chikungunya depende muito da conscientização da população. Existe uma crença equivocada de que o fumacê é a solução mais eficaz, mas, na realidade, ele elimina apenas os mosquitos adultos. As larvas e os ovos continuam e a infestação persiste. As ações de controle ambiental, realizadas dentro das casas e nas comunidades, são as mais importantes. Precisamos que a população colabore, eliminando criadouros e denunciando possíveis focos para a Vigilância em Saúde”, afirmou a secretária.

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Ela também reforçou a necessidade de atenção aos sinais de alerta da dengue, como dor abdominal intensa, vômitos, queda de pressão e sangramentos, além da hidratação adequada para os casos mais leves. No caso da chikungunya, a doença pode ter um quadro mais prolongado, exigindo repouso e controle da dor com analgésicos.

Além das pautas voltadas ao combate ao Aedes aegypti, a reunião da CIB possibilitou que cada município trouxesse seus desafios e discutisse soluções conjuntas para a saúde pública no estado. Para Cuiabá, que é referência no atendimento de diversas cidades mato-grossenses, a troca de experiências e a articulação entre os gestores são fundamentais para garantir um serviço de saúde mais eficiente e acessível.

A secretária também ressaltou os desafios enfrentados pela pasta neste início de gestão, como a escassez de recursos e a necessidade de reorganizar os atendimentos após o bolsão de férias dos profissionais de saúde. Apesar disso, garantiu que a equipe da SMS está comprometida em buscar soluções para garantir o melhor atendimento à população.

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“Estamos enfrentando dificuldades, mas seguimos firmes no compromisso de melhorar a saúde pública em Cuiabá. Com planejamento e união entre os municípios, conseguiremos superar os desafios e avançar”, concluiu a secretária.

#ParaCegoVer

A foto ilustra cinco autoridades que compõem a mesa diretora do evento. Os personagens principais do evento estão lado a lado.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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