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Secretaria de Ordem Pública atendeu 1.345 denúncias referentes a terreno baldio em onze meses

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A Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil, da Prefeitura de Cuiabá, atendeu a 1.345 denúncias de terrenos baldios entre os meses de janeiro a novembro deste ano. O mês campeão de demandas foi maio, com 234 denúncias. Na sequência, março, com 159. Já o mês de junho, que ficou em terceiro lugar, foram notificadas 142 demandas.

Na capital, quem deixar de zelar pela área privada e colocar em risco à saúde e a segurança da população, está sujeito ao pagamento de multa que começa em R$ 974,22, para até 500 m², alcançando o valor de R$ 1.252,57,16, para até 1.000 m². Para denunciar alguma situação que necessite de fiscalização, tanto no âmbito da atividade comercial, industrial ou de prestação de serviço, o cidadão pode contar com a ferramenta do Disque-Denúncia da SOPDC, que funciona de segunda à sexta, em horário comercial e com plantões de quinta-feira a domingo, das 22h às 03h, pelo telefone (65) 3616-9614.

O secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales, afirma que as equipes técnicas trabalham diariamente e exaustivamente, na checagem da veracidade das denúncias. Para que as ocorrências diminuam, no ponto de vista de Sales, é primordial que haja uma conscientização tanto por parte da população quanto dos proprietários dos imóveis.

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“A Prefeitura de Cuiabá tem colaborado com a sociedade, fazendo a sua parte, averiguando as denúncias e adotando as providências cabíveis, porém, precisamos da colaboração de todos. Pedimos às pessoas para não jogar lixo e aos proprietários, que mantenham a limpeza regular de seus imóveis, terrenos, construções e outros bens que possam acumular lixos, mato e abrigar animais peçonhentos que ajudam na proliferação de insetos, entre eles o mosquito da dengue”, conscientizou ao informar que, inclusive, um dos maiores desafios dos agentes de fiscalização é localizar os proprietários.

“Cuiabá tem quase 700 mil habitantes e infelizmente tem muita gente que tem uma propriedade e simplesmente vai embora, se muda para outro estado, outro país. E aí, como vamos fazer para cobrar as devidas obrigações, se não temos um endereço para levar a situação até este cidadão?”, questionou o secretário ao ressaltar o Código Sanitário e de Limpeza do Município (Lei Municipal 004/1992), que obriga que os proprietários de terrenos baldios são responsáveis pela conservação do local sempre limpo e capinado. Isso vale também para quintais e pátios.

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Como é o trâmite para identificar o proprietário e emitir a notificação? O secretário, diz que em primeiro lugar, a pessoa incomodada com a situação, pode tentar o diálogo com o proprietário do terreno. Se não for suficiente – o que é provável, infelizmente -, o cidadão deve procurar a Ordem Pública. A partir do momento que a denúncia chega na secretaria, Sales explica que a situação é dividida em duas etapas: primeiramente ocorre a identificação do possuidor da área citada, onde é emitida a notificação de limpeza ou construção de muros e calçadas, caso necessário. Após o vencimento do prazo estipulado para adoção das medidas, os fiscais retornam ao endereço para verificar se as conformidades foram atendidas.

“Em casos de descumprimentos é emitida a multa, a qual o valor varia de acordo com as características da propriedade citada”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura e Iphan articulam parceria para destravar obras no Centro Histórico

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O diálogo entre a Prefeitura de Cuiabá e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que já vinha sendo conduzido com a superintendência estadual, agora ganha encaminhamento em nível nacional. Neste sábado (18), representantes do Iphan estiveram no gabinete do prefeito Abilio Brunini, junto com o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, para discutir uma parceria voltada à desburocratização de reformas e intervenções no Centro Histórico da capital.

No mesmo dia também foi realizada a entrega do casarão restaurado na Praça do Rosário, no Centro Norte de Cuiabá, marcando o retorno da família ao imóvel e um avanço nas ações de preservação do patrimônio histórico. Durante o encontro institucional, o prefeito Abilio Brunini destacou a importância da cooperação entre os entes públicos para viabilizar a revitalização da região central.

“O nosso sonho é transformar o Centro Histórico em um espaço novamente frequentado pela cuiabania e pelos turistas, onde a vida, a cultura e o lazer voltem aos becos e ruas da capital velha. Para isso, precisamos da colaboração de todos os entes, buscando soluções conjuntas e mais agilidade nos processos para garantir as intervenções necessárias”, afirmou.

Casarão restaurado integra ações de revitalização

A edificação entregue, localizada na Praça do Rosário, nº 65, havia sido atingida por um incêndio em 2018, que destruiu a cobertura e comprometeu a estrutura interna. Desde então, o imóvel entrou em processo de deterioração, com perda de paredes e agravamento das condições de habitabilidade.

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A reconstrução foi viabilizada por meio do Canteiro Modelo de Conservação de Cuiabá (CMCC), projeto de extensão da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em parceria com o Iphan, dentro do Programa Conviver.

As obras ocorreram entre agosto de 2025 e abril de 2026 e envolveram oficinas, mutirões e atividades práticas que mobilizaram mais de 100 participantes, entre estudantes, profissionais e membros da comunidade. A iniciativa integra ações de assistência técnica voltadas a habitações de interesse social em áreas urbanas tombadas.

Coordenadora do Canteiro Modelo de Conservação, a professora doutora Luciana Pelaes Mascaro destacou que o projeto busca atender famílias de baixa renda que enfrentam dificuldades para manter imóveis históricos, além de contribuir para a permanência da população no centro da cidade.

“Conseguimos recurso para fazer a recuperação de habitações para pessoas com renda de até três salários mínimos, que têm dificuldade de manter esses imóveis tombados. A principal importância é ajudar essas famílias e fixar moradores no centro, o que contribui para uma cidade mais compacta, dinâmica e segura, fortalecendo o comércio e as relações urbanas”, informou.

O secretário municipal José Afonso Portocarrero ressaltou o apoio da Prefeitura de Cuiabá à iniciativa e a expectativa de ampliação do projeto para outros imóveis do centro histórico.

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“A prefeitura tem conhecimento do projeto e fica muito contente com essa iniciativa do Iphan com a Universidade Federal. Estamos apoiando no que for necessário. A gente espera que essa proposta se expanda, porque há uma área grande do centro histórico com casarões em processo de abandono, e a ideia é ampliar a quantidade de imóveis atendidos”, contextualizou.

Já o presidente do Iphan, Deyvesson Israel Alves Gusmão, enfatizou o papel da participação social na preservação do patrimônio e os impactos do programa na revitalização dos centros históricos.

“O programa Conviver nasce da necessidade de interlocução do poder público com a sociedade na conservação de áreas históricas. A preservação só é efetiva com participação social, e o principal resultado é um centro histórico vivo, com pessoas morando e vivendo nesses espaços. A recuperação desses imóveis é voltada para famílias de baixa renda e contribui para o desenvolvimento social, econômico, estimula o turismo e fortalece a cidadania”, pontuou.

Além de devolver o imóvel à família, a entrega reforça a importância da preservação do patrimônio cultural e das relações comunitárias no entorno da Igreja de Nossa Senhora do Rosário e Capela de São Benedito, um dos principais marcos históricos e religiosos de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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