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Secretaria de Governo recebe agentes de endemias e explica obrigação de cumprimento do TAC da intervenção

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A Secretaria de Governo da Prefeitura de Cuiabá recebeu, nesta segunda-feira (1), representantes dos agentes de endemias da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para explicar o recálculo do adicional de insalubridade, realizado por determinação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o gabinete de Intervenção do Estado e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). 

O secretário de Governo, Wilton Coelho, explicou aos representantes da categoria que o descumprimento do TAC poderia ocasionar em sanções à Prefeitura de Cuiabá e que a suspensão do adicional era incontornável. Coelho esclareceu ainda que, após o recálculo, aqueles que possuem direito ao adicional receberão de forma retroativa. 

“Em muitos casos, alguns servidores receberão até mesmo um valor a mais do que recebia anteriormente, tudo será feito para regularizar essa questão”, afirmou Wilton. “A prefeitura não está se negando em hipótese alguma de pagar o direito, mas é preciso que seja feito da forma correta, foi a própria interventora que assinou o termo e o que resta a nós é cumprir o que está lá”, completou. 

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O prazo para cumprimento do termo do TAC terminou no dia 31 de março. Por meio do Secretário Municipal de Saúde (SMS), foi realizada solicitação de dilação do prazo à Justiça, mas a solicitação não foi respondida até o momento, o que obriga a prefeitura a dar início ao processo de revisão. 

Nova reunião

O Comitê de Eficiência de Gastos Públicos realizará nova reunião nesta quarta-feira (3) para discutir como será o processo de formação de folha complementar e os prazos para pagamento de adicional nos casos de servidores com cálculo correto do direito. 

“Foi feita essa suspensão momentânea da insalubridade cumprindo determinação do TAC, o município tinha que cumprir nestes 90 dias para fazer correções de distorções que ocorriam”, afirmou. “Na quarta-feira vamos nos reunir e depois daremos uma posição sobre como será feito esse recálculo”, completou o secretário. 

Em razão da determinação prevista no TAC, a Secretaria Municipal de Gestão realizará a parametrização do sistema de folha de pagamento para permitir o lançamento do adicional de insalubridade apenas aos servidores comprovadamente expostos a ambientes insalubres.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Governo de MT inicia vistoria para reforma do Museu do Rio

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Uma equipe técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) iniciou, nesta segunda-feira (14), o levantamento das condições do Museu do Rio Cuiabá “Hid Alfredo Scaff”, na Orla do Porto. A ação integra o plano de contingência articulado pela Prefeitura de Cuiabá e pelo Governo de Mato Grosso para a recuperação e a segurança do complexo da Orla do Porto.

A vistoria ocorre após a reunião realizada no último dia 4 de setembro entre o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, e a secretária adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani. Na ocasião, o Estado apresentou as ações previstas para a recuperação da Orla do Porto.

No Museu do Rio, a equipe avalia a cobertura, as paredes e outros pontos da estrutura. O levantamento deve indicar as intervenções necessárias para a recuperação do prédio histórico, que apresenta problemas no telhado e infiltrações.

O Museu do Rio Cuiabá “Hid Alfredo Scaff” funciona no antigo Mercado do Peixe, construção de 1899 que integra o patrimônio histórico de Cuiabá. O espaço faz parte do conjunto de equipamentos culturais e turísticos da Orla do Porto e necessita de manutenção para preservar a estrutura e garantir condições adequadas de uso.

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O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, destaca que a vistoria marca o início de uma das etapas do plano de contingência e reforça a atuação conjunta entre Município e Estado para recuperar a região.

“Essa parceria começa a se tornar realidade hoje, com o levantamento para a reforma do Museu do Rio. É uma etapa essencial para definir as intervenções necessárias e avançar na recuperação do espaço, a joia principal da Orla do Porto”, disse.

O plano também prevê ações em outras áreas do complexo. Entre as medidas estão a substituição dos pisos, nova iluminação e correção das estruturas de contenção da Orla.

A Prefeitura de Cuiabá também prepara a instalação de 98 câmeras de videomonitoramento na região. Os equipamentos serão distribuídos no Mercado do Porto, na Orla, no parquinho, no Aquário Municipal e no Museu do Rio, com o objetivo de ampliar a segurança para moradores, comerciantes e visitantes.

Segundo as informações apresentadas pela Sinfra, o projeto para a recuperação da Orla deve avançar nos próximos 30 dias. A previsão é de contratação das obras até o final do ano, com início dos serviços previsto para o próximo ano, conforme as etapas técnicas e administrativas do processo.

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A atuação conjunta entre Prefeitura e Governo do Estado busca recuperar espaços públicos, preservar o patrimônio histórico e melhorar as condições de segurança e circulação em uma das principais áreas de convivência, cultura e turismo de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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