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Secretaria de Governo recebe agentes de endemias e explica obrigação de cumprimento do TAC da intervenção

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A Secretaria de Governo da Prefeitura de Cuiabá recebeu, nesta segunda-feira (1), representantes dos agentes de endemias da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para explicar o recálculo do adicional de insalubridade, realizado por determinação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o gabinete de Intervenção do Estado e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). 

O secretário de Governo, Wilton Coelho, explicou aos representantes da categoria que o descumprimento do TAC poderia ocasionar em sanções à Prefeitura de Cuiabá e que a suspensão do adicional era incontornável. Coelho esclareceu ainda que, após o recálculo, aqueles que possuem direito ao adicional receberão de forma retroativa. 

“Em muitos casos, alguns servidores receberão até mesmo um valor a mais do que recebia anteriormente, tudo será feito para regularizar essa questão”, afirmou Wilton. “A prefeitura não está se negando em hipótese alguma de pagar o direito, mas é preciso que seja feito da forma correta, foi a própria interventora que assinou o termo e o que resta a nós é cumprir o que está lá”, completou. 

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O prazo para cumprimento do termo do TAC terminou no dia 31 de março. Por meio do Secretário Municipal de Saúde (SMS), foi realizada solicitação de dilação do prazo à Justiça, mas a solicitação não foi respondida até o momento, o que obriga a prefeitura a dar início ao processo de revisão. 

Nova reunião

O Comitê de Eficiência de Gastos Públicos realizará nova reunião nesta quarta-feira (3) para discutir como será o processo de formação de folha complementar e os prazos para pagamento de adicional nos casos de servidores com cálculo correto do direito. 

“Foi feita essa suspensão momentânea da insalubridade cumprindo determinação do TAC, o município tinha que cumprir nestes 90 dias para fazer correções de distorções que ocorriam”, afirmou. “Na quarta-feira vamos nos reunir e depois daremos uma posição sobre como será feito esse recálculo”, completou o secretário. 

Em razão da determinação prevista no TAC, a Secretaria Municipal de Gestão realizará a parametrização do sistema de folha de pagamento para permitir o lançamento do adicional de insalubridade apenas aos servidores comprovadamente expostos a ambientes insalubres.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeito lança projeto “Bom de Esporte, Bom de Escola” com oferta de 2,6 mil vagas gratuitas em Cuiabá

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, lança às 16h desta terça-feira (2) o projeto “Bom de Esporte, Bom de Escola”, uma iniciativa que amplia o acesso gratuito ao esporte para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos da capital. O evento será realizado no Centro de Treinamento Manoel Dresch, do Cuiabá Esporte Clube, no Distrito Industrial.

A proposta reforça a política pública da gestão municipal de integrar esporte, educação e inclusão social. Reformulado e ampliado, o programa disponibiliza 2.600 vagas imediatas em diversas modalidades esportivas, distribuídas em ginásios, quadras e espaços públicos de diferentes regiões da cidade.

Além de incentivar a prática esportiva, o projeto busca estimular o bom desempenho escolar, a disciplina, o respeito e a formação cidadã. Segundo o prefeito Abilio Brunini, o esporte é uma ferramenta estratégica para afastar crianças e adolescentes da violência, promover hábitos saudáveis e fortalecer os vínculos comunitários.

Entre as modalidades oferecidas estão futsal, futebol de campo, voleibol, handebol, basquetebol, atletismo, badminton, tênis de mesa, beach tênis, capoeira, hóquei indoor, treinamento funcional, dança, ginástica e atividades voltadas ao público sênior. Todas as aulas serão conduzidas por profissionais habilitados e acontecerão em polos espalhados pela capital.

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As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pelo aplicativo Cuiabá Smart. Também haverá atendimento presencial nos locais das atividades para auxiliar os interessados.

A cerimônia de lançamento contará com a presença de autoridades municipais, representantes do esporte cuiabano, professores e alunos que serão beneficiados pela iniciativa.

SERVIÇO

O quê: Lançamento do projeto “Bom de Esporte, Bom de Escola”

Quando: Terça-feira (2), às 16h

Onde: Centro de Treinamento Manoel Dresch, Cuiabá Esporte Clube, Distrito Industrial

Quem: Prefeito Abilio Brunini, secretário municipal de Esporte e Lazer Jefferson Neves, autoridades, professores e alunos participantes do programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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