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“Se beber, não dirija”: transporte gratuito garante fluxo seguro de pessoas no Carnaval

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Ao longo dos cinco dias de programação, a gestão municipal garantirá gratuidade no transporte coletivo, mobilizará equipes da Secretaria de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, intensificará fiscalizações e promoverá ações educativas, como a campanha “Bora Combinar?”, de prevenção às infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).

A orientação também é clara nas ruas e nos eventos: “Se beber, não dirija, vá de ônibus gratuito”.

O auxiliar de cozinha Mateus Mamoré observou que o passe livre amplia o acesso à cidade. “Sem isso, muita gente fica só no trajeto casa-trabalho. Assim dá para sair, participar, viver a cidade”.

Lucas Martins, que participou do Vinde e Vede pela primeira vez, também aprovou a iniciativa. “Ajuda a comunidade a se deslocar e a ter um convívio melhor. Foi um momento muito positivo”.

Enquanto isso, agentes da Semob atuaram nas interdições da Avenida Mato Grosso, na região da Prainha e em bairros como Tijucal, Pedra 90 e Dom Aquino, organizando o fluxo de veículos e orientando motoristas. A Operação Lei Seca foi mantida diariamente, reforçando o alerta para não misturar álcool e direção.

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Paralelamente às festas, a Secretaria Municipal de Saúde intensificou a campanha “Bora Combinar?”, com distribuição de preservativos, gel lubrificante, autotestes de HIV e orientações sobre PrEP e PEP, fortalecendo o caráter educativo do período.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão Fiscal é prorrogado para regularização de débitos municipais em Cuiabá

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Os contribuintes de Cuiabá ganharam mais um mês para aderir ao Mutirão Fiscal e regularizar débitos municipais com descontos sobre juros e multas. A prorrogação do programa foi oficializada por meio do Decreto nº 12.076, de 27 de maio de 2026, e estende o prazo de adesão até o dia 30 de junho.

A iniciativa permite a renegociação de créditos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. O objetivo é ampliar as oportunidades para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal junto ao município em condições facilitadas.

Conforme previsto na Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os descontos variam de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Para quitação à vista, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja pago à vista. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%.

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Para quem optar pelo parcelamento, os descontos são escalonados conforme o número de parcelas. Os abatimentos são de:

• 60% para acordos entre 2 e 12 meses;

• 50% para parcelamentos de 13 a 24 meses;

• 40% para pagamentos entre 25 e 36 meses;

• 30% para negociações de 37 a 48 meses.

A adesão ao programa pode ser realizada mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município. O procedimento também está disponível de forma eletrônica por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, destaca que a ampliação do prazo busca atender contribuintes que ainda não conseguiram aderir ao programa e precisam regularizar seus débitos junto ao município.

“A prorrogação do Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para regularizar débitos municipais em condições especiais, especialmente para cidadãos que enfrentaram dificuldades econômicas nos últimos anos”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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