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Roda de Conversa no Renascer marca os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres

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Integrando a programação da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, a secretária adjunta da Mulher, Elis Prates, participou, na manhã desta quinta-feira (28), de uma roda de conversa na Unidade de Saúde da Família Renascer. A atividade, promovida pelos estudantes do 5º semestre de Saúde Coletiva e membros do Projeto de Extensão Vivências e Estágios na Realidade do SUS (da UFMT), contou com a parceria da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher. As discussões foram guiadas por temáticas como vozes negras, resistência, acesso à saúde e equidade.

“Nós, da Secretaria da Mulher, já fomos convidadas a participar em outras ocasiões e sempre aceitamos, pois consideramos essencial manter esse contato com a comunidade. Nesta palestra, o tema abordado foi a violência contra a mulher, com um enfoque específico nos desafios enfrentados pelas mulheres negras. Fui convidada a falar sobre esse tema dentro do contexto do Novembro Negro e das celebrações do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro. Esse período também marca o início dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, durante os quais diversas ações estão sendo realizadas. Entre essas ações, destacam-se uma exposição fotográfica no Ministério Público, que retrata vítimas de feminicídio, e o ‘Varal de Luta’, promovido no dia 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher”, explicou Elis Prates, secretária adjunta da Secretaria Municipal das Mulheres.

Ela destacou ainda que a programação pelos 21 Dias de Ativismo inclui palestras e visitas às comunidades. “Levamos informações e reflexões sobre o tema. No próximo domingo, também participaremos de uma caminhada organizada pelo grupo Mulheres Pelo Brasil, com quem temos uma parceria. Essas atividades têm como objetivo chamar a atenção para a vulnerabilidade enfrentada pelas mulheres negras. Embora sejamos maioria na sociedade, representando 51% das chefes de família em Cuiabá, estamos, em grande parte, inseridas no mercado informal e em condições de extrema fragilidade social. Isso demonstra a necessidade urgente de políticas públicas específicas para esse grupo, a fim de combater as desigualdades e promover maior segurança e equidade,” finalizou a secretária-adjunta.

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O universitário Julian Tacanã, uma das organizadoras, reforçou o compromisso de integrar os estudantes às comunidades locais. “Organizamos espaços de extensão que integram ensino e pesquisa, promovendo atividades como rodas de conversa para aproximar os estudantes das comunidades. Isso faz parte do nosso projeto itinerante, que visita unidades básicas de saúde e aborda diferentes temáticas. Já realizamos eventos anteriores, como um sobre mulheres, do qual a secretária Elis participou. Hoje, o foco está nas vozes negras, resistência, acesso à saúde e equidade. Na roda de conversa de hoje, contamos com a participação de várias pessoas do movimento negro, que contribuíram para debater a importância da luta da população negra e trazer essas vozes para este espaço. Nosso objetivo é criar um ambiente de educação em saúde que seja participativo e conectado à comunidade. Temos uma parceria com a Unidade Básica de Saúde do Renascer, que sempre acolhe nossas iniciativas. Hoje, mais uma vez, realizamos uma atividade significativa nesse contexto,” destacou Julian.

As atividades dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres seguem até o final de novembro, com programações diversificadas voltadas à conscientização e ao enfrentamento da violência de gênero.

“Muitos ainda desconhecem a gravidade e a extensão da violência contra as mulheres, assim como suas diversas formas (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral). A campanha oferece um espaço para informar e educar a população, ajudando a desconstruir preconceitos e comportamentos que perpetuam essa violência. Falar sobre o tema ajuda mulheres vítimas de violência a se sentirem acolhidas e encorajadas a buscar ajuda. O silêncio, muitas vezes motivado por medo, vergonha ou falta de informação, é um dos principais aliados do agressor. A campanha cria um ambiente onde o assunto é tratado com seriedade, empatia e suporte”, explica a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro.

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Mostra Fotográfica:

A Mostra Fotográfica de Vítimas de Feminicídio está aberta ao público nos salões da sede das Procuradorias de Justiça de Cuiabá, reafirmando seu papel como uma ferramenta poderosa de sensibilização. Realizada em parceria com a Virada Feminina Nacional, a exposição – que já percorreu diversos espaços públicos e privados – impactou mais de 70 mil pessoas na capital e se consolidou como um grito de alerta à sociedade, uma estratégia de alcance profundo e transformador. São doze painéis que relatam a história de cruéis crimes contra mulheres.

21 Dias de Ativismo: A campanha busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres em todo o mundo. Trata-se de uma mobilização anual, conduzida por diversos atores da sociedade civil e do poder público. Em escala mundial, a campanha ocorre de 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, até 10 de dezembro, data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O objetivo é propor medidas de prevenção e combate à violência, além de ampliar os espaços de debate com a sociedade. (Com informações da Câmara dos Deputados)

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Dívidas municipais? Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x

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Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.

O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.

A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.

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“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.

Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.

No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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