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Refis é reaberto em Cuiabá e garante até 95% de desconto em dívidas

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A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 11.889, de 31 de março de 2026, que reabre oficialmente o programa de regularização fiscal do município. Com a medida, os cuiabanos voltam a ter a oportunidade de renegociar e parcelar dívidas por meio do Refis Online, com descontos significativos em juros e multas.

O decreto altera regras do normativo anterior e autoriza a realização do mutirão fiscal ao longo de abril. Conforme o texto, “a adesão ao Mutirão Fiscal deverá ser solicitada diretamente no atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Cuiabá (…) ou Portal Refis Online podendo ser formalizada de 01 a 30 de abril de 2026”.

Na prática, o programa permite que contribuintes regularizem débitos tributários e não tributários gerados até 31 de dezembro de 2024, estejam eles inscritos em dívida ativa ou não. A iniciativa integra uma política de conciliação fiscal que busca reduzir processos judiciais e aumentar a arrecadação municipal.

Entre as vantagens, estão descontos que podem chegar a até 95% sobre juros e multas, desde que o contribuinte atenda às condições estabelecidas, como a quitação do IPTU de 2025 do imóvel negociado.

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O prazo da campanha vai de 1º a 30 de abril de 2026, e o pagamento da primeira parcela ou da cota única deve ser feito em até cinco dias após a formalização do acordo. As demais parcelas seguem mensalmente, com intervalo de 30 dias.

Os valores mínimos variam conforme o perfil do contribuinte: R$ 80 para pessoa física, R$ 150 para micro e pequenas empresas e R$ 300 para demais pessoas jurídicas.

Como aderir ao Refis Online

O processo foi simplificado e pode ser feito em poucos passos:

Acesse o Portal de Serviços da Prefeitura ou o Refis Online
Consulte seus débitos disponíveis para negociação
Escolha a forma de pagamento, à vista ou parcelado
Gere e assine o termo de acordo
Efetue o pagamento da entrada em até cinco dias

Também é possível realizar o atendimento presencial na Procuradoria Fiscal.

O município destaca que o parcelamento pode ser cancelado em caso de atraso de duas parcelas, consecutivas ou não, ou descumprimento das regras previstas na legislação.

A retomada do Refis ocorre após manifestações técnicas e jurídicas confirmarem a viabilidade do programa e a adequação às normas fiscais. A gestão municipal aposta na iniciativa como ferramenta para facilitar a vida do contribuinte e fortalecer o equilíbrio das contas públicas.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Boletim aponta queda nos casos de dengue e chikungunya em Cuiabá em 2026

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), divulgou o Boletim Epidemiológico nº 24/2026, com dados atualizados sobre a situação das arboviroses no município. O levantamento, elaborado pela Diretoria de Vigilância em Saúde, mostra uma redução nas médias semanais de casos de dengue e chikungunya ao longo de 2026, em comparação com o mesmo período do ano passado.

Na 25ª Semana Epidemiológica, Cuiabá registrou nove casos notificados de dengue e três de chikungunya. No acumulado do ano, a média semanal de notificações de dengue caiu de 75,6 casos em 2025 para 51,8 em 2026. Já a chikungunya apresentou uma redução ainda mais significativa, passando de 434,9 notificações semanais no ano anterior para apenas 4,8 neste ano.

Até 2 de julho de 2026, o município contabilizou 1.295 notificações de dengue, das quais 568 foram confirmadas. Houve um óbito confirmado pela doença e outro permanece em investigação. A incidência é de 70,5 casos por 100 mil habitantes, considerando apenas os casos autóctones.

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Em relação à chikungunya, foram registradas 121 notificações e 115 confirmações, sem óbitos. A incidência da doença é de 7,8 casos por 100 mil habitantes. Já a zika contabilizou oito notificações, com três casos confirmados e incidência de 0,4 por 100 mil habitantes.

Além do monitoramento epidemiológico, a Secretaria Municipal de Saúde mantém ações permanentes de combate ao mosquito Aedes aegypti. Desde o início do ano, as equipes de vigilância realizaram vistoria em 574.889 imóveis em toda a capital.

Durante as inspeções, foram realizados tratamentos em 60.826 imóveis, 68.063 depósitos com água receberam tratamento adequado e 17.104 depósitos considerados de risco foram eliminados de forma definitiva.

A secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena Barboza Sampaio, destaca que os indicadores demonstram o impacto das ações de vigilância, mas reforça que a prevenção continua sendo responsabilidade compartilhada entre o poder público e a população.

“A redução dos casos é um resultado importante, fruto do trabalho contínuo das equipes de vigilância e da atenção básica. No entanto, o combate ao mosquito precisa ser diário. A maior parte dos criadouros ainda está dentro das residências, por isso contamos com o apoio da população para eliminar qualquer recipiente que possa acumular água”, afirmou.

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A Secretaria Municipal de Saúde reforça que a principal forma de prevenção continua sendo a eliminação dos criadouros do mosquito. A orientação é manter quintais limpos, eliminar recipientes que possam acumular água, tampar caixas d’água e realizar inspeções frequentes em calhas, vasos de plantas, pneus e outros objetos.

Outra medida importante é a vacinação contra a dengue. A vacina Qdenga está disponível gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, conforme o calendário do Ministério da Saúde, sendo aplicada em duas doses.

Em caso de sintomas como febre, dores no corpo, dor de cabeça, manchas na pele ou dor intensa nas articulações, a recomendação é procurar imediatamente uma unidade de saúde para avaliação médica, evitando a automedicação. A identificação precoce da doença contribui para o tratamento adequado e reduz o risco de complicações.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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