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Procurador de Justiça e primeira-dama de Cuiabá debatem projetos

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O atendimento integral a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Cuiabá foi o tema de uma reunião entre o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado e a vereadora e primeira-dama de Cuiabá, Samantha íris. O pedido de agenda partiu da parlamentar e serviu para discutir propostas para melhorar a qualidade de vida e do atendimento recebido pelo público infantojuvenil com TEA na Capital.

Titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Prado destacou a importância de buscar um consenso e de aprimorar o diálogo com o Município.

“Para nós é muito mais importante o consenso, o diálogo, a conciliação, do que ter que judicializar. Antes de decidir qualquer coisa, você tem que olhar a criança. Ela é prioridade absoluta. A gente percebe que é preciso ter um olhar profissional, diferenciado e individualizado para crianças e adolescentes com TEA nas redes de ensino e na rede de saúde”, enfatizou Paulo Prado.

O procurador de Justiça disse que as portas estão abertas para um diálogo franco na busca por caminhos consensuais que atendam esse público e suas famílias dentro da escola, no transporte escolar, na unidade de saúde, para que facilite a vida dessas pessoas.

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“Ser autista não é problema, ser autista não é doença. Mas o Município precisa enxergar que o autista existe, que ele tem direito. Que os tratados internacionais, a Constituição Federal, as leis federais garantem um olhar diferenciado às crianças e aos adolescentes com TEA. Foi um diálogo aberto e forte sobre o que precisamos melhorar na educação, nos CADs, inclusão nas creches, junto aos Conselhos Tutelares e a preparação para receber e acolher mães”, pontuou Paulo Roberto Jorge do Prado.

Samantha Íris foi a vereadora mais votada em Cuiabá na eleição do ano passado. Mãe de um casal, sendo um deles com TEA, disse que conhece bem os desafios de oferecer atendimento integral a crianças e aos adolescentes. “É uma sensibilidade por viver essa situação isso faz com que a gente tenha um olhar mais apurado para entender o que essas famílias passam. A nossa busca é justamente por soluções, tanto na saúde, quanto na educação, com a abertura desse diálogo com o Ministério Público. Estar aqui debatendo soluções é um passo importante para a construção de melhores caminhos para nossas crianças e jovens”, avaliou a primeira-dama.

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De olho em iniciativas pioneiras em nível de Brasil, a primeira-dama se colocou à disposição para uma atuação mais assertiva que atenda às necessidades de crianças e adolescentes. “Como vereadora de primeiro mandato, também estou num momento de aprendizado. Preciso saber como posso ajudar como vereadora e primeira-dama. Se os projetos nas áreas sociais, de saúde, educação e legislativa que tenho em mente podem ser inseridos no contexto de Cuiabá pela melhoria da qualidade de vida das pessoas. Fiquei feliz em saber que podemos contar com apoio do Ministério Público”, concluiu.

Com Ministério Público/MT

*#PraCegoVer*

A imagem mostra uma sala da justiça, sendo o gabinete do procurador da justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, onde ele está reunido com a vereadora e primeira-dama de Cuiabá, Samantha íris. O cenário, ao fundo, é composto por elementos que demonstram o poder judiciário.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá assegura R$ 17 milhões para subsidiar entrada de financiamentos habitacionais

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A Prefeitura de Cuiabá vai ampliar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda com a criação do programa Minha Entrada, que oferecerá subsídio financeiro para auxiliar no pagamento da entrada do financiamento habitacional. A iniciativa será viabilizada por uma emenda de R$ 17 milhões, articulada pelo senador Wellington Fagundes, destinada à concessão do benefício.

O projeto de lei que institui o programa está em análise na Procuradoria Geral do Município (PGM). Após a conclusão dos pareceres jurídicos, será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. Os recursos serão destinados à concessão do benefício, permitindo que mais famílias reúnam as condições necessárias para financiar o primeiro imóvel e ingressar nos programas habitacionais do município.

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, mantém em andamento diversos projetos que integram o Programa Casa Cuiabana, do qual o Minha Entrada passará a fazer parte, caso o projeto de lei seja aprovado.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, o aporte representa um importante reforço para ampliar o acesso à moradia em Cuiabá.

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“Recebemos uma emenda da bancada federal, articulada pelo senador Wellington Fagundes, de aproximadamente R$ 18 milhões. Esse benefício será destinado às pessoas que querem adquirir a casa própria, mas não têm o valor da entrada. Elas poderão utilizar parte desse recurso para auxiliar na compra do primeiro imóvel. Estamos de portas abertas para receber emendas parlamentares destinadas à habitação”, destacou Michelle.

A secretária enfatizou que os recursos provenientes de emendas parlamentares são bem-vindos, pois o município, sozinho, não possui capacidade financeira para atender toda a demanda por moradia.

Entre as iniciativas do Programa Casa Cuiabana em fase de viabilização de recursos estão o Loteamento Popular, o programa de Reforma Habitacional para adequação de moradias de idosos, um projeto para a construção de quatro mil moradias destinadas prioritariamente a famílias que vivem em áreas de risco, o Periferia Viva, que prevê reformas, construção de novas unidades habitacionais e ações de regularização fundiária, além do Programa Moradia Digna, voltado à construção de 50 unidades habitacionais destinadas a famílias de catadores de materiais recicláveis.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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