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Procon orienta sobre direitos do consumidor em caso de dano por conta de queda de energia

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Com a temporada de chuvas e tempestades, é comum que ocorram quedas de energia em diversas regiões do país. Essas interrupções podem causar prejuízos aos consumidores, como perda de alimentos perecíveis, danos a aparelhos eletrônicos, e até mesmo impactos na produtividade de empresas que dependem da energia elétrica.

O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Cuiabá alerta os consumidores sobre seus direitos e como agir em casos de danos provocados por quedas de energia elétrica. As orientações visam informar os cidadãos sobre como buscar ressarcimento e quais medidas tomar para evitar prejuízos decorrentes desse problema.

Em casos de prejuízos decorrentes de queda de energia, o consumidor deve seguir os seguintes passos: Entrar em contato com a concessionária de energia para registrar a ocorrência; guardar o protocolo; solicitar o ressarcimento.

“É importante ressaltar que a legislação brasileira estabelece que as concessionárias de energia são responsáveis por fornecer um serviço de qualidade e indenizar os consumidores quando ocorrerem danos devido a problemas no fornecimento”, informou o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.

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Em casos de dúvidas ou necessidade de assistência adicional, os consumidores podem procurar o Procon para obter orientações e apoio na defesa de seus direitos.

“Diante de prejuízos causados por quedas de energia, os consumidores têm direitos garantidos por lei e devem estar cientes de como agir para obter o ressarcimento adequado. A informação e a busca por soluções são fundamentais para que os consumidores não sejam lesados diante dessas situações recorrentes”, concluiu Genilto.

O Procon Municipal está situado na Rua Joaquim Murtinho, 554, Centro. O horário de funcionamento é das 8h às 17h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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“De frente para o rio”: Estado e Prefeitura projetam nova Orla do Porto com praia fluvial e lazer

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O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, vistoriaram a Orla do Porto, na Avenida Beira-Rio, e anunciaram novos encaminhamentos para a revitalização da área, na manhã deste sábado (19). A proposta prevê a recuperação de estruturas danificadas, substituição do piso, arborização e paisagismo, iluminação, videomonitoramento e criação de espaços de convivência e acesso ao Rio Cuiabá.

Durante a vistoria, Pivetta afirmou que o objetivo é transformar a relação da população com o rio e recuperar a Orla como espaço de lazer, turismo e convivência. “Vamos organizar essa orla para chamar o povo”, declarou. Segundo o governador, o projeto deverá substituir parte do piso por áreas com grama e árvores, além de estudar a implantação de acessos ao rio em intervalos de aproximadamente 50 metros.

A proposta também poderá incluir playgrounds, espaços para crianças e estruturas de permanência próximas à margem. A possibilidade de criação de uma praia fluvial também será avaliada durante a elaboração dos estudos. “Temos que virar Cuiabá de frente para o rio, ao contrário do que está hoje. Não só Cuiabá, mas Várzea Grande também”, afirmou Pivetta.

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O governador anunciou ainda a criação da “Aliança pelo Rio Cuiabá”, iniciativa que deverá reunir o Governo do Estado e as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande. Além das intervenções urbanísticas, a articulação deverá contemplar questões ambientais, como o controle da qualidade da água e o avanço do saneamento. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deverá participar da elaboração do projeto, e a próxima etapa será a assinatura de um termo de compromisso entre os entes envolvidos.

O planejamento em andamento contempla a reforma dos gabiões nos pontos que apresentam problemas, a substituição de pisos soltos ou trincados, melhorias na iluminação e intervenções no prédio do Museu do Rio. De acordo com informações apresentadas anteriormente pela secretária adjunta de Cidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Rafaela Damiani, o projeto deverá ser concluído até o fim de setembro, com expectativa de contratação da obra até o final deste ano e início dos serviços em 2027.

Para Fellipe Corrêa, a recuperação da Orla tem importância histórica, turística e econômica. “Cuiabá nasceu aqui. A cidade não pode ficar de costas para a nossa história”, destacou. O secretário explicou que a reestruturação poderá estimular a presença de moradores e turistas, além de fortalecer restaurantes, comerciantes, trabalhadores, atividades culturais e outros serviços existentes na região.

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A Prefeitura deverá atuar na reocupação organizada do espaço após as intervenções, por meio da realização de feiras, atividades culturais e ações de esporte e lazer. Também estão previstas medidas para ampliar a segurança, como a instalação de câmeras no Mercado do Porto e entorno, incluindo o Complexo do Aquário, a Orla e a Praça do Porto.

A vistoria deste sábado deu continuidade à articulação iniciada entre a Prefeitura e o Governo do Estado no começo de setembro. Segundo Fellipe Corrêa, a conclusão do projeto executivo permitirá avançar para a contratação das obras. Paralelamente, Estado e municípios deverão definir responsabilidades, medidas ambientais e estratégias de manutenção e uso permanente da Orla, com o objetivo de recuperar a área e reintegrar o Rio Cuiabá à rotina da população e ao fluxo turístico.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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