CUIABÁ
Procon Municipal reforça orientações para compras de Natal e alerta consumidores sobre golpes e práticas abusivas
Publicado em
18 de dezembro de 2025por
Da Redação
Com a chegada do natal e o aumento da movimentação no comércio, o Procon Municipal de Cuiabá intensifica as ações de orientação e fiscalização para garantir que as compras de Natal sejam feitas com segurança, planejamento e respeito aos direitos do consumidor. A expectativa é de grande fluxo tanto nas lojas físicas quanto nas plataformas digitais e, com isso, cresce também o risco de práticas abusivas, golpes e problemas pós-compra.
A secretária-adjunta do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, destaca que o período exige atenção redobrada. Segundo ela, o órgão está ampliando as equipes de fiscalização e reforçando o atendimento ao público. “Nosso papel é informar o consumidor sobre seus direitos, evitar prejuízos e garantir que as compras de Natal ocorram de forma tranquila. A orientação é sempre o primeiro passo para prevenir problemas”, afirma.
Pesquise, compare e desconfie de preços muito abaixo da média
Uma das principais recomendações é não comprar por impulso. Comparar preços entre diferentes lojas, físicas e virtuais, continua sendo o método mais eficiente para evitar prejuízos. “Quando o preço parece bom demais para ser verdade, é preciso acender o sinal de alerta. Promoções com valores muito abaixo do mercado podem indicar produtos defeituosos, falsificados ou até golpes virtuais”, reforça Mariana Borges.
O Procon lembra ainda que:
• O preço deve estar claramente exposto, incluindo valor à vista e total a prazo.
• As condições de pagamento: juros, número de parcelas e taxas, precisam ser informadas de forma objetiva e visível.
• Em caso de divergência entre o valor anunciado e o cobrado no caixa, prevalece sempre o menor preço.
Qualidade, segurança e direito de troca
Na compra de brinquedos, eletrônicos e outros presentes populares no período, o consumidor deve se atentar à qualidade e à procedência dos produtos.
Brinquedos devem trazer o selo do Inmetro, instruções em português e indicação de faixa etária. Eletrônicos devem ser testados na própria loja, sempre que possível. “A nota fiscal é indispensável. Sem ela, o consumidor fica vulnerável. É esse documento que garante o direito de acionar a loja ou o fabricante caso o produto apresente defeito.”
Se houver problema de fabricação, a empresa deve oferecer troca, reembolso ou crédito, cabendo ao consumidor escolher. Para bens duráveis, o prazo para reclamar é de 90 dias; para não duráveis, 30 dias.
Compras online exigem atenção redobrada
A praticidade das compras pela internet também atrai golpistas, especialmente na época natalina. Sites falsos que copiam a identidade visual de grandes lojas estão entre os golpes mais frequentes. “Existem criminosos que criam páginas idênticas às de lojas conhecidas e redirecionam o pagamento para contas falsas. É fundamental verificar se o site é legítimo antes de finalizar a compra”, alerta Mariana.
O Procon orienta:
• Conferir CNPJ, endereço físico e canais de atendimento.
• Observar se o endereço eletrônico começa com “https://”.
• Evitar perfis sem CNPJ, links suspeitos e promoções recebidas por apps de mensagem.
• Manter antivírus atualizado e baixar aplicativos apenas de lojas oficiais.
Para compras fora da loja física, ou seja, online, por telefone ou catálogo, o consumidor tem o direito de arrependimento: pode desistir da compra em até sete dias após o recebimento, sem necessidade de justificativa.
Consumo consciente e planejamento financeiro
O Procon também chama atenção para o risco de endividamento típico do fim de ano. “O Natal é um momento de união e celebração, não de comprometer o orçamento. Presentes que tenham significado e utilidade são mais importantes que compras por impulso”, avalia Mariana.
Entre as recomendações:
• Evite deixar as compras para a última hora.
• Analise com cuidado condições de financiamento, juros e parcelas.
• Guarde todos os comprovantes.
Atendimento ao público
Em caso de dúvidas, denúncias ou problemas com produtos e serviços, os consumidores podem procurar:
• Procon Municipal de Cuiabá
Rua Joaquim Murtinho, nº 554 – Centro
• Reclamação eletrônica: Plataforma da SORP (selecionar “Consumo”)
• WhatsApp: (65) 3632-6400
Dicas rápidas do Procon para um Natal mais seguro
• Pesquise preços e condições de pagamento.
• Exija sempre a nota fiscal.
• Teste eletrônicos na hora da compra.
• Observe rótulos, certificações e faixas etárias.
• Desconfie de ofertas excessivamente vantajosas.
• Em compras online, verifique se o site é confiável.
• Não compartilhe dados pessoais em páginas suspeitas.
• No recebimento, abra a encomenda na presença do entregador.
• Planeje o orçamento para evitar endividamento.
O Procon Municipal reforça que informação e prudência são as melhores ferramentas para garantir compras de Natal mais tranquilas, econômicas e seguras.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores
Published
11 horas agoon
1 de junho de 2026By
Da Redação
A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.
A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.
O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.
“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.
A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.
Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.
A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.
O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.
Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.
A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.
Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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