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Primeira-dama Márcia Pinheiro entregará mil filtros à famílias em situação de vulnerabilidade social sem acesso a água potável

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Na tarde desta quinta-feira (28), a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, acompanhada da secretária adjunta de Assistência Social, Clausi Barbosa, realizou a entrega de 150 filtros de barro para famílias em situação de vulnerabilidade social, na Comunidade Reserva do Coxipó. A iniciativa faz parte do Programa de Políticas de Assistência Social às Famílias em Situação de Pobreza e Extrema Pobreza, promovido pelo Fundo Social Solidário do Município, criado pela Lei Municipal nº 6.416/2019.

O programa tem como objetivo reduzir os impactos sociais enfrentados pelas famílias mais vulneráveis e melhorar sua qualidade de vida. Até o momento, está prevista a entrega de mil filtros para atender comunidades que não possuem acesso a água potável. “Muitas dessas famílias utilizam fontes alternativas, como poços, nascentes e córregos, para obter água, o que agrava os riscos à saúde. Essa ação reforça o compromisso da gestão com a qualidade de vida da população mais carente. Água potável é um direito fundamental e, com esses filtros, queremos garantir que essas famílias tenham acesso a um recurso essencial para sua saúde e bem-estar. Estou feliz por poder contribuir com essa entrega e por fazer parte de uma gestão que sempre priorizou o social”, declarou Márcia Pinheiro.

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Entre os beneficiados estão famílias brasileiras, colombianas, venezuelanas e haitianas. Dona Maria de Lourdes Sampaio, uma das primeiras a receber o filtro, destacou a importância do equipamento para sua casa. “Aqui não temos água encanada, então dependemos de encanamentos improvisados que nós mesmos fizemos. Com esse filtro, vou poder oferecer água filtrada para meus netos. Vai melhorar muito nossa qualidade de vida”, afirmou emocionada.

A entrega também foi marcada por discursos que evidenciaram o esforço conjunto da comunidade e da administração pública para melhorar as condições de vida local. Segundo Paulo Wielder, proprietário dos terrenos que foram doados para essas famílias, sendo a maioria delas estrangeiras, ações como essa são fundamentais para oferecer dignidade às pessoas em situação de extrema pobreza. “Essas famílias precisam do nosso apoio. As doações desses filtros de barro, para muitos, podem parecer simples, mas para eles, que não têm acesso, irá proporcionar um tratamento digno e humanizado a essa população cuiabana vulnerável, considerando que o acesso à água de qualidade contribui para uma vida com dignidade e igualdade”, declarou.

Altide Cadete, moradora da Reserva do Coxipó, vive com o marido e seus três filhos. Durante a entrega dos filtros de barro promovida pela Prefeitura de Cuiabá, ela expressou sua gratidão pela ação que beneficiou a sua família e muitas outras em situação de vulnerabilidade. “Para nós, é algo muito importante. Agradeço a Deus e a toda a equipe que está com a primeira-dama, ao Paulo, a todos que contribuíram com esse momento. É muito difícil comprar água todos os dias, especialmente com três filhos e o calor intenso. Agora, com o filtro, poderemos ter água de qualidade sem a necessidade de economizar tanto. Esse filtro vai tratar a água para nós, e isso faz toda a diferença. Só tenho a agradecer a Deus, à primeira-dama e a toda a equipe dela. Muito obrigada, e que Deus continue abençoando a todos.”

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O Fundo Social Solidário continuará promovendo iniciativas voltadas para o combate às desigualdades e ao fortalecimento da assistência às famílias em situação de vulnerabilidade. Serão contempladas as famílias assistidas pelos Centros de Convivência para Idosos, Programa Siminina e nos bairros carentes da capital, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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