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Prefeitura valoriza bom servidor passa a pagar Prêmio Saúde junto com salário

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A gestão municipal fez o pagamento do salário dos servidores e o prêmio-saúde em uma mesma data. Esse feito foi alcançado nos dois primeiros meses de mandato da gestão do prefeito Abilio Brunini, sendo um marco histórico desde a criação do benefício.

O Prêmio Saúde é um benefício pago aos servidores da Saúde, como “gratificação”, que não se incorpora à remuneração do servidor e é paga mediante a comprovação do atingimento de metas quantitativas e qualitativas no desempenho da função. O valor é pago de acordo com o cargo, função e atribuições.

Tradicionalmente, o prêmio-saúde pago aos servidores sempre ocorreu no dia 20 do mês. Na folha de pagamento referente aos meses de dezembro e janeiro, o prefeito Abilio Brunini determinou à equipe econômica o pagamento no dia da folha salarial. A quitação ocorreu no dia 10 de janeiro e 5 de fevereiro.

Os valores de dezembro, pagos em janeiro, relacionados ao prêmio saúde são de R$ 6,4 milhões, favorecendo 5548 mil servidores. Em fevereiro, foram pagos R$ 5,5 milhões, contemplando 5.159 mil servidores que trabalharam no mês de janeiro.

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O servidor da Secretaria Municipal de Saúde, Mauro Torcates, agradeceu o prefeito pelo empenho em pagar o salário e o prêmio saúde na mesma data, afirmando acreditar que se trata de uma política de valorização aos servidores públicos.

“Fico feliz pelo prefeito Abilio estar conseguindo efetuar o pagamento antes do prazo que ele tinha programado, é maravilhoso para o servidor público. E receber tudo junto é ter a certeza de que ele reconhece o trabalho dos servidores. Nunca o prêmio saía junto com o pagamento, sempre atrasava. Nunca sabíamos o dia certo, era um mártir, uma romaria. E o primeiro pagamento de fato da sua gestão, o prefeito Abilio honrou tudo integralmente. Vamos prosseguir com calma, paciência que ele vai deixar Cuiabá perfeita. Do jeito que ele pegou e já está dando rumo para muitas coisas”, destacou Mauro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão Fiscal é prorrogado para regularização de débitos municipais em Cuiabá

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Os contribuintes de Cuiabá ganharam mais um mês para aderir ao Mutirão Fiscal e regularizar débitos municipais com descontos sobre juros e multas. A prorrogação do programa foi oficializada por meio do Decreto nº 12.076, de 27 de maio de 2026, e estende o prazo de adesão até o dia 30 de junho.

A iniciativa permite a renegociação de créditos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. O objetivo é ampliar as oportunidades para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal junto ao município em condições facilitadas.

Conforme previsto na Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os descontos variam de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Para quitação à vista, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja pago à vista. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%.

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Para quem optar pelo parcelamento, os descontos são escalonados conforme o número de parcelas. Os abatimentos são de:

• 60% para acordos entre 2 e 12 meses;

• 50% para parcelamentos de 13 a 24 meses;

• 40% para pagamentos entre 25 e 36 meses;

• 30% para negociações de 37 a 48 meses.

A adesão ao programa pode ser realizada mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município. O procedimento também está disponível de forma eletrônica por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, destaca que a ampliação do prazo busca atender contribuintes que ainda não conseguiram aderir ao programa e precisam regularizar seus débitos junto ao município.

“A prorrogação do Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para regularizar débitos municipais em condições especiais, especialmente para cidadãos que enfrentaram dificuldades econômicas nos últimos anos”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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